Por causa das cheias que obrigaram mais de mil famílias a saírem de suas casas apenas em Porto Velho, a Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (10), através de liminar, que os consórcios responsáveis pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio façam novos estudos sobre os impactos de suas barragens. O Ibama, que deu a licença para a instalação e funcionamento dos empreendimentos, também é réu no processo.
Os consórcios terão 90 dias para comprovar à Justiça Federal o andamento dos estudos, que deverão ser supervisionados pelo Ibama e demais órgãos públicos responsáveis, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Caso as exigências não sejam cumpridas, as validades das licenças serão suspensas.
A liminar também obriga as usinas de Jirau e Santo Antônio a atenderem os moradores afetados pelas cheias. Os empreendimentos deverão arcar com as necessidades básicas – como moradia, alimentação, transporte, educação e saúde – enquanto durar a situação de emergência, e até que haja uma decisão definitiva sobre compensação, indenização ou realojamento.
As populações atingidas deverão ser identificadas pelas defesas civis municipal, estadual e federal. As duas hidrelétricas têm prazo de 10 dias para comprovar à Justiça Federal que estão cumprindo este item da decisão liminar.
O valor da multa em caso de desobediência é de 100 mil por dia, valor a ser pago por cada uma das usinas.
A liminar representa uma vitória do Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado em Rondônia, que na última quinta-feira (06) entraram com uma Ação Civil Pública contra as usinas e o Ibama.
Saiba Mais
Ação Civil Pública – Decisão
Leia Também
Usinas do Madeira são obrigadas a rever impactos de suas barragens
Mudanças climáticas: chuvas alagam florestas na Bolívia
Bagres superpoderosos
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Justiça determina que Rio incorpore clima no processo de licenciamento ambiental
Decisão estabelece prazo de 90 dias para que prefeitura passe a exigir de empreendimentos poluidores plano de mitigação de emissões e medidas de compensação →
Quase 600 áreas protegidas da Amazônia não registraram desmatamento no primeiro semestre
Mais de 80% das áreas protegidas do bioma não apresentaram desmatamento entre janeiro e junho deste ano, segundo o Imazon. É o melhor desempenho dos últimos 8 anos →
A Era do Fogo: o alerta que vem da França
Os incêndios franceses demonstram que capacidade técnica e econômica, embora indispensáveis, não garantem proteção quando os ecossistemas perdem resiliência →