No centro do debate

O Projeto Peixe-Boi Marinho completa 30 anos e acumula várias conquistas. É um exemplo de sucesso de política pública na área de conservação da biodiversidade. Desde 1994, promovemos a translocação (transferência) de 29 animais, com a soltura na natureza de 26, sendo 11 nos últimos dois anos. Ao serem resgatados, eles estavam muito debilitados e foram totalmente reabilitados no CMA, em Itamaracá. Expandimos o projeto para novas bases em Alagoas e no Piauí, além da base na Paraíba. Em 2005, o CMA se resumia a dois analistas. Hoje temos 21 técnicos especializados. No momento, estamos fazendo o mais completo mapeamento genético do peixe-boi marinho no Brasil, em parceria com o Laboratório de Análises Genéticas do Sirenian Project, da United States Geological Survey, na Flórida. A pesquisa integra um projeto mundial, que visa traçar o mapa genômico do peixe-boi no planeta, e proporcionará um conhecimento mais completo da distribuição dos animais no litoral brasileiro, identificando até mesmo as linhagenes genéticas de maior resistência a doenças e maior adaptabilidade às alterações ambientais e aos efeitos das mudanças climáticas. Temos ainda um acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para fazer o monitoramento dos animais em ambiente natural via satélite. E vamos criar um Refúgio de Vida Silvestre, entre o litoral do Piauí e Ceará, com 41 mil hectares reservados especialmente para a conservação do peixe-boi marinho.

Por que um projeto com 30 anos de atividades e reconhecimento internacional se encontra com problemas de articulação junto a entidades como a Fundação Mamíferos Aquáticos, que nasceu juntamente com o Centro de Mamíferos Aquáticos (CMA)?

O CMA não tem problemas de articulação com nenhuma entidade. Mantemos ao longo desses 30 anos relações com mais de 40 organizações públicas, privadas e não-governamentais, nacionais e internacionais. E nunca tivemos problemas com elas. Em relação à FMA, o que houve foi uma série de discordâncias na aplicação dos recursos oriundos do patrocínio da Petrobras para o Projeto Peixe-Boi Marinho. Essas discordâncias surgiram a partir de 2005, quando o Ibama (na época, o órgão responsável pelo centro) rejeitou cerca de R$ 400 mil da prestação de contas da FMA por aplicação indevida, sendo que, desses, cerca de R$ 200 mil foram impugnados. Com a quebra de confiança, não houve mais repasses do Ibama para a fundação. A relação ficou restrita a um acordo de cooperação técnica. Mas, logo depois, a equipe do CMA, tanto a da sede, em Itamaracá, como a das outras bases operacionais, constatou que a Fundação vinha, paulatinamente, deixando de cumprir as suas obrigações.

Essa situação foi relatada formalmente em documento assinado pelos servidores. Decidimos, então, redefinir os limites de atuação da FMA junto ao CMA e não manter o acordo de cooperação técnica firmado com o Ibama. A relação ficou restrita à interveniência no contrato de patrocínio da Petrobras para o Projeto Peixe-Boi Marinho, que incluía entre outras ações a construção do novo oceanário em “L”. Mas, nem assim as coisas andaram. A fundação continuou descumprindo suas obrigações. Desse jeito, não houve outra saída a não ser o encerramento de toda e qualquer forma de parceria. Estamos agora assumindo os custos das ações que deixaram de ser feitas por meio desse contrato e que são da nossa área de competência. E vamos, inevitavelmente, pedir a abertura de auditoria para apurar a aplicação dos recursos repassados pela Petrobras para o Projeto Peixe-Boi. Por causa desses problemas, desde 2006, nossos gestores estão buscando melhorar o nível dos gastos do CMA, adotando uma administração mais transparente, profissional, sem envolvimento pessoal entre gestores das duas instituições, como havia antes.

Na semana de 15 a 21 de agosto, o CMA tinha programado a transferência de quatro peixes-boi marinhos para a base em Porto de Pedra, em Alagoas. Como dois terminaram morrendo, de forma súbita, o CMA decidiu translocar três animais nascidos em cativeiro. O senhor, que acompanhou pessoalmente essa translocação, considerou essa decisão acertada?

Digo, categoricamente, que sim. A translocação foi feita de acordo com todas as recomendações protocolares para operações dessa natureza. O CMA faz o acompanhamento diuturno dos animais em reabilitação em Itamaracá. Essa população cativa está permanentemente sob observação e cuidados clínicos que compreendem todos os exames necessários à sua saúde. Tanto é que os três peixes-bois translocados para o cativeiro no rio Tatuamunha, em Alagoas, encontram-se atualmente em perfeitas condições de saúde e integração ao ambiente natural. A seleção dos três animais transportados foi feita por equipe técnica de especialistas, formada por cinco biólogos e oito médicos veterinários.

Qual a nova estratégia para a conservação dos peixes-boi marinhos traçada pelo ICMBio?

A implementação do Plano de Ação de Sirênios. O plano foi elaborado por diversas instituições e pesquisadores, no início de 2010. Nele, foram estabelecidas seis metas compreendendo 93 ações prioritárias para conservação do peixe-boi marinho nos próximos cinco anos. O objetivo é melhorar o status de conservação do peixe-boi marinho em sua área de distribuição. A espécie atualmente se encontra na categoria de criticamente ameaçada. O CMA, em conjunto com instituições parceiras, vai implantar o plano independentemente de qualquer parceria com a FMA.

Como o ICMBio planeja coordenar esse novo plano? Como vai colocar em prática o que está no papel? E quais os recursos necessários para sua execução?

A coordenação dos planos de ação de espécies ameaçadas está cargo da Diretoria de Biodiversidade do Instituto Chico Mendes. Já a coordenação das ações específicas para os mamíferos aquáticos é de responsabilidade do CMA, com ampla participação de organizações governamentais e não-governamentais. A estimativa de aplicação de recursos, entre públicos e privados (por meio de patrocínios), é de R$ 2 milhões/ano para os próximos cinco anos.

De maneira geral, qual o plano de ação para melhorar os centros de conservação de fauna ligados ao ICMBio?

No momento, o ICMBio finaliza o seu planejamento estratégico que prevê um novo modelo para a gestão da conservação da biodiversidade no país. Nesse modelo, os centros terão papel decisivo não só nas ações operacionais de manejo, mas também, e fundamentalmente, nas atividades de pesquisas e nas diretrizes de conservação de espécies biológicas e botânicas.

Alguns comentários dos leitores de ((o)) eco questionam como foi possível ocorrerem as mortes de dois animais se existiam recursos de R$ 6 milhões repassados pela Petrobras à FMA.

As mortes não têm nada a ver com investimentos, com qualquer ação de gestão. São mortes repentinas, altamente suspeitas, com indícios de que foram provocadas por pessoas que querem prejudicar o CMA. Sobre os recursos da Petrobras é preciso esclarecer: os R$ 6 milhões não foram repassados ao CMA, foram repassados à Fundação Mamíferos Aquáticos. São recursos de patrocínio da Petrobras. Não é o CMA, é a fundação que faz a gestão desses recursos, captados para aplicação exclusiva no Projeto Peixe-Boi Marinho. É ela que tem que se explicar.

Os leitores também questionaram que, de acordo com o Portal Transparência Brasil, o CMA pagou mais de R$ 64 mil em diárias em 2009. O que o senhor diria sobre isso?

As diárias são previstas em lei e se referem a viagens oficiais no cumprimento das funções da chefia do CMA, entre elas a missão de representar a área ambiental do Brasil nas reuniões da Comissão Internacional da Baleia (CIB). Tudo é acompanhado pelos órgãos de controle interno e externo. A participação do ICMBio representando o governo brasileiro na CIB é essencial.

Um leitor de ((o)) eco sugere que Ministério Público Federal faça uma auditoria minuciosa para saber quem deixou de cumprir a sua parte no convênio entre o CMA e a FMA.

Concordo com a sugestão do leitor de se fazer uma auditoria no Projeto Peixe-Boi Marinho. O projeto recebe recursos da Petrobras, que é uma empresa pública. Sobre o CMA, esclareço que o centro apenas executa as ações técnicas, científicas e operacionais de responsabilidade do ICMBIo no âmbito do projeto. E o Instituto já faz auditorias internas regularmente no centro, assim como em todas as suas outras unidades administrativas e financeiras. Além disso, todas as nossas despesas são fiscalizadas pelos órgãos de controle externo do governo federal, da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU). Portanto, a auditoria cabe, sim, nesse caso especialmente, à aplicação dos recursos de patrocínio da Petrobras alocados à FMA.

Foi observado por um leitor que o Centro de Mamíferos Aquáticos teve o segundo maior orçamento entre os centros do ICMBio e gastou em 2009 R$ 404 mil com a Asa Transportes Ltda, uma empresa de venda de passagens, de acordo com o Portal da Transparência. Ele pergunta se esse valor daria para reformar os recintos onde ficam os peixes-bois.

Mais uma vez é preciso esclarecer: esses recursos não foram usados unicamente pelo CMA, e essa empresa não é de venda de passagens. É uma empresa de transporte de carga. Ela foi contratada legalmente para fazer as mudanças do patrimônio do Ibama para o ICMBio, depois da criação do nosso instituto. As mudanças foram feitas em todo o território nacional. No Portal Transparência, o pagamento aparece no CNPJ do CMA porque o centro é uma UAAF (Unidade Avançada de Administração e Finanças), faz o pagamento, junto com outras UAAFs, das despesas do instituto em todo o Brasil. É o modelo que adotamos na estruturação do ICMBio. Por meio dessas unidades, é realizado o atendimento às demandas orçamentárias e financeiras de todas as 310 unidades de conservação federais geridas pelo ICMBio no Brasil. Portanto, os valores constantes das unidades administrativas dos centros especializados não refletem unicamente as despesas dos centros e, sim, despesas para atender as atribuições do Instituto na conservação da biodiversidade em todo o País.

* Celso Calheiros é jornalista no Recife.