Segue suspenso programa gaúcho por risco de facilitar o tráfico de animais

A entrega de animais silvestres a cidadãos pelo programa “Guardiões da Fauna” segue suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A medida será mantida até que o governo estadual esclareça sobre fragilidades técnicas e jurídicas apontadas na iniciativa.

Lançado no início do mês, o programa permitia que qualquer pessoa se tornasse responsável por espécies como papagaios, bugios, tartarugas e até gato-do-mato, desde que fossem registradas no sistema estadual de licenciamento, tivessem autorização e vistoria da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).

Contudo, a suspensão foi determinada em caráter liminar em 11 de agosto, quando a juíza Patrícia Antunes Laydner ressaltou os riscos ao bem-estar dos animais silvestres, conforme prevê o Código Ambiental gaúcho.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual, que contestou a criação do programa por instrução normativa e sem consulta prévia ao Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). 

A Promotoria apontou falhas em desacordo com regras federais, como falta de plano de alimentação, lacunas no controle sanitário, fiscalização fraca e indefinição sobre o destino dos animais, e cobrou do governo lista de guardiões e espécies cadastradas, relatórios de vistoria, plano emergencial e centros de triagem.

Segundo o MP e a decisão judicial, esses problemas poderiam fragilizar a proteção da fauna nativa e até abrir brechas para o tráfico, ao permitir que espécimes capturados ilegalmente fossem inseridos no sistema como se fossem regulares.

Em nota à imprensa gaúcha, a Sema informou que cumprirá a liminar, mas que defenderá a legalidade do programa, que, segundo a pasta, é complementar à rede de mantenedores e busca garantir melhores condições a animais que não podem ser reinseridos na natureza.

Tráfico focado em aves

Assim como no restante do Brasil, as aves são o principal alvo do tráfico no RS. Um levantamento da Universidade de Cruz Alta mostra que elas somam 60% das apreensões no estado. Já um estudo da PUCRS aponta o cardeal (Paroaria coronata) como a espécie mais visada, sendo quase 30% dos animais confiscados.

Operações recentes confirmam essa realidade. Em agosto, por exemplo, foram resgatadas 73 aves de 14 espécies, incluindo ameaçadas de extinção. Segundo a Sema, elas mostravam sinais de captura recente e foram devolvidas à natureza. Gaiolas e viveiros foram destruídos. 

Estudos e episódios como esses reforçam que o tráfico de aves canoras é um dos crimes ambientais mais recorrentes no Rio Grande do Sul, estimulado pela fiscalização e legislação débeis, bem como pela demanda imparável do mercado ilegal.