Clima extremo desafia restauração em nova estratégia da biodiversidade

Brasília (DF) – A nova Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) foi oficializada nesta segunda-feira (08) para reorganizar a política ambiental do Brasil diante da perda acelerada de espécies e do agravamento da crise climática. 

“O lançamento marca o retorno do país à normalidade institucional na área”, avaliou o doutor em Ecologia Garo Batmanian, diretor do Serviço Florestal Brasileiro. 

Uma versão prévia da EPANB listava ações até 2020. Sua atualização atrasou por entraves impostos pela pandemia de COVID-19 e por negligência do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). O plano volta com horizonte até 2030, quando suas metas serão revisadas.

Um dos eixos centrais do documento é restaurar florestas e outros ambientes naturais. Especialistas, porém, alertaram que recompor a vegetação nativa não pode repetir modelos simplificados. 

Para Sérgio Besserman, professor de Economia na PUC-RJ e presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a restauração precisa ser feita com muita diversidade de espécies, e não usando poucas culturas disponíveis ou mais fáceis de obter em viveiros. 

“A enorme agenda de restauração em curso no país só fará sentido se recompor a riqueza da flora, e não criar paisagens simplificadas”, ressaltou.

Ele alerta que não dá mais para pensar em restauração florestal olhando apenas para “como era antes”. Afinal, a crise climática vai alterar os biomas e a composição das espécies, o que exige muito conhecimento novo para conservar. 

“Os impactos da crise do clima sobre a biodiversidade serão um tsunami. Logo, restaurar precisa considerar essa nova realidade e não só o passado ecológico de cada lugar.

Além de marcar a primeira ligação formal entre biodiversidade e clima em uma política pública federal, a EPANB se diferencia também por seu lastro jurídico próprio. 

“É a primeira estratégia nacional de biodiversidade respaldada por um ato jurídico”, destacou Bráulio Dias, diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Resposta direta às metas conservacionistas de Kunming–Montreal, firmadas em 2022 na COP15, a Estratégia brasileira foi publicada como uma portaria no Diário Oficial da União, no último 27 de novembro. Uma versão em PDF pode ser baixada aqui.

O lançamento também reforçou uma virada no ICMBio, que reformulou sua missão para incluir comunidades na conservação. “A nossa missão agora é cuidar da natureza com as pessoas”, disse Marília Marini, coordenadora-geral de Estratégias para Conservação de Espécies na autarquia.

Nesse sentido, o texto cita que manter a diversidade biológica depende também de assegurar os direitos de povos indígenas e tradicionais. “Sem demarcação e proteção dos territórios não haverá equilíbrio climático nem manutenção da biodiversidade”, afirmou Ceiça Pitaguary, secretária de Gestão Ambiental e Territorial no Ministério dos Povos Indígenas.

Apesar dos avanços institucionais, o Brasil ainda vive um paradoxo. “Nenhum país do mundo tem uma biodiversidade tão rica. E nenhum país do mundo tem uma quantidade tão grande de espécies ameaçadas como a nossa”, lembrou Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama.

“Mesmo com a queda expressiva do desmatamento na Amazônia e no Pantanal, o Cerrado ainda perde quase 1 milhão de hectares por ano”, destacou.

Buscando conter essas e outras ameaças à biodiversidade, a EPANB reforça ações em curso, como o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – lançado no fim de 2024 –, a reedição das listas de espécies ameaçadas e de exóticas invasoras, a criação e ampliação de unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas. 

“Não estamos apenas lançando um novo plano. Nós já estamos agindo”, afirmou o secretário-executivo do MMA e ministro em exercício, João Capobianco.

Governos estaduais também se comprometeram a alinhar suas iniciativas. “A Abema [Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente] não faz isso como declaração de intenção: os estados já atualizam suas estratégias de conservação”, disse a secretária-executiva da entidade, Magna Lisboa.

A cooperação internacional acompanha o movimento. “O mundo conta com o Brasil para contribuir com o desafio de reverter a perda da biodiversidade até 2030”, afirmou Rita Walraf, da Embaixada da Alemanha. “Isso não será trivial.”

O plano também dialoga com instrumentos financeiros como o TFFF (sigla em Inglês de Fundo Florestas Tropicais para Sempre), ainda mais vinculado ao clima. “Quando você protege ou maneja um hectare de floresta, contribui para a biodiversidade, clima e redução do risco de desertificação”, explicou Batmanian.

Além de articular questões ambientais e climáticas, a EPANB busca renovar a visão de país. Para Mesquita, o documento cria as bases para que o Brasil construa espaços onde a conservação, os direitos dos povos tradicionais, a produção sustentável e a resiliência climática convivam de maneira harmônica.

“O mundo está precisando demais de ‘territórios de paz’, e esse é o legado que buscamos construir coletivamente”, assegurou.