Rio quer dez mil hectares em RPPNs

O estado Rio de Janeiro deu, nesta manhã de sexta-feira, mais um passo na sua meta de proteger 200 mil hectares de mata nativa no estado até o fim do mandato deste governo, em 2010. O número equivale a quase o dobro das áreas mantidas hoje em unidades de conservação no território fluminense. Em cerimônia realizada no Palácio da Guanabara, sede do poder executivo, dezoito proprietários rurais receberam as primeiras certificações estaduais de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). São quase 700 hectares de vegetação nativa conservados. Pode parecer pouco, mas o alvo estatal é chegar a 10 mil hectares em RPPNs nos próximos dois anos.

Criado em julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) trouxe, pela primeira vez, o conceito de RPPN. Segundo o texto, trata-se de “uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica”. Para alcançar a meta, apenas pesquisas científicas ou visitações de fim turístico, recreativo e educacional são aceitas neste tipo de reserva.

“Confesso que eu era cético, não conseguia ver as pessoas criando suas próprias áreas de preservação. Hoje, no entanto, fico feliz em ver que errei redondamente”, disse André Ilha, presidente do Instituto Estadual de Florestas (IEF/RJ), referindo-se ao alto número de interessados em conservar terrenos privados. Há benefícios, como isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na área e maior ajuda dos órgãos ambientais na fiscalização. Mas os deveres são maiores.

Essa disposição, no entanto, sempre bateu de frente com a burocracia de Brasília. O tempo normal para a emissão de um certificado de RPPN pelo Ibama é de dois anos, a partir do momento em que o proprietário dá entrada nos papéis. Menos do que isso, pode ser considerado um milagre. Apesar do trâmite governamental, a lei do SNUC prevê que os estados podem ter o seu próprio processo de certidão – basta criar uma regulamentação específica. O Rio de Janeiro é o décimo primeiro da lista a adotar normas próprias, lavradas pelo Decreto 40.909/2007.

Reservas à carioca

“Demoramos um pouco, mas foi bom porque vimos os erros daqueles que nos antecederam. Uma RPPN certificada pelo estado vale tanto quanto uma aceita pelo governo federal, tem os mesmos direitos e obrigações”, afirmou Ilha. No entanto, a secretária de Ambiente do Rio de Janeiro, Marilene Ramos, fez questão de dizer que não há competição entre os altos escalões de Brasília e fluminenses. “Cada proprietário escolhe onde deseja entrar com o pedido. Mas se a esfera estadual pode ajudar a federal, por que não? Vamos, inclusive, investir para que os municípios criem as suas próprias regulamentações para legitimar reservas”, garantiu.

José Luis Lopes Coelho, filho de João Lopes Coelho, dono da recém-criada reserva Fazenda Sambaíba, no município de Rio Claro, não teve dúvidas quando decidiu criar sua unidade de conservação: procurou o governo do estado. “Lá na década de 1980, vi que a população do entorno entrava na minha propriedade para explorar palmito. Queria proteger e dar um uso turístico para o lugar. Em 2005, iniciei o levantamento topográfico e comecei a ver os documentos necessários. Nem cheguei a tentar o Ibama”, diz.

Fez certo. Em vez de dois anos, conseguiu criar sua reserva em apenas seis meses. No Rio de Janeiro, a cidade de Silva Jardim foi a campeã de novas RPPNs, com oito. Isso significa, por exemplo, uma ajuda extra no caixa da prefeitura com os recursos oriundos do ICMS Ecológico, a partir do próximo ano. Quanto maior o número de unidades de conservação de proteção integral em um município, maior a bolsa que recebe do governo.

De acordo com Beto Mesquita, diretor de Programas do não-governamental Instituto BioAtlântica, é interessante que a região fluminense siga o mesmo exemplo do Paraná. Naquele estado, foi criado um mecanismo para garantir que uma parte do investimento feito pelo ICMS ecológico seja encaminhado às RPPNs. Assim, os proprietários podem investir em infra-estrutura, pagar funcionários ou implantar trilhas para educação ambiental.

Diferença fundamental

Há, pelo menos, uma diferença fundamental entre as reservas particulares certificadas pelo Ibama e aquelas autorizadas no IEF. Enquanto no primeiro caso elas são consideradas unidades de conservação de uso sustentável, o Rio de Janeiro mudou sua categoria para proteção integral. “Quando o SNUC foi aprovado no Congresso, havia um adendo que permitia o extrativismo dentro de RPPNs. Ao assinar a lei, o presidente da República vetou a frase. Mesmo assim, acabou entrando como uso sustentável no texto oficial, apesar de suas características serem de proteção integral”, explicou Mesquita.

Não se trata apenas de uma questão de nomenclatura. Segundo Mesquita, há dois casos claros que comprovam a eficiência do rótulo de conservação completa. Um exemplo é quando existe um grande empreendimento que gera impactos ambientais no entorno da área de construção. Caso a RPPN seja de uso sustentável, ela só pode interferir no processo se for afetada diretamente. Já se pertencer à segunda categoria e for atingida indiretamente, pode recorrer na Justiça. Além do Rio de Janeiro, Bahia e Paraná mudaram o status deste tipo de reserva.

“Em Santa Catarina, existe uma RPPN cortada por um rio, que lhe rende uma cachoeira. Estão construindo uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH), o que afetará o volume e a qualidade da água que atravessa a reserva. Mas, como lá é uso sustentável, o proprietário não pode fazer nada”, diz Beto Mesquita, cuja ong deu apoio logístico e ajudou a captar recursos para a criação de quatro das dezoito reservas (confira aqui via GoogleEarth), todas em Nova Friburgo. A idéia, agora, é implementá-las com ecoturismo e pesquisas científicas. Segundo ele, é muito mais fácil justificar o uso de recursos de compensação ambiental quando a proteção é total.

Ao todo, o Brasil protege cerca de 600 mil hectares dentro de Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Os estados com maior número delas são Paraná e Minas Gerais, seguidos pelo Rio de Janeiro, que pulou de 51 para 69 unidades. Mas, quando o assunto é quantidade de hectares conservados, quem vence é o Mato Grosso, na frente de seu xará do sul. Talvez, por pouco tempo. “Queremos chegar a 2010 com dez mil hectares protegidos por RPPNs”, prometeu André Ilha.