Rio não conseguirá cumprir as metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Dois anos após o encerramento oficial das atividades do aterro sanitário de Jardim Gramacho, na Baixada Fluminense, até então considerado o maior da América Latina e que chegou a acumular 60 milhões de toneladas de lixo em uma área de 1,3 milhão de metros quadrados, o Rio de Janeiro ainda procura uma solução duradoura e sustentável para o gerenciamento de seus resíduos sólidos. Com publicação prevista para logo após o reinício dos trabalhos legislativos no segundo semestre, um relatório elaborado pela Comissão Especial sobre Lixões instituída na Assembleia Legislativa (Alerj) afirma que o Rio ainda está longe de cumprir as metas estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos do governo federal (Lei 12.305/2010), que exige dos governos locais a completa erradicação, até o dia 2 de agosto, de todos os lixões existentes no Brasil.

A principal ação desta fase “pós-Gramacho” foi o fechamento do segundo lixão mais utilizado do estado, o aterro sanitário de Gericinó, localizado na Zona Oeste da capital. Receptáculo de quase duas mil toneladas diárias de resíduos sólidos domésticos provenientes da zona metropolitana do Rio de Janeiro, o aterro encerrou oficialmente suas atividades em abril e continua a receber apenas entulhos resultantes de demolições ou rejeitos de obras de construção civil. O fechamento de Gericinó é mais uma iniciativa do poder público para tentar equacionar o tratamento do lixo produzido pelos municípios fluminenses, mas alguns gargalos persistem e em muitos casos ainda é preciso encontrar locais adequados para o depósito dos resíduos sem sobrecarregar determinados municípios ou ainda adotar formas eficientes de coleta, tratamento e reciclagem do lixo produzido.

O governo do Rio de Janeiro diz esperar cumprir o determinado pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), fazendo com que ainda este ano os 92 municípios fluminenses passem a descartar seu lixo em aterros sanitários controlados. Todos os esforços neste sentido passam pelo programa Lixão Zero, coordenado pela Secretaria Estadual do Ambiente (SEA). A secretaria informa que “ao final do ano passado, 62 cidades já descartavam seu lixo em locais ecologicamente corretos, com 93,45% dos resíduos sólidos urbanos sendo dispostos em aterros sanitários, totalizando 15.856 toneladas/dia”. Ainda segundo o governo estadual, já foram erradicados todos os lixões nos 15 municípios banhados pela Baía de Guanabara.

Embora admita que ainda existam 20 pontos ilegais de coleta de lixo em funcionamento no estado, que recebem cerca de 3% do lixo produzido diariamente, a SEA afirma que todos os 92 municípios fluminenses estarão despejando até o fim de 2014 um total de 16.970 toneladas de lixo por dia em 27 aterros sanitários controlados. Segundo estudo realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), foram coletadas em 2012, no Rio de Janeiro, 20.450 toneladas diárias de lixo, sendo que apenas 68,1% desse total era destinado a aterros sanitários.

Ambientalista e consultor do estudo realizado pela comissão especial da Alerj, Sérgio Ricardo de Lima é cético quanto ao cumprimento das metas do PNRS pelo estado: “No Plano existem várias outras obrigações, além da desativação dos lixões. Há, por exemplo, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que apenas quatro municípios fluminenses, até três meses atrás, tinham elaborado. Há 88 inadimplentes. Sem esse plano, esses municípios ficarão proibidos de receber recursos federais já a partir de 2014 em ações de gerenciamento de lixo, drenagem urbana e saneamento básico”, diz, acrescentando que “mais de 90% dos recursos nessa área vem hoje do governo federal, principalmente via Ministério das Cidades, mas também via ministérios da Saúde e do Meio Ambiente”.

Outra obrigação estipulada pelo PNRS, continua Sérgio Ricardo, é a implementação de programas de coleta seletiva: “Não vimos a adoção de programas de coleta seletiva em larga escala em nenhum município fluminense. Mais de 50% deles não tem nada. Todos os municípios, de acordo com a lei de resíduos sólidos, devem implantar a coleta seletiva, mas as ações existentes são pontuais e insuficientes. O município do Rio de Janeiro, por exemplo, recicla meio por cento de seu lixo, um patamar muito baixo e um dos índices de reciclagem mais baixos do país. A prefeitura faz propaganda de que vai quadruplicar a coleta seletiva, mas quadruplicar meio por cento?”, questiona.

Foco principal do relatório produzido pela Comissão Especial dos Lixões da Alerj, a inclusão social e econômica dos catadores de lixo é outra meta obrigatória do PNRS que, segundo o ambientalista, não está sendo cumprida pelos governos estadual e municipais: “Os projetos que hoje existem em cidades como Niterói, São Gonçalo e Arraial do Cabo são desenvolvidos por ONGs, em geral financiados pela Petrobras. Não são programas dos municípios, embora existam algumas parcerias com prefeituras”, diz.

Consórcios Intermunicipais

Segundo a SEA, a participação do poder público municipal é fundamental para o cumprimento das metas do PNRS. Atualmente, estão em atividade seis Consórcios Públicos Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos criados pelo governo estadual: Centro Sul, Baixada Fluminense, Região dos Lagos, Noroeste Fluminense, Vale do Café e Região Serrana 2. Dois outros consórcios – Sul Fluminense e Região Serrana 1 – estão em fase final de estruturação. Outro mecanismo de gestão são os Arranjos Regionais, que agrupam municípios que não integram nenhum consórcio, mas pretendem enviar seus resíduos a um aterro sanitário comum. Um mapa dos Arranjos Locais pode ser visto no site da SEA na internet.

Outra ação considerada prioritária pelo governo é a implantação de Centros de Tratamento de Resíduos (CTR), que funcionam como locais de triagem dos diversos tipos de lixo. Segundo a SEA, já foram instalados ou estão em fase final de instalação CTRs ou aterros controlados nos municípios de Angra dos Reis, Barra Mansa, Belford Roxo, Campos, Itaboraí, Macuco, Macaé, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Nova Friburgo, Paracambi, Piraí, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Sapucaia, Seropédica, Teresópolis e Vassouras.

Sérgio Ricardo afirma que “o conceito de tratamento regionalizado dos resíduos sólidos é correto e sempre foi defendido pelos ecologistas”, mas acrescenta que “o resultado do que foi implantado no Rio de Janeiro é uma brutal transferência de dinheiro público à iniciativa privada”. Neste processo, diz, a busca pelo lucro é maior do que as preocupações ambientais: “Os aterros regionais são construídos com dinheiro do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano), com recursos dos royalties do petróleo, e depois isso é repassado, sem licitação, às grandes concessionárias privadas. Se o aterro foi construído com dinheiro público, por que sua gestão não é feita por um consórcio de municípios ou pelo município sede? Os municípios pequenos não vão conseguir pagar essa conta”, aposta.

Magé: ameaça ao patrimônio histórico

Um recente projeto de construção de aterro sanitário no município de Magé é emblemático de uma política de gestão do lixo que ainda procura se estruturar no Rio de Janeiro. Operado pela empresa privada Terra Ambiental, o aterro receberia três mil toneladas de lixo por dia, mas, após uma onda de críticas das organizações socioambientalistas e a mobilização do Ministério Público, a licença ambiental para seu funcionamento, que havia sido concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), foi anulada pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Confirmando juízo inicial da vara de Fazenda de Magé, os três desembargadores que compõem a Câmara negaram liminar interposta pela empresa e decidiram por unanimidade que o empreendimento deveria ser interrompido por trazer riscos às pessoas, ao meio ambiente e também ao patrimônio histórico e cultural da região.

A decisão da Justiça destaca que a região de Magé é de elevado interesse arqueológico, mas que não foram realizados previamente os necessários − e obrigatórios, segundo portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) − estudos de impacto do projeto de aterro sanitário sobre o patrimônio arqueológico ali existente: “No entorno do empreendimento existem importantes bens de valor arqueológico e cultural, como o Porto da Estrela, o leito da Estrada de Ferro de Mauá e o Paiol da Guerra do Paraguai, além de comunidades remanescentes de quilombos. Para completar, o aterro estava sendo construído dento da APA (Área de Proteção Ambiental) da Estrela”, afirma Sérgio Ricardo de Lima.

Em abril, o promotor Tiago Veras, do município de Itaboraí, que tem a jurisdição de Magé, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura e deu prazo até 2016 para que esta construa um aterro público a ser gerido por ela mesmo ou concedido à iniciativa privada. Até lá, o lixo de Magé está sendo levado para o aterro mais próximo, que fica no município de Nova Iguaçu.

Além da questão arqueológica, segundo Sérgio Ricardo, que também é integrante do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, a presença do aterro em Magé, município localizado às margens da Baía, e o decorrente acúmulo de lixo na região seriam letais para parte da fauna local, além de aumentar o risco para os seres humanos em uma área já vulnerável a inundações: “No Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) não foi analisada a presença de peixes endêmicos e outras espécies ameaçadas de extinção que constam da Lista Vermelha do Ibama e na lista de espécies ameaçadas do ICMBio. Havia ainda o risco de aumento das inundações na região, que é área de recarga de aqüíferos e rios e, portanto, considerada de extrema vulnerabilidade a inundações”, diz.

Seropédica: o herdeiro de Gramacho

Atualmente, o lixo produzido na região metropolitana do Rio de Janeiro – estimado pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) em cinco mil toneladas de lixo domiciliar e três mil toneladas de lixo coletado nas ruas a cada dia – é enviada ao CRT Santa Rosa, no município de Seropédica. O aterro sanitário, inaugurado em 2011, agora ostenta o título de “maior da América Latina” que outrora pertenceu a Gramacho, mas tem equipamentos mais modernos que o antecessor, como, por exemplo, uma estação de tratamento de chorume (líquido resultante da decomposição do lixo orgânico) que, segundo a SEA, foi inaugurada em 2013.

A escolha de Seropédica, entretanto, também é alvo de críticas. Em sua tese de doutorado, Cícero Pimenteira, pesquisador da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), trata o aterro como “um erro no planejamento estratégico do estado” e lembra que ele está “situado sobre o Aqüífero Piranema e próximo ao rio Guandu, principal responsável pelo abastecimento de água do Rio de Janeiro”.

Sérgio Ricardo vai além: “Está vazando chorume no Aqüífero Piranema, que tem capacidade para abastecer aproximadamente 600 mil pessoas e seria o grande manancial do estado. Uma grande tarefa para o futuro seria preservar o Aqüífero Piranema, mas, em vez disso, o Rio de Janeiro está enterrando lá dez mil toneladas de lixo por dia”, diz.

O ambientalista afirma que, quando analisado pela Alerj, o aterro de Seropédica ainda não estava dotado de uma estação de tratamento de chorume: “A comissão só constatou uma estação de tratamento de chorume funcionando em todo o estado, que é a de Adrianópolis, em Nova Iguaçu. Nenhuma outra foi implantada, embora estejam previstas nas licenças ambientais. Uma estação como essa requer um investimento pesado do concessionário, a de Adrianópolis custou R$ 30 milhões”, diz.

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