União pode recorrer da decisão judicial que repassou parte do Parna Iguaçu ao Paraná

O Governo Federal avalia recorrer aos tribunais superiores da decisão do TRF4 que repassa cerca de mil hectares do Parque Nacional do Iguaçu ao estado do Paraná. Na porção estão as cataratas e um hotel de luxo, dois grandes atrativos da área protegida.

Decisões do tribunal regional em fevereiro e outubro endossaram as alegações do estado de que as terras sempre lhe pertenceram. O trecho representa menos de 0,5% dos 170 mil ha do parque. 

Em entrevista exclusiva a ((o))eco, o secretário do Desenvolvimento Sustentável do Paraná, Rafael Greca, afirmou que as decisões judiciais asseguram ao estado a gestão de parte das terras do parque nacional, decretado em 1939 e hoje um dos mais visitados do país.

Contudo, para o ICMBio, mesmo numa decisão final da Justiça favorável ao Paraná, é juridicamente inviável que um governo estadual assuma o papel da autarquia federal na gestão ou na fiscalização do contrato de concessão do turismo, operado desde 2022 por uma empresa privada.

“Firmado entre o ICMBio e a concessionária vencedora da licitação, o contrato de concessão é um instrumento jurídico federal, regido pela Lei nº 8.987/1995, e não admite a substituição do poder concedente por outro ente federativo”, descreveu. 

Em seu depoimento à reportagem, Greca também defendeu que os recursos arrecadados pela concessionária sejam aplicados no próprio parque nacional e no Paraná, e não em “lugares que ninguém sabe onde são”.

Sobre isso, o órgão ambiental disse que “todos os recursos devidos ao Parque, conforme legislação, foram e estão sendo aplicados exclusivamente em seu território e área de influência”. Afirmou ainda que projetos são debatidos com o Conselho Gestor da unidade e seus teor e prestações de contas são publicados. 

Reconhecido desde 1986 pelas Nações Unidas como um Patrimônio Natural Mundial, o parque do Iguaçu tem alcançado os mais altos patamares de excelência em gestão e conservação da sua biodiversidade, afirmou o ICMBio.

“A unidade possui o maior número de instrumentos de gestão e planejamento elaborados e implantados no país. Desenvolve vários projetos de referência em conservação, pesquisa, visitação, valores culturais e educação ambiental, reconhecidos e premiados”, detalhou.