Nesta quarta-feira (31), o Senado aprovou um projeto de lei que altera os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no estado do Rio de Janeiro. A mudança retira do parque – o terceiro mais antigo do Brasil – cerca de 169 hectares de áreas ocupadas por produtores rurais e palco de conflitos entre os moradores e a unidade de conservação. O projeto segue agora para análise do presidente, Jair Bolsonaro (PL-RJ), a quem cabe a sanção ou veto.
As áreas retiradas do parque serão anexadas a outra unidade de conservação, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Região Serrana de Petrópolis, de uso sustentável, ou seja, menos restritiva.
O Projeto de Lei n° 1.884/22 já havia tramitado pela Câmara dos Deputados e foi aprovado de forma simbólica pelos senadores. Com as alterações, a área total do parque passa a ser de 19.855 hectares, 169 a menos do que o tamanho original.
A redução corresponde a áreas ocupadas por produtores rurais no Vale do Bonfim, no município de Petrópolis, e no bairro urbanizado do Barreira, em Guapimirim.
“Em que pese à importância ambiental da região, a área em questão encontra-se descaracterizada por uso agrícola desde antes da criação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em 1939, e não é estratégica para a conectividade com outras UC ou remanescentes florestais importantes, uma vez que é limítrofe a uma área urbana consolidada”, argumenta o autor do PL, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), em sua justificativa.
Em nota, o ICMBIO, órgão gestor do parque, informou que a alteração dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos é uma demanda técnica e histórica do instituto. “O projeto foi construído junto à população ocupante de áreas no interior do parque, em quase uma década de diálogos, para reparar a delimitação estabelecida na época da criação da Unidade de Conservação Federal”, explica o órgão ambiental.
“A alteração dos limites do parque garante a compensação em novos trechos preservados de Mata Atlântica, cumprindo o objetivo de conservação da biodiversidade. Além disso, o PL amplia, também, a Área de Proteção Ambiental (APA) Petrópolis, resguardando as mudanças ocorridas no parque nacional”, completa o ICMBio.
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Duda Menegassi
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. →
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