Terras de ninguém

No último ano, o desmatamento do maior bioma brasileiro cresceu após três temporadas em queda, fato confirmado pela sua elevada taxa entre os meses de janeiro e fevereiro de 2008. De acordo com estimativas prévias do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a derrubada de árvores na região está alta para os padrões históricos da época.

Além do aquecimento do preço das commodities agrícolas no mercado internacional, o enorme imbróglio da regularização fundiária é uma causa central no avanço da destruição. A situação acaba de ganhar um retrato preciso no estudo “Quem é dono da Amazônia?”, desenvolvido pelo Instituto do Meio Ambiente e do Homem da Amazônia (Imazon). O documento de 74 páginas relata os principais problemas da seqüência de recadastramentos de terra realizados pelo Incra a partir de 1999.

A história do descaso governamental com o seu vasto território verde data do século XIX, quando o primeiro cadastro de terrenos ocupados foi lançado. Até 1997, no entanto, o caráter era basicamente auto-declaratório. Em outras palavras, bastava dizer o tamanho de sua propriedade e a atividade econômica que era desempenhada que o governo acreditava. O sistema de controle era inexistente e, em raros casos, as informações eram verificadas em campo. “O Tribunal de Contas da União fez uma análise bem crítica disso, e publicou então várias recomendações em 97, incluindo a necessidade de ter um sistema georeferenciado decente para investigações”, diz Paulo Barreto, um dos autores da pesquisa.

O Incra, de fato, começou a exigir mapas e cartas da delimitação de cada propriedade a partir desta data, mas não tinha mecanismos legais para obrigar o fazendeiro a mostrar os documentos. Isso porque o pedido do TCU se transformou na Lei 10.267 apenas cinco anos depois, tempo suficiente para aumentar ainda mais o número de ocupações irregulares na Amazônia. Foi justamente a falta de um cadastro confiável que originou toda sorte de fraudes nos títulos de terras, a conhecida grilagem.

Outra dificuldade burocrática torna ainda mais difícil o trabalho de recuperar terras da União usadas por donos ilegais. Não há um consenso, como diz o relatório do Imazon, sobre as formas pelas quais o governo pode reaver milhões de hectares que lhe pertencem. Enquanto alguns juízes dizem que basta retirar os invasores, outros defendem que deve ser paga uma indenização antes de qualquer ato. Há ainda um terceiro grupo que concorda com o ressarcimento, mas assegura o direito do Poder Público de cuidar do que é dele imediatamente. Como não há um decreto oficial que regularize as ações, as árvores e a biodiversidade do bioma perecem.

Para tentar solucionar um pouco da grave situação fundiária na Amazônia Legal, o Incra esteve à frente de todos os recadastramentos de terra desde que foi criado, em 1970. Os três mais importantes, até agora, foram os realizados em 1999, 2001 e 2004. A expectativa era começar do zero todo o processo de emissão legal de títulos. No primeiro ano, as áreas com mais de dez mil hectares (ha) de todo o Brasil foram as escolhidas. Durante a temporada que abriu o terceiro milênio, as fazendas com limites entre cinco e 9,9 mil ha em municípios pré-selecionados deveriam aparecer. Por fim, chegou a vez de propriedades de posseiros, também em cidades escolhidas.

Os resultados

Com o intuito de garantir a presença maciça, houve o bloqueio dos códigos cadastrais de todos os imóveis atingidos, o que impede a obtenção de crédito e a negociação do bem por parte de seus donos. Em 1999, a Portaria nº558 deu início aos trabalhos e atingiu cerca de 120 milhões de hectares divididos em terrenos com mais de dez mil ha, dos quais 78% estavam situados na Amazônia. Até o final de 2006, sete anos após o início deste primeiro recadastramento, 24% dos 3.579 imóveis ainda não tinham respondido ao chamado do governo. Entre os que apareceram, 47% ainda estavam em situação indefinida, já que o Incra não tinha terminado as etapas de fiscalização.

Os 53% restantes se dividiram em alguns grupos. A maioria teve seu código cadastral ativo, já que as informações transmitidas estavam corretas. Da soma total de hectares entre as propriedades que foram pegar o novo título, 17% estavam com o processo arquivado, já que os detentores levaram documentos emitidos por órgãos estaduais que não responderam aos questionamentos do Incra. Por enquanto, o governo decidiu retirar 16,5% da área das mãos de particulares em virtude de diferentes irregularidades.

Dois anos depois do início desta série, em 2001, começaram as inspeções em imóveis entre 5 e 9,9 mil ha em 68 municípios de 14 estados nacionais. Pará, Amazonas e Acre reuniam, juntos, 78% de todas as cidades envolvidas. Já o norte do Mato Grosso teve poucos lugares requisitados pelo instituto, muito embora conte com alta exploração madeireira e incidência de fronteiras agrícolas. O pedido para o novo cadastro, no entanto, só chegou a 57% do total de propriedades escolhidas, por causa da falta de dados com endereços dos donos.

Até outubro de 2006, no entanto, apenas 52% das propriedades se apresentaram ao Incra. Até hoje, ainda há dúvidas sobre a legalidade de, nada mais e nada menos, 72 entre cada 100 fazendas. Da área total de 72 milhões de hectares previamente selecionados para análise, o Incra viu irregularidades em 300 mil, sendo que 98% deles estavam dentro do bioma em questão.

Em 2004, foi a vez do Ministério do Desenvolvimento Agrário desenvolver junto com o Incra a logística para legalizar os posseiros de 352 municípios da região da Amazônia Legal. Um ano antes, havia cerca de 300 mil posses irregulares nas localidades analisadas, de acordo com dados do próprio instituto responsável pela regularização fundiária do país. Juntas, elas contabilizavam 42 milhões de ha.

Principais conclusões

As reações dos posseiros foram imediatas. “O INCRA cometeu uma grande falha ao longo de vários anos: recebeu os pedidos para regular posse sem ter arcabouço legal para isso”, afirma Barreto. Ele explica que, até pouco mais de duas semanas, os títulos só poderiam ser cedidos a posseiros com áreas inferiores a 500 hectares, de acordo com lei de 2005. Antes, o limite não passava de 100. “Mas não tiraram os posseiros ilegais e nem os regularizaram”. O epílogo do estudo do Imazon conta que, depois de muitas pressões, uma medida provisória foi baixada para aumentar esses limites a até 1,5 mil hectares em propriedades registradas até novembro de 2004. O problema é que abre precedentes para novos acréscimos.

“ Isso é um risco grande e para eliminá-lo era preciso reconhecer rapidamente todas as terras indígenas ainda não demarcadas e criar todas as Unidades de Conservação que ainda não saíram do papel. Teria que blindar as terras públicas restantes dessa potencial ocupação”, diz Paulo Barreto. Sua preocupação tem sentido e ganha ressonância na fase de conclusão do “Quem é o Dono da Amazônia”. As principais medidas a serem tomadas, informa o texto, passam por estabelecer regras pontuais, investir na regularização fundiária, acelerar a criação do cadastro único e evitar novas ocupações irregulares em terras públicas.

As páginas finais da pesquisa elaborada pela Ong são assustadoras. Em 2003, o cadastro de terras na Amazônia feito pelo Incra mostrava 178 milhões de hectares, sem contar com as fazendas menores do que cinco mil hectares, que não passaram por processos de recadastramento. As análises do Imazon concluíram que, deles, 20 milhões de ha estão em dia com os documentos e com a lei e outros 42 milhões são de posseiros (sendo que 66 mil cadastros, ou seja, uma boa quantidade destas terras, foram cancelados pelo instituto). O restante, infelizmente, vive em um mar de dúvidas.

“O governo ainda não conseguiu tratar de todos os problemas. Parte dos documentos apresentados, por exemplo, deveriam ser verificados com entidades estaduais, que não responderam. Outros, o Incra também não conseguiu investigar pelos mais diferentes motivos”, conta Barreto. O pesquisador explica, no entanto, que nem tudo é problema. Uma parte dos 20 milhões de ha recuperados pelo Poder Público foram destinados para a criação de unidades de conservação. Mas isso ainda é pouco, já que outras enormes áreas continuam nas mãos ilegais. Um prato cheio para o avanço do desmatamento. Procurado pela reportagem de O Eco, o Incra disse que não vai se pronunciar sobre o assunto.