Responsável pelo CAR, Serviço Florestal Brasileiro volta para o Ministério do Meio Ambiente

Criado em 2006 dentro do Ministério do Meio Ambiente para gerir a concessão de florestas públicas, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) passou 4 anos dentro do Ministério da Agricultura – para onde foi mandado pelo governo Bolsonaro –, onde teve sua agenda de concessões florestais fortalecida. Nesta segunda-feira (02), o SFB está de volta para casa. 

Na nova estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), estabelecida em decreto publicado hoje (02), o SBF volta a ser abrigado por esta pasta, possuindo quatro diretorias: 

1. Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento;

2. Diretoria de Fomento Florestal;

3. Diretoria de Regularização Ambiental Rural; e

4. Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração;

A mudança de volta para casa é bem-vista pelos servidores, mas pode atrasar concessões já engatilhadas de exploração de madeiras em florestas públicas em áreas sob forte pressão de desmatamento, como o sul do Amazonas. A concessão florestal é apontada como uma das soluções para combater o desmatamento ilegal, além de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico de comunidades em regiões remotas do país.

 “Se a concessão conseguir chegar antes das ondas de invasão, se a gente conseguir dar a destinação nessas áreas com potencial de exploração legal, a gente recupera o objetivo da criação da lei que criou o Serviço Florestal em 2006”, explica Paulo Henrique Marostegan e Carneiro, ex-diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, exonerado nesta segunda-feira (02).

Atualmente, há dois editais do SFB em licitação: um para a concessão de Floresta Nacional de Humaitá (AM), com 3 áreas, somando 200.864,98 hectares a serem concedidas; e outro na Floresta Nacional do Amana (PA), também com três áreas, somando 229,3 mil hectares. A Flona do Amana está localizada nos municípios de Itaituba e Jacareacanga, no Pará.

Para o ex-diretor do SBF, Paulo Carneiro, que é servidor de carreira do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a agenda de concessão florestal de áreas para exploração de produtos madeireiros e não madeireiros avançou durante sua estadia no Ministério da Agricultura por dois motivos principais: a convivência de seus  servidores com outros dentro de uma pasta com demanda produtiva muito forte e porque o SFB passou a ser mais ativo na Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, ligada à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, onde estava hospedado. 

“Se você tem uma gleba de interesse do Serviço Florestal Brasileiro, mas também é de interesse do Incra, podia demorar mais de um ano para descobrir. Na Câmara com o SFB representado, dá para trabalhar junto e declinar ou reforçar o interesse nesta ou naquela área ainda não destinada”, diz Carneiro, que espera que a nova estrutura mantenha o órgão representado no colegiado. 

A percepção interna de alguns servidores e especialistas que conversaram com ((o))eco ao longo dos últimos anos é de que o fato de o SFB ter ido para o Ministério da Agricultura o poupou das ingerências e interferências políticas promovidas pela gestão de Ricardo Salles nos órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente. Mesmo com a burocracia da mudança para o MAPA, que atrasou um pouco o trabalho, o saldo, dizem, foi positivo, pois os servidores de carreiras puderam trabalhar sem assédio moral e institucional. 

Até o Cadastro Ambiental Rural – outra importante função do SFB e o principal motivo para o governo Bolsonaro ter mandado o órgão para o MAPA – continuou a ser feito da forma como era antes sem grandes mudanças, embora o grande gargalo, que é a integração dos sistemas estaduais e federal, ainda existisse 

Do ponto de vista administrativo, o retorno ao Ministério do Meio Ambiente é o retorno à normalidade, já que o órgão foi criado lá, mas para o órgão, não foi ruim seu tempo de serviço abrigado no outro Ministério.