As “pedras” do Mosaico

O Mosaico de Unidades de Conservação no sul do Amazonas, cujo decreto de criação foi assinando em 17 de dezembro pelo governador Eduardo Braga em cerimônia realizada no Palácio Rio Negro, vai ter dois Parques Estaduais, quatro Florestas Estaduais, duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável e uma Reserva Extrativista. De todas elas, a maior área é a do Parque Estadual do Sucunduri, localizado a Leste, próximo da fronteira com o Pará. Sua extensão total, na ponta da régua, é de 1.006.350 milhão de hectares. Refeitas as contas, o Mosaico foi impantado em área de 3.044.097 milhões de hectares. São 150 mil hectares a menos do número que era apresentado pelo governo amazonense, de 3,2 milhões de hectares.

Não houve nenhum ajuste final no tamanho do Mosaico. Apenas uma medição mais exata, feita para atender as exigências legais do decreto de criação. E como ele está encostado na Floresta Nacional de Jatuarana, próxima à rodovia Transamazônica, que tem quase 1 milhão de hectares, dá para dizer que na verdade o sul do Amazonas, região ainda relativamente intocada, mas que começa a ser ameaçada pela pressão humana que vem empurrada pela soja sobre pelo norte do Mato Grosso, tem agora 4 milhões de hectares de áreas protegidas.

Nas Florestas, a legislação permite a extração de recursos naturais em regime de concessão pública e com base no manejo florestal, de modo a provocar o mínimo possível de impacto ambiental. Obedecidas essas regras, permite-se nelas até o corte de madeira e a mineração. Seus habitantes podem até criar bichos pequenos. Mas vaca e agricultura, nem pensar. Nos Parques, além da pesquisa, só uma outra atividade é permitida, o turismo, assim mesmo com restrições.

Nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável, é permitida a agricultura familiar, o manejo florestal e pesqueiro de recursos naturais, e a presença de animais de grande porte, desde que para subsistência. A situação é semelhante nas Reservas Extrativistas. A diferença é que nelas, atividade agrícola só mesmo para a subsistência.

Em Apuí, localizado num entroncamento da Transamazônica, em zona antiga de desmatamento, os limites à exploração econômica dentro do mosaico foram engolidos a contra-gosto pela audiência. Numa floresta estadual, a lei permite a extração de recursos em regime de manejo, com o menor impacto possível para o meio ambiente. Até mineração ou corte de madeira, desde que obedecendo às regras de manejo florestal. Nela pode-se também criar pequenos animais para a subsistência. Vaca, por exemplo, nem pensar. Nas reservas de desenvolvimento sustentável, é possível fazer tudo isso e mais agricultura familiar. Nos parques, só pesquisa e turismo ecológico.