Enfim, aprovado

Parece mentira, mas aconteceu. Depois de 14 anos, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Mata Atlântica ( PL3285 de 1992). Até o último momento, Rodrigo Maia do (PFL-RJ) e Cezar Silvestri (PPS-PR) pediam a retirada do projeto da pauta de votações, mas um acordo oferecido pelo governo conseguiu agradar a todos, até os ruralistas.

O acordo costurado pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia, sumiu com o ponto da lei que travava a sua votação: a indenização a proprietários com trechos de floresta ainda intactos em suas propriedades. Quando o texto foi aprovado na Câmara, em 2003, os ruralistas incluíram no artigo 46 da lei o termo “potencial de uso” da terra, o que permitia indenização pelo que deixou de ser construído no lugar da floresta preservada. Ao ser votado no Senado, o termo foi substituído por “efetivo e concreto uso”, mudança que impediu que o PL fosse aprovado até está quarta-feira, quando decidiu-se manter a versão aprovada pela Câmara. Porém, o governo se comprometeu a vetar o artigo 46 na hora de sancionar a lei, o que ficará a cargo do presidente Lula.

Conclusão: ao ser decretada, a Lei da Mata Atlântica não terá nenhum artigo referente a indenização. Segundo o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), a questão será tratada seguindo as mesmas leis a que são submetidos todos os outros casos de indenização em curso no país, inclusive o de desapropriação de terras em unidades de conservação.

Para ter o voto dos ruralistas, Arlindo Chinaglia também garantiu que o governo vai rediscutir as normas de reserva legal na Mata Atlântica, como exigiu o PSDB para votar a matéria. O único partido que não concordou com isso foi o PSOL. A discussão deve acontecer no âmbito da Casa Civil.

O diretor da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, que acompanhou a votação do plenário, julgou o acordo “complicadíssimo”. Mas ele conta que apoiou o governo, pois era a única maneira de fazer os ruralistas votarem. “Foi o melhor acordo construído, o governo devia a aprovação deste projeto nesta legislatura”, disse. Agora, virá a discussão sobre reserva legal e Mantovani afirma que manterá o movimento mobilizado.

O diretor responsável pela Mata Atlântica no Ministério do Meio Ambiente (MMA), Wigold Schäffer, julgou o acordo feito na Câmara bastante razoável. Segundo ele, com o compromisso do veto presidencial no artigo 46, as indenizações serão sempre discutidas na justiça. “Nós achamos que dificilmente alguém ganhará a indenização”, avalia. Isso porque seria difícil um produtor provar que está perdendo dinheiro por manter a mata em pé.

Wigold afirma que o acordo sobre uma discussão futura sobre reserva legal também pode ser benéfico, uma vez que não se definiu que tipo de resultado sairá. “Eu quero sim discutir reserva legal, quero debater como recuperar o enorme passivo que existe”, frisa. Segundo ele, está na hora de chamar todos os atores envolvidos e colocar o tema na mesa. Com as reservas legais recuperadas a cobertura de Mata Atlântica não seria mais de 8%, mas sim de 35% a 40%.

Agora que a lei está aprovada, uma das prioridades do MMA será a regulamentação do fundo de proteção à Mata Atlântica . Segundo Wigold isto ajudará a deslanchar um programa de recuperação da floresta. O plano do Ministério é utilizar o fundo para captar recursos e dar incentivo àqueles que preservaram ou querem recuperar a vegetação.