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Conservação recompensada

Projeto de lei aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo estabelece pagamento por serviços ambientais no estado. Primeiros beneficiados serão “protetores de água"

Redação ((o))eco ·
23 de setembro de 2009 · 12 anos atrás
Xico Graziano. Foto: Sudio D.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Consema) aprovou ontem (22) a minuta do projeto de lei que cria o pagamento por serviços ambientais no estado. Se aprovado pela Assembléia Legislativa, pessoas que cuidam ou têm ações propositivas em relação aos recursos hídricos e às matas paulistas serão recompensados financeiramente por seu trabalho. Como os deputados estaduais têm na pauta das próximas semanas a aprovação do Plano Municipal de Mudanças Climáticas – que será apresentado em Copenhage, em dezembro -, a previsão é que o projeto aprovado ontem pelo Consema seja votado somente no primeiro semestre do próximo ano, para só então ser levado à apreciação do governador. A idéia do governo estadual paulista é que ele entre em vigor no início de 2011.

Segundo Xico Graziano, secretário estadual de meio ambiente, serão criadas pessoas jurídicas, chamadas no documento de “provedores de serviços ambientais”, separadas em dois grupos: os protetores de água e protetores do verde. “Ambos firmarão um contrato com a Secretaria do Meio Ambiente ou uma entidade que possa ser signatária do poder municipal, como uma oscip”, explicou Graziano durante apresentação na manhã de hoje (23) no VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC).

Diferente das discussões que vêm sendo feitas em todo mundo em relação ao pagamento pelos serviços prestados pela natureza – e de que forma seriam atribuídos esses valores -, o plano paulista prevê a destinação de recursos financeiros não pela riqueza ambiental das propriedades, mas pelas ações implementadas por seus proprietários a sua preservação. Na lista de ações contempladas pelo projeto paulista estão o reflorestamento da vegetação nativa, realização de cercamentos, controle de espécies exóticas, proteção e manejo de fauna silvestre, plantio direto, rotação de culturas e adoção de técnicas agrícolas de impacto ambiental reduzido.

“Ninguém vai poder falar ‘olha, eu tenho uma floresta e vim buscar meu cheque’. As ações e os resultados serão periodicamente verificados”, explica Helena Carrascosa, engenheira agrônoma da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA). Um dos pontos polêmicos do projeto é que ele não exclui áreas de proteção permanente (APP) e reservas legais (RL), isto é, os “protetores”, nestes casos, serão beneficiados por uma ação que é um dever previsto em lei. “É polêmico, mas precisamos enfrentar essa discussão. Por que não pagar se a área for de interesse para a conservação da biodiversidade?!”, pergunta.

Os valores a serem pagos serão mensurados em programas específicos de avaliação das ações. Os primeiros surgirão de sistemas pilotos já implementados nas cidades de Joanópolis e Nazaré Paulista, ambas no interior do estado. Segundo Francisco Graziano, também serão focadas bacias hidrográficas paulistas que hoje sofrem com degradação. As adesões ao projeto serão voluntárias.

De acordo com o secretário, o processo de implementação do projeto será facilitado pelos trabalhos realizados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que já estabeleceu a cobrança pelo uso da água em duas bacias hidrográficas. Nestes dois casos, cada agricultor que possui em sua área nascentes ou cursos d´água preservados, podem receber entre 160 e 170 reais por hectare/mês (segundo Helena Carrascosa, o valor não passa de R$ 125). “É pouco, mas é bom, porque vem regularmente. Principalmente para os pequenos agricultores que têm áreas a recuperar, eles se sentem valorizados ao entrar num processo desses. Estamos imaginando que os agricultores terão alta adesão ao projeto”, diz. Outras oito bacias esperam implementação do sistema de cobrança pelo uso do recurso. Ao todo, São Paulo possui 22 bacias hidrográficas.

Os recursos para o pagamento dos agricultores virão da cobrança pelo uso da água, multas por crimes ambientais, venda de créditos de carbono e do Banco Mundial, que financia projetos no estado. Por enquanto, 20 milhões de reais já foram destinados ao projeto. “Nossos órgãos trabalharam muito tempo na agenda de comando e controle e pouco se preocuparam com questões propositivas dentro da agenda ambiental. É um tema crucial na nossa administração. Simplesmente trabalhar na linha do ‘não’, não funciona. Somente mais recentemente começamos a ver que talvez faltasse um incentivo. Será que não tem como dizer ‘sim’?”, questiona-se Graziano.

Durante sua apresentação no CBUC, o secretário também prometeu para o final do próximo ano a finalização dos planos de manejo de 41 unidades de conservação no estado. Atualmente, apenas seis, de um total de 47 unidades de proteção integral, têm planos.

Nesta entrevista, o secretário Francisco Graziano dá detalhes do projeto, conta como a situação fica para donos de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) e garante que proposta é inédita e melhor do que as já implementadas em alguns municípios do país. Ouça:

Xico Graziano – Entrevista

Leia cobertura completa do CBUC 2009 em http://www.oeco.com.br/cbuc-2009 ou no Twitter

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