Agora, parece que vai

O governador Simão Jatene, do PSDB, esteve na manhã dessa segunda-feira, dia 22 de fevereiro, na Assembléia Legislativa do Estado do Pará para entregar pessoalmente o anteprojeto de lei do Macrozoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Pará. Ele destina mais de 60% do território ao manejo e à preservação ambiental e tem a ambição de dar um mínimo de ordenamento fundiário à um estado onde não existem mais terras legalizadas disponíveis no mercado imobiliário.

O projeto, baseado em 18 meses de estudos, deveria ter chegado ao exame dos deputados em dezembro do ano passado. Mas inexplicávelmente, ficou engavetado no Executivo. Com a iniciativa de devolvê-lo à pauta Legislativa com um pedido de apreciação urgente, Jatene pretende amenizar as críticas que seu governo vem recebendo nos últimos dias, devido ao acirramento dos conflitos agrários no Estado, que resultaram na morte de cinco pessoas, entre elas a freira americana naturalizada brasileira, Dorothy Mae Stang, de 73 anos.

O projeto deverá entrar na pauta de votação em aproximadamente 15 dias. Segundo o regimento interno da Assembléia, a proposta terá que passar pela avaliação e obter pareceres favoráveis nas comissões Técnica, Constituição e Justiça, Finanças e de Meio Ambiente, para assim ser levada ao plenário. A entrega foi feita na presença de representantes da base do Governo e da oposição, que elogiou o projeto e prometeu trabalhar para que ele seja aprovado. “É unânime que o Pará precisa desse projeto, agora é preciso avaliar em que bases ele é proposto”, afirma o deputado Airton Faleiros, do PT.

Para Jatene, a violência desencadeada nos últimos dias no Pará não pode ser encarada apenas como uma questão conjuntural. Ele defendeu ações constantes de repressão à violência e a ocupação indiscriminada do território. “Não queremos apenas manifestações episódicas para um problema que é grave”, afirmou. “A ninguém é dado o direito de trabalhar de forma eleitoral”. O ZEE divide o território paraense, uma área de mais de 1,2 milhões de quilômetros quadrados onde são definidas as áreas de expansão da produção de preservação e de recuperação ambiental.

Para pesquisadores e representantes do movimento social, o governo não abriu espaço para maior participação popular na elaboração do projeto. “A sociedade civil recebeu o projeto pronto. Não teve tempo de analisá-lo e emitir suas opiniões. E sendo apresentado às pressas, como agora, em meio a todo esse clima de violência, as pessoas não terão como se manifestar”, avalia Ana Paula dos Santos Souza, da Fundação Viver Produzir e Preservar, com sede em Altamira. Para ela, do modo em que foi conduzida, sem a participação das organizações envolvidas no estudo e defesa da Amazônia e dos movimentos sociais, que serão diretamente afetado com tudo isso, fica difícil analisar e opinar e muito menos afirmar se é bom ou ruim”, reclama a Ana Paula.

Para a pesquisadora Ane Alencar, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o projeto do governo precisa ser mais claro, a definição que o governo dá para desenvolvimento sustentável, por exemplo, precisa ser mais bem detalhada. “Precisamos ter bem definidas as áreas e para que serão usadas, além disso, é preciso garantir que sejam cumpridas essas determinações,” afirma a cientista.

O objetivo é compatibilizar o desenvolvimento com a preservação e a conservação do meio ambiente através de uma organização territorial. O documento propõe ainda que, no mínimo, 65% do território paraense sejam destinados para a formação de áreas protegidas (unidades de conservação de proteção integral, de uso sustentável, reservas indígenas e terras quilombolas), e 35%, no máximo, para a consolidação das atividades produtivas. O projeto pretende ordenar o território paraense e instituir uma política de desenvolvimento sustentável, tendo como base a consolidação das fronteiras já abertas, evitando assim o avanço da atividade econômica para as áreas de florestas.

O secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Gabriel Guerreiro, acredita que com a implantação do macrozoneamento, o Estado conseguirá reduzir os conflitos fundiários. “Quem não seguir a regra vai ser punido”, garante Guerreiro que promete o uso de monitoramento de satélite e usar a guarda florestal para garantir a integridade das reservas. “Fortaleceremos, ainda, a gestão ambiental dos municípios, para que a sociedade se conscientize e participe desse processo como agentes de controle e fiscalização”, prometeu.