Uma nova Juréia

A Estação Ecológica Juréia-Itatins (EEJI), no litoral sul de São Paulo, pode ter seus limites alterados e se tornar parte de um mosaico de unidades de conservação. A proposta foi apresentada à Assembléia Legislativa no dia 5 de junho pelo secretário de meio ambiente do estado, José Goldenberg. “A Assembléia tem aprovado projetos que não são passíveis de execução, por serem tecnicamente inviáveis e ruins para o meio ambiente. É para evitar esse tipo de situação que decidimos rediscutir a proposta original da Juréia”, afirmou ele. O texto original do Projeto de Lei 613/2004, apresentado pelos deputados estaduais Hamilton Pereira e José Zico Prado (ambos do PT), sugere a criação de reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) em cerca de 43% da área da estação ecológica, que é um tipo de unidade de conservação de proteção integral onde apenas a entrada de pesquisadores é permitida.

Portanto, significaria intercalar zonas protegidas e zonas habitadas, interrompendo corredores ecológicos necessários à circulação da fauna e à dispersão da flora. O polêmico projeto dos deputados petistas vinha sendo discutido entre comunidades locais, ambientalistas e representantes do poder executivo desde setembro do ano passado. Após cinco versões, a proposta de criação de um mosaico de unidades de conservação ganhou força. Desta forma, uma única grande área protegida daria lugar a unidades de proteção integral e de uso sustentável. “Estou bastante satisfeito com o resultado. Não há aceitação global, mas chegamos a uma aproximação dos interesses. Posso dizer que temos 97% de concordância”, destaca José Pedro de Oliveira Costa, funcionário da Secretaria de Meio Ambiente designado para resolver o impasse da Juréia-Itatins.

Como fica

Se o substitutivo apresentado por Goldenberg for aprovado, o território da Estação Ecológica, hoje com 80 mil hectares, será ampliado para 117 mil hectares (102 mil em terra e 15 mil em mar). Um importante ganho ambiental seria a incorporação da Estação Ecológica dos Banhados de Iguape – criada no final de março pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) – aos limites da Juréia-Itatins. Também seriam fundados refúgios estaduais de vida silvestre nas áreas das ilhas marítimas do Abrigo ou do Guaraú e Guararitama, atualmente sem nenhum instrumento de proteção.

Segundo o novo texto, dois parques estaduais devem ser criados: o de Itinguçu e de Prelado. O primeiro se situa na porção leste da atual estação ecológica, em Peruíbe, onde se encontram grandes extensões de mata atlântica bem conservada. O segundo está no extremo sul, em Iguape, e abrange uma faixa costeira da praia da Juréia, com sete quilômetros. “A medida deve incentivar o turismo, vocação natural da região”, diz Costa. O substitutivo prevê também a exclusão de uma área de 1,7 mil hectares na porção norte da unidade, de baixo valor ambiental, por apresentar extensas plantações de banana.

Há controvérisas

A criação de duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (Barra do Una e Despraiado) é o ponto mais controverso da proposta. Se as RDSs forem implementadas, as comunidades que hoje ocupam a área irregularmente terão sua situação fundiária regularizada e poderão usufruir dos recursos naturais do mosaico. A medida é criticada por ambientalistas. “Não é com cinco ou seis audiências públicas que se decide o destino de uma estação tão importante quanto esta. Faltou discussão e um plano de manejo para saber exatamente quem são as comunidades de lá, quais atividades pretendem desenvolver, quantos hectares cada família vai utilizar”, critica o diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani.

Costa rebate. “De setembro do ano passado até o fim das discussões, foram cerca de 30 audiências. Desde o início, verificamos as reivindicações gerais e notamos o claro consenso de que ninguém queria prejudicar o meio ambiente. Acima de tudo, procuramos mostrar que a Juréia é um reservatório da biodiversidade.” Ainda não satisfeito, Mantovani diz que considera a nova proposta precipitada. “Eles aproveitaram o dia do meio ambiente (comemorado em 5 de junho) para apresentar o novo texto. Não é em ano eleitoral e próximo à Copa do Mundo que se decide uma coisa dessas. Acho que o governo realmente lavou as mãos.”

Por outro lado, o deputado estadual Hamilton Pereira, um dos criadores do PL 613, mostrou-se satisfeito com o substitutivo apresentado pelo governo. “Foi a melhor definição para o mosaico da Juréia. Além de contemplar a permanência das comunidades tradicionais da estação, vai continuar protegendo a biodiversidade da região.” O projeto está agora na Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia, tendo de passar ainda pela de Comissão de Finanças e Orçamento antes de ser levado ao plenário. “Não há uma previsão exata de quando será aprovado, mas a intenção é que seja até julho”, diz Pereira. Arnaldo Rodrigues das Neves Junior, presidente da União de Moradores da Juréia, também concorda com a nova proposta. “É uma vitória incrível, porque antes não tínhamos nada. Isso não significa, porém, que vamos parar por aqui. No próximo ano, iremos nos reorganizar para pedir novas áreas de desenvolvimento sustentável para as comunidades que não foram beneficiadas”, reforça. Atualmente, cerca de 315 famílias vivem na estação ecológica. Dessas, cerca de 120 estão em áreas que, segundo o novo projeto, devem ser transformadas em RDS.