COP15 – Países se reúnem para discutir desafios de cuidar de quem não tem endereço fixo

Teve início nesta segunda-feira (23), em Campo Grande (MS), a Conferência da ONU sobre Espécies Migratórias (COP15), o principal encontro dos países signatários do tratado da Organização das Nações Unidas criado para proteger animais que cruzam fronteiras ao longo de seu ciclo de vida, seus habitats e suas rotas.

Com o tema “Conectando a Natureza para Sustentar a Vida”, a COP15 se estende ao longo de toda a semana, em uma série de eventos nos quais representantes de governos, comunidade científica, organizações internacionais e sociedade civil discutem os desafios e soluções para cuidar de quem não tem endereço fixo.

O evento deve reunir cerca de 2.000 participantes dos 133 signatários do Acordo – 132 nações, mais a União Europeia, que negocia como bloco. 

((o))eco conversou com exclusividade com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, que preside o evento. Confira:

((o))eco – Quais serão as principais discussões da CO15 das Espécies Migratórias?

JPC – A Convenção tem uma agenda bastante intensa, nós temos mais de 100 documentos [a serem analisados]. Claro que, dentre estes documentos, há aqueles que incluem questões orçamentárias e organizacionais da convenção. Mas temos também muitas propostas apresentadas individualmente pelos países ou em conjunto que buscam avançar na agenda.

As espécies migratórias demandam um planejamento que exige entendimento entre os diferentes países pelos quais elas passam, então, temos vários procedimentos que visam garantir maior proteção a elas. 

Entre as discussões está prevista a revisão das espécies que estão listadas no Anexo 1 [espécies migratórias ameaçadas de extinção] e no Anexo 2 [espécies migratórias cujo estado de conservação é desfavorável ou que necessitam e se beneficiam da cooperação internacional].

Qual a importância da COP15 e como o Brasil enxerga o evento?

A CMS tinha, até o momento, um perfil mais técnico. Isso decorre de dois fatores. Primeiro, porque ela foi concebida muito antes das Convenções de Biodiversidade, Clima e Desertificação da ONU [em 1992]. É uma das convenções mais antigas na área ambiental, elaborada pelas Nações Unidas na década de 70, quando esse tema ainda era um tema que não tinha esse conjunto de apelos, de debates que hoje a questão ambiental suscita. 

Mas, do nosso ponto de vista, as espécies migratórias representam dois aspectos fundamentais que justificam uma convenção e um maior empenho em fortalecer essa convenção.

O primeiro é o fato de que não há como você proteger espécies migratórias sem uma fortíssima articulação entre os países pelos quais elas passam. Portanto, ela, por natureza, exige como passo vital a cooperação. 

O segundo ponto é que ela trata de espécies que acabam se tornando o que nós chamamos de bioindicadores da saúde do planeta. Quando você tem variação do número de indivíduos no processo migratório ou quando os indivíduos não migram ou quando eles mudam o período de migração, contrariando uma série histórica específica, isso indica problemas ambientais em algum ponto da rota. Então, elas se tornam indicadores da saúde do planeta, que é um elemento bastante novo que a gente quer trabalhar ao longo desta COP.

O Brasil ficará no comando da Convenção por três anos, até 2029, quando ocorre a próxima COP das Espécies Migratórias. O que o senhor pretende fazer nesse período?

O Brasil espera, primeiro, promover maior adesão à Convenção. Ou seja, nós queremos ampliar os países signatários. Por isso que nós estamos convidando para essa COP agora, além dos países membros, 18 outros países não signatários para participarem como ouvintes.  Desses países, alguns deles têm acordos, têm protocolos no nome da convenção. E o presidente Lula também convidou chefes de Estado de países não signatários com o objetivo de discutirmos e iniciarmos aí um processo para ampliar as partes, o número de países partes.

Nós também estamos trabalhando para aumentar o esforço brasileiro em relação a essas espécies. De que forma? Estamos trabalhando para criar oportunidades de ampliação do financiamento de pesquisa em espécies migratórias. 

Nós queremos ampliar o conhecimento sobre as áreas de passagem, para verificar a situação de conservação delas e entender se estão sob algum tipo de proteção já assegurada ou necessitam de ações específicas de proteção. 

Neste sentido, eu diria que nós iniciamos bem, com a criação do Parque Nacional de Albardão, que teve como uma das justificativas fundamentais a ocorrência de espécies migratórias na área.

Além disso, queremos criar consciência na população sobre a ocorrência desse fenômeno natural magnífico. Nós vamos trabalhar com a criação de materiais didáticos para incluir no ensino básico e fundamental no país o conhecimento sobre espécies migratórias. 

Estamos vivendo um contexto geopolítico muito complicado. Como este cenário influencia os esforços de proteção das espécies migratórias?

Todos os processos conduzidos no âmbito das Nações Unidas têm um pressuposto fundamental da cooperação internacional. E a CMS tem em seu DNA a cooperação como um pilar fundamental. Porém, por se tratar de uma Convenção com um perfil mais técnico, entre aspas, mais científico, você consegue operar ela de uma forma mais fluida.

Há muitos esforços de países não signatários, mas que assinam protocolos e que se comprometem [com a proteção de espécies migratórias]. Então, eu vejo como um baita problema essa questão que você coloca, mas essa convenção tem trazido possibilidades de integração, de cooperação, apesar desse cenário pouco favorável à cooperação internacional que nós vivemos aí nesses últimos anos.

O senhor está animado para a COP15?

Estou super animado! Primeiro porque, dentro do governo, há uma mobilização interna no governo federal em relação a agir de forma concreta e exemplar, no sentido de liderar as COPs [do Clima e das Espécies Migratórias] pelo exemplo, fazer aquilo que a gente quer que as pessoas façam. 

Além disso, tem sido espetacular a adesão dos governos federal, estadual e municipal na realização do evento. Então, quando temos essas parcerias internas e quando o Brasil convida países que não são parte da Convenção a participar, quando o presidente da República participa da abertura, tenho certeza que isso estimula os participantes a avançarem muito nessa agenda.