Gestão insuficiente

Em se tratando de Brasil, falar sobre água sempre desperta certo ufanismo nos filhos da pátria. Temos, afinal, as maiores reservas de água doce disponíveis do mundo, 12% do total. Além disso, em comparação com outras nações em desenvolvimento, o país possuí uma política nacional de recursos hídricos já bastante estruturada; calcula-se que 10 mil pessoas estejam envolvidas em comitês de bacia e órgãos de fiscalização. Entretanto, os avanços obtidos nos dez anos desde a aprovação da Lei das Águas (9.433/1997) ainda não foram suficientes para proteger as maiores reservas brasileiras de água. Ou seja, as bacias que estão na Amazônia e Pantanal.

Esta constatação pode ser observada no documento “GEO Brasil-Recursos Hídricos”, lançado nesta segunda-feira pela Agência Nacional de Águas (ANA). O estudo faz uma avaliação da gestão de água nos últimos dez anos e mostra que o controle e a fiscalização evoluíram principalmente no Sudeste, Sul e Nordeste. Já as regiões Norte e Centro-Oeste mal aparecem nas estatísticas.

Segundo dados da ANA, apenas 23% do consumo brasileiro são obtidos por captações de água devidamente autorizadas por órgãos públicos de controle. O estado que mais emitiu outorgas de uso foi São Paulo com pouco mais de 50 mil, seguido pelo Paraná (17 mil) e Minas Gerais (11 mil). Olhando-se por regiões hidrográficas, as maiores vazões autorizadas estão nas regiões hidrográficas do Paraná, com 705,1 metros cúbicos por segundo (m3/s), e do São Francisco, 635 m3/s.

Nas regiões hidrográficas que abrangem as bacias do Amazonas e do Paraguai, a diferença é notável. Apenas 8 m3/s foram outorgados na região Amazônica. Nenhum estado do Norte do país possuí estrutura para licenciamento e controle da captação de água. Na região do rio Paraguai, o quadro é ainda pior, com autorização de insignificantes 0,4 m3/s. “(…) É possível constatar que os principais problemas relativos à implementação da outorga se prendem à necessidade de melhor estruturação de órgãos gestores estaduais (…)”, diz trecho do diagnóstico elaborado pelo GEO-Brasil.

O diretor da ANA Bruno Pagnoccheschi pondera que a gestão na Amazônia e no Pantanal possuem características únicas por conta das dimensões das bacias. Ele acredita que “ a imensa quantidade de água acabou por inibir a outorga das captações”. Em sua opinião, o controle dos órgãos públicos e a gestão devem ser diferentes. Ao invés de formar comitês de bacia, que são colegiados que reúnem representante da sociedade civil, iniciativa privada e governo, a política de recursos hídricos deve ser mais focada em arbitrar interesses conflitantes entre grandes usuários como reservatórios para geração de energia, usos industriais e a navegação. “Não é porque existe uma bacia que deva existir um comitê, nestas regiões devemos pensar mais em como harmonizar os usos múltiplos”, argumenta.

O problema é que a discussão sobre como seria a gestão das maiores reservas brasileiras não avançou em nada nestes dez anos, aponta o coordenador do Programa de Água Doce do World Wildlife Fund (WWF-Brasil), Samuel Barrêto. Além da inexistência de instrumentos de gestão em regiões que concentram 70% da água do país, ele reclama da falta de visão estratégica dos órgãos públicos. Atuar para interromper o desmatamento da Amazônia, evitaria alterações no regime de chuvas no Sudeste, ele exemplifica. “Não podemos imaginar que existe um cenário confortável só porque existe uma grande quantidade de água em algumas regiões, falta um olhar estratégico”, pontua Barrêto

Dinheiro e controle

Os dados sobre a densidade da rede de monitoramento também evidenciam que as regiões mais ricas em recursos hídricos no Brasil estão carentes de ferramentas de gestão. No país existem cerca de 18 mil pontos de medição pluviométrica e fluviométrica, sendo que menos de 10% deste total (1237 pontos) estão na região Norte. No Centro Oeste, a quantidade é semelhante, 1279 pontos. De acordo com a ANA, 18 milhões de reais são gastos na rede anualmente, mas seriam necessários 25 milhões de reais para expandir o sistema e tornar as verificações mais frequentes. Com relação a instrumentos de aferição da qualidade da água, o próprio GEO-Brasil identificou que apenas 9 unidades da federação têm um acompanhamento confiável; “Treze apresentam sistemas fracos ou incipientes”, afirma o documento.

“Eu vejo uma lacuna no Sistema Nacional de Recursos Hídricos: a falta de recursos financeiros”, reclamou o diretor-presidente da ANA, José Machado, durante o lançamento do GEO-Brasil. A agência reguladora não consegue utilizar todo o dote orçamentário que lhe é destinado. Anualmente 140 milhões de reais são recolhidos de uma taxa cobrada das empresas de geração hidrelétrica. No entanto, apenas 60 milhões efetivamente são aplicados na ANA. O resto é contingenciado pelo Tesouro. O quadro é ainda pior nos órgãos estaduais. Embora todos possuam leis de gestão de recursos hídricos, poucos são os que as estão implantando. A expectativa da ANA é aprovar um empréstimo de 50 milhões de dólares com o Banco Mundial para ser aplicado, a partir do ano que vem, na estruturação da gestão estadual da água.

A cobrança pelo uso da água, um dos instrumentos da Lei das Águas é vista como essencial para melhorar a gestão do recurso. “A arrecadação da cobrança serve para financiar pequenos projetos e induzir o bom uso da água”, explica Pagnoccheschi, da ANA. Mas, como aponta o próprio documento GEO-Brasil, a cobrança é a mais complexa das ferramentas de gestão para ser implementada. Embora existam 140 comitês de bacia no país, apenas dois, das bacias dos rios Paraíba do Sul e Piracicaba, efetuam a cobrança. Juntas arrecadam 28 milhões de reais. O número reduzido de cobranças se deve exatamente a deficiência dos órgãos estaduais em fazer os cadastros de usuários e de emitir as outorgas de uso. A ANA tem como meta outorgar 90% do consumo de água país. Isso seria possível cadastrando os maiores usuários.

Para Barrêto, da WWF, é preciso tornar os comitês mais eficientes e dar eles mais força de influenciar as políticas pública. A transposição do São Francisco é o maior exemplo que mesmo sendo deliberativas, as decisões destes conselhos são desconsideradas pelo governo. O comitê da bacia do São Francisco votou contra a integração das bacias do Nordeste Setentrional, mas ainda assim as obras do projeto devem começar em breve. Barrêto propõe que se criem indicadores para medir os resultados da aplicação dos recursos da cobrança da água, como forma de propogar boas práticas de gestão. “Os comitês são algo inovador para gerir o interesse coletivo no Brasil, eu acredito que eles são a melhor forma para resolvermos os nossos problemas ”, opina.