Brasil anuncia que reduzirá 43% de suas emissões até 2030

Nova York — O Brasil pretende reduzir em 37% suas emissões de gases de efeito estufa até 2025 e totalizar uma queda de 43% até 2030, comparado aos níveis de 2005. O anúncio foi feito neste domingo (27), pela presidente Dilma Rousseff no último dia da Cúpula sobre o Desenvolvimento Sustentável, na sede das Nações Unidas, em Nova York, que lançará os novos objetivos para a Agenda 2030.

Este compromisso brasileiro integra o conjunto de medidas chamado INDC – Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida (a sigla vem do inglês, “Intended Nationally Determined Contributions“). Ou seja, o país detalha como pretende contribuir, nos próximos anos, para cortar suas emissões de carbono, combater e adaptar-se às mudanças climáticas.

O Brasil pretende, até 2030, pôr fim ao desmatamento ilegal; restaurar e reflorestar 12 milhões de áreas verdes; recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas além de integrar 5 milhões de hectares ao sistema lavoura-pecuária-floresta (iLPF). Este é um sistema de produção que reúne componentes agrícolas, pecuários e florestais e configura uma forma mais sustentável de produção que visa a diminuir impactos ambientais oriundos da atividade agrícola, além de preservar reservas florestais, matas ciliares e aumentar a produtividade das culturas. O iLPF virou uma tecnologia social e tornou-se lei em abril de 2013. A nova lei pretende ampliar as linhas de crédito para produtores rurais que adotarem essa tecnologia social fornecendo apoio técnico para a preservação.

Segundo Rousseff, o Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões. “Temos uma das maiores populações e PIB do mundo e nossas metas são tão ou mais ambiciosas que aquelas dos países desenvolvidos”, afirmou.

“É só piscar que o desmatamento volta”

Após seu discurso no plenário, a presidente brasileira deu uma coletiva de imprensa. Veja os destaques da conversa que Dilma teve com os jornalistas:

“Fizemos uma redução expressiva do desmatamento, 82%. Temos todas as condições para chegar ao desmatamento ilegal zero. Vamos ter que nos aprimorar para combater o desmatamento. É só piscar o olho, o desmatamento volta. Concordo que há desafios cada vez que tentamos coibir para chegar ao desmatamento zero. Se não reprimirmos, o desmatamento se espalha novamente, pois são áreas remotas na Amazônia”. E comentou ainda que manterá as ações de fiscalização integrada entre as forças armadas, a polícia federal e órgãos ambientais.

Perguntada se os compromissos brasileiros representam verdadeiras ambições climáticas no cenário global, Dilma argumentou que o Brasil é, até agora, o único país que assumiu metas absolutas de redução.

“Nossas metas são ambiciosas e ao mesmo tempo preservam o crescimento do nosso país. É fundamental para a estabilidade do nosso crescimento sermos sustentáveis. Os nossos INDCs consideram também ações de mitigação e adaptação. Estamos fazendo as metas com nossos próprios recursos, se tivermos mais recursos faremos as metas mais rápidas ou poderemos aumentá-las”, disse.

Em 2009, durante a Conferência do Clima em Copenhague (COP15), o Brasil já havia assumido o compromisso de redução de 36 a 39% entre 2020 a 2025. “Nós manteremos esse horizonte, vamos reduzir o crescimento de emissões, ao mesmo tempo que o PIB se ampliará”.

Sem perspectiva de receber apoio internacional para cumprir os compromissos, Dilma, no entanto, não descartou que recursos do Fundo Amazônia possam ser destinados ou o até mesmo o uso do sistema “cap and trade”, um instrumento de política ambiental que funciona através da colocação de tetos de emissão, onde países que estouram o seu teto podem comprar o direito de poluir daqueles que ficaram abaixo do próprio teto de emissão.

“O Brasil não tem o menor problema em colocar um preço no carbono ou fazer “cap and trade”, mas temos uma participação pequena do carvão na nossa matriz (3%) como fonte geradora de energia. Podemos ser receptores e vender a captura de carbono porque faremos o reflorestamento de 12 milhões de hectares e vamos recuperar 15 milhões de pastagens degradadas. A nossa capacidade de captura de carbono é muito grande. Temos áreas extremamente preservadas pela legislação.”

No entanto, Dilma não falou em custos para pôr em prática os compromissos anunciados. “Se alguém tiver esse cálculo, me passa que vou ficar muito feliz. É um cálculo complexo fazer uma projeção de quanto se vai gastar até 2030”.

“Não vamos colocar uma termoelétrica no meio da selva”

Em relação à área de energia, os INDCs pretendem manter 45% de fontes renováveis no total da matriz energética brasileira (a média mundial é de 13%). Os compromissos anunciados ainda destacam que a hidroeletricidade terá participação de 66% na matriz elétrica. Já as fontes renováveis não-hídricas como eólica, solar e biomassa representarão as três juntas 23% na geração de eletricidade.

O governo brasileiro pretende também aumentar em 10% a sua eficiência elétrica e incluir 16% de etanol carburante e das demais biomassas derivadas da cana-de-açúcar no total da matriz energética.

“O Brasil não pode abrir mão da hidroeletricidade ainda. Abrirá quando ocupar o seu potencial hidrelétrico. E aí, estaremos diante dos mesmos desafios que os países desenvolvidos estão: vamos colocar o quê no lugar? Tem gente que coloca as fontes fósseis. Espero que até lá, as tecnologias para solar e eólica tenham se desenvolvido mais”.

Por enquanto, a energia hídrica ainda será a primeira opção do Brasil para garantir a segurança energética.

“A discussão sobre fontes de energia é bastante séria. Um país do tamanho do Brasil não consegue se manter se não tiver energia de base – gás, carvão, diesel ou hidrelétrica. Para manter um país com 204 milhões de pessoas, a hidroeletricidade é uma das mais amigáveis do ponto de vista ambiental. Muitos países do mundo, como os europeus e os Estados Unidos, inclusive os que nos criticam, exploraram de 85 a 90% seu potencial hídrico e não abriram mão dele porque é competitivo. Não queremos ir para a Amazônia e colocar uma termoelétrica de carvão no meio da selva. As energias eólica e solar são fundamentais, por isso falamos que vamos chegar a 23%. Elas vão dar um aporte à energia de base”.

Termômetro para Paris

Em meio a enxurrada de discursos oficiais e presidenciais, o anúncio feito pelo Brasil era bastante esperado nos meios diplomático e ambientalista. Pois a sétima maior economia do mundo era um dos últimos grandes países que ainda não havia divulgado o que, no jargão das negociações climáticas se chama de INDC – Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida (a sigla vem do inglês, “Intended Nationally Determined Contributions“). Ou seja, o país detalha como pretende contribuir, nos próximos anos, para cortar suas emissões de carbono, combater e adaptar-se às mudanças climáticas.

Até o dia 25 de setembro, início da Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, do total de 196 países, 72 já haviam submetido seus INDCs à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) somando um total de 52,4 bilhões de toneladas de emissões de carbono equivalente, ou quase 65% das emissões globais. Em três dias de Cúpula na ONU, o número de nações que submeteram seus INDCs subiu para 81, cobrindo 75% das emissões.

As contribuições que cada país se compromete voluntariamente aumentam as expectativas de que o mundo chegue a um acordo global de clima em Paris, em dezembro, durante a COP21 (a 21ª Conferência do Clima), para deter o aumento da temperatura em 2º C até o final do século.

Segundo especialistas, o grau de ambição das contribuições brasileiras seria um termômetro para o sucesso ou o fracasso da conferência de Paris. As metas apresentadas pelos países ainda são consideradas muito baixas e, segundo o próprio secretário-geral assistente da ONU sobre Mudança Climática, Janos Pasztor, até o momento, o que foi apresentado pelos países não impede que a temperatura suba de 3 a 3,5ºC até o fim do século.

Em seu discurso na ONU, na manhã deste domingo, Dilma Rousseff defendeu que as obrigações mundiais sejam ambiciosas respeitando “o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. Algo que o Brasil reforçou durante a Rio+20, em 2012.

Este princípio diz que os países mais ricos devem arcar com a maior parte dos custos ambientais por terem se desenvolvido às custas de energias poluentes. As responsabilidades comuns, porém diferenciadas foi uma diretriz da política internacional acordada na Rio92 e definida pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC).

Dilma declarou ainda que a Conferência de Paris (COP21) em que o mundo terá que chegar a um acordo para evitar o aumento da temperatura de até 2º C no fim do século é uma “oportunidade única para construirmos uma resposta comum ao desafio global da mudança do clima”. E, por isso, anunciou que o Brasil tem feito “grande esforço para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, sem comprometer nosso desenvolvimento social e econômico”.

A  partir de agora, a cada cinco anos, o Brasil pretende apresentar um relatório de revisão e acompanhamento dos compromissos.