Pouco e mal gasto

O investimento do governo federal em políticas ambientais está estagnado. O total de recursos financeiros gastos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2005 – 1,17 bilhão de reais – é 10% inferior ao que foi gasto há cinco anos, 1,19 bilhão de reais (valor corrigido pelo índice IGP-DI). Esta é a contundente conclusão de um estudo que a Conservação Internacional (CI) lança nesta sexta-feira.

A ONG já havia publicado, no primeiro semestre, o primeiro número da revista Política Ambiental em que apontava que o MMA é um dos ministérios que menos recebe dinheiro na Esplanada e o utiliza mal. Desta vez, em seu segundo número, a pesquisa confirmou os indícios: os recursos para a área ambiental, além de serem poucos, são mal gastos. Desde 2000, houve um aumento de 41% no orçamento autorizado ao MMA, passando de 1,62 bilhão de reais para 2,28 bilhões de reais em 2005. Mas este foi um ganho no papel, pois ano após ano aumentaram os cortes promovidos pelo Ministério da Fazenda a fim de se equilibrar a divída do país. No ano passado, 25% do que foi destinado ao MMA, se tornou reserva de contingenciamento.

Os autores do estudo focalizam suas críticas à baixa execução do dinheiro que sobra nos cofres do MMA. Isto quer dizer que mesmo após o Tesouro cortar parte do orçamento, o Ministério ainda não consegue gastar tudo que lhe sobra. Nos últimos cinco anos, apenas em 2004 conseguiu-se empenhar 100% dos recursos, mas já no ano passado a execução voltou a cair, ficou em 74,5%. O que mais preocupa é o baixo investimento em alguns programas-chave, como o Amazônia Sustentável. Desde 2000, esta rubrica do orçamento recebeu cerca de 377 milhões de reais, mas apenas 33% foram realmente gastos.

São vários os problemas por trás do desempenho ruim. A baixa execução em programas como o Amazônia Sustentável, revela que o MMA tem gasto seus recursos mais em manutenção de sua infra-estrutura e pessoal do que em investimentos. Membros da cúpula do Ministério habitualmente argumentam que o Meio Ambiente não pode ser comparado a pastas como Transporte e Energia, onde os investimentos são muito maiores. Os técnicos da CI, contudo, não concordam com essa posição. Basta olhar para os gastos em unidades de conservação.

Enquanto a equipe da ministra Marina Silva gosta de alardear que foram criados milhares de hectares de reservas e parques no Brasil, a quantidade de dinheiro investido nas áreas protegidas caiu expressivamente. Em 2000, o MMA gastava cerca de 42 reais por hectare de área protegida no país. Hoje, gasta-se 39 reais por hectare, uma redução de 7%. Nos Estados Unidos, o investimento em unidades de conservação é pelo menos quatro vezes maior, algo em torno de 166 reais por hectare. “Se fala muito que criar unidades de conservação é bom, mas se estamos só criando e não há investimento, temos que repensar a validade desta política”, opina um dos autores do estudo, o diretor de economia da CI , Alexandre de Almeida Prado.

Prado ressalva que é difícil avaliar o quanto da situação atual se deve à má gestão do MMA. Na verdade, ele aponta que é preciso olhar com mais atenção para a atuação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que possui a chave do cofre do governo federal. O artigo da CI atenta que nos últimos anos, a liberação de grande parte da verbas para o meio ambiente ocorreu invariavelmente no último trimestre do ano. Portanto, observa o diretor da CI, muitas vezes não há tempo hábil para se gastar um dinheiro que é concedido apenas no fim do exercício fiscal.

Porém, há que se fazer mais uma vez a comparação com outros ministérios. Nas pastas de Minas e Energia e Telecomunicações não há contingenciamento e nem tampouco as verbas demoram a sair. É aí que está o cerne da questão. O MMA recebe pouco e gasta pouco não porque há uma política fiscal rígida para todos. A situação de penúria do meio ambiente é falta de prioridade, pontua Prado. “As prioridades do governo são um reflexo da sociedade que quer obras, estradas, hidrelétricas. Ao mesmo tempo, quando reclamam que o licenciamento ambiental não funciona direito não pensam em investir em técnicos e infra-estrutura.”

Para piorar o quadro, a pesquisa da CI indica que não há sinais de mudança. Graças a criação desenfreada de áreas protegidas, o gasto por hectare em 2006 deve se reduzir a meros 25 reais, o que representaria um redução de 41% frente aos valores de 2000. Além disso, muitas outras demandas foram criadas ao MMA sem que a liberação de verbas de fato aumente. Entre os problemas a vista, a ONG lista a fiscalização do asfaltamento da BR 163 e o licenciamento da construção de hidrelétricas na Amazônia. Na opinião de Prado, a situação é antes de tudo desoladora. “É triste ver que estamos falando dos mesmos problemas de cinco anos atrás”, lamenta.

O secretário-executivo do MMA, Claudio Langone, contesta os números apresentados pela CI. Nos cálculos do Ministério, a execução entre 2003 e 2006 sempre esteve na casa dos 99%. Segundo ele, os dados analisados pela CI foram obtidos de fontes desatualizadas, que refletem apenas os gastos previstos no projeto de lei do orçamento. Além disso, Langone afirma que a análise sobre o potencial de investimento está equivocada uma vez que parte da verba para unidades de conservação vem de doações, como o programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). Há ainda o recurso da compensação ambiental, que não estaria computado no estudo da ONG. “Existe uma gestão racional dos recursos, é compreesível que haja menos orçamento onde já existem doações”, afirma.