O rombo na conta da conservação

Não importa de onde venham os números, se do governo ou de uma entidade civil. Parques nacionais e outras “unidades de conservação” seguem na maior pindaíba financeira. É a dura realidade exposta em levantamentos apresentados ontem (21) no 6o Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, em Curitiba.

Não é costume governista expor suas mazelas, por isso os dados lançados à mesa soam como um pedido explícito de socorro. Conforme levantamento do Ministério do Meio Ambiente, as 1.641 áreas protegidas federais, estaduais e particulares precisam de quase R$ 1,8 bilhão em investimentos em infraestrutura para manter biodiversidade e portas abertas ao turismo, seguir fornecendo água e outros “serviços ambientais”. Além disso, os custos anuais de sua manutenção passam dos R$ 900 milhões.

Em 2008, apenas R$ 331 milhões foram injetados nas unidades federais de conservação pelo jovem Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio (R$ 282,6 milhões), Ibama, ministério, serviço florestal brasileiro, cooperação internacional e compensação ambiental.

Movimentar todo esse dinheiro requer mão-de-obra, coisa rara na maioria das áreas protegidas do país. Conforme o balanço, 13 mil servidores são necessários só para tarefas de campo, como fiscalização, manutenção de trilhas e guiagem. Outras 6 mil pessoas podem ser aproveitadas em atividades gerenciais. Logo, os órgãos federais  precisariam contratar mais 7.669 pessoas, e os estaduais 9.700 servidores. Conservação também gera empregos.

Desde 2001, a receita revertida pelo ministério às unidades de conservação federais subiu 16,35%, enquanto a área protegida cresceu 78,46%, chegando a 1,5 milhão de quilômetros quadrados, ou cerca de 17% do território. Unidades de conservação do tipo “uso sustentável”, como florestas nacionais e as praticamente inócuas Áreas de Proteção Ambiental, são maioria, com 65% da área total, especialmente nos estados. Conforme o IBGE, áreas protegidas municipais cobrem cerca de 110 mil quilômetros quadrados.

Um estudo do Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) concluiu que o investimento para criar e consolidar uma unidade de conservação varia de R$ 2,24 milhões (sem visitação) a R$ 6,67 milhões (com visitação). O cálculo foi feito com base na experiência da entidade com o Programa Áreas Protegidas da Amazônia, que auxilia na implementação de 51 áreas protegidas na região. O valor inclui gastos com infraestrutura, equipamentos, planos de manejo e proteção da área, não pesando os custos da regularização fundiária.

Dinheiro de menos

Os dados se tornam ainda mais dramáticos quando confrontados com o baixo orçamento historicamente relegado a área ambiental. Entre as pastas da administração federal, o Ministério do Meio Ambiente recebeu 0,12% do orçamento da União no ano passado, amargando a décima oitava posição entre seus pares. “O montante destinado ao ministério poderia crescer sem impactos perceptíveis no orçamento da  União. É um investimento barato para os governos se comparado aos serviços ambientais, turismo e outros benefícios gerados pelas unidades de conservação”, aposta o diretor de Áreas Protegidas Fábio França.

Manoel Serrão, gestor de mecanismos financeiros do Funbio, avalia que as necessidades de dinheiro das unidades de conservação poderiam ser em parte solucionadas com o dinheiro gasto em outros setores. Ele recorda que o governo federal abriu mão de R$ 700 milhões em renúncia fiscal entre abril e junho deste ano para estimular a construção civil e as vendas de automóveis. O valor é semelhante ao calculado pela entidade para deixar em dia as trezentas áreas protegidas federais.

No início do mês, o Senado aprovou projetos que permitem à União contrair empréstimos no valor de 6,08 bilhões de Euros, equivalentes a R$ 17 bilhões, para construção do primeiro submarino nuclear do país, outros quatro submarinos convencionais e 50 helicópteros de transporte.

Outras possíveis fontes de recursos apontadas por governo e Funbio são o Fundo de Áreas Protegidas, criado em junho de 2004, as concessões para manejo madeireiro em florestas públicas, que devem destinar parte da arrecadação às áreas protegidas, o pagamento por serviços ambientais, a bioprospecção, o extrativismo, o Fundo de Direitos Difusos e o ICMS Ecológico, que destina mais dinheiro a municípios com maior cobertura oficialmente protegida. No entanto, mais recursos ainda são esperados nos orçamentos federal e estaduais.

Com estrutura mínima para gerenciamento e visitação, muitas áreas protegidas poderão ver no turismo uma fonte de arrecadação para cobrir parte de suas despesas. Ano passado, 23 dos 64 parques nacionais abocanharam R$ 18,9 milhões. Desse total, R$ 7,3 milhões vieram de concessões de serviços, como restaurantes, lanchonetes e trilhas. Sete em cada dez dos mais de dois milhões de visitantes conheceram os parques do Iguaçu e da Tijuca.

Conforme Terry Slider, do Serviço Florestal dos Estados Unidos, o turismo na costa oeste daquele país movimenta R$ 220 bilhões por ano, empregando mais de dois milhões de pessoas. Números de economia norte-americana que demonstram possibilidades em solo brasileiro.

Mudança de foco

Exibindo uma ampla cabeleira branca, Lawrence Lechner, especialista da Universidade Estadual do Colorado (Estados Unidos), comentou que desde a Eco92 muita coisa mudou dentro dos limites das unidades de conservação. Se antes o foco era preservacionista e o uso público menosprezado, hoje visitação e geração de receita são valorizadas. “Parques devem proporcionar benefícios ao público e comunidades locais e, o mais importante, produzir receita para sua gestão e manutenção”, comentou.

Segundo ele, aumentar o turismo em áreas protegidas não depende de mágica, mas sim de conhecimento sobre as reais expectativas e experiências de campo de cada tipo de visitante. “Muitas vezes, o turista quer menos, e não mais infraestrutura, ao menos dentro do parque”, disse. “É o uso público que dará apoio financeiro e político para as unidades de conservação”, arrematou.

Saiba Mais

Pilares para a Sustentabilidade Financeira do Sistema Nacional de Unidades de Conservação / DAP/MMA

Quando custa uma Unidade de Conservação Federal? / Funbio <

Leia cobertura completa do CBUC 2009 em http://www.oeco.com.br/cbuc-2009 ou no Twitter