Declaração do G20 frustra ao não mencionar fim dos combustíveis fósseis

Baku, Azerbaijão – A Declaração Final da Cúpula do G20 movimentou os corredores da Conferência do Clima em Baku, no Azerbaijão. Aguardado por participantes da COP29, o documento, publicado na madrugada desta terça-feira (19) no Brasil, agradou em alguns pontos importantes, como a indicação de que as maiores economias do mundo buscam alavancar o financiamento climático. A falta de menção explícita ao fim dos combustíveis fósseis, no entanto, frustrou as expectativas. Organizações pediam sinais mais claros.

Embora o G20 seja um fórum de cooperação econômica entre as nações mais ricas do mundo, o clima tem se tornado tema cada vez mais frequente na agenda de discussões e muitos dos tópicos que foram discutidos nas reuniões do grupo, sob a presidência do Brasil, eram também pertinentes às negociações climáticas internacionais. 

Três pontos se destacaram na intersecção entre G20 e COP29 este ano: financiamento climático, redução de emissões de gases estufa e combate ao desmatamento.

Financiamento climático

O trecho principal sobre financiamento aparece na declaração final do G20 da seguinte forma: “Nós reiteramos o reconhecimento da Declaração dos Líderes de Nova Délhi [Declaração do G20 de 2023] sobre a necessidade de aumentar rapidamente e de forma substancial o financiamento climático de bilhões para trilhões a partir de todas as fontes”.

O tema do financiamento é crucial para o enfrentamento da crise climática. Na COP29, ele aparece como principal ponto da agenda e espera-se que, até o final desta semana, quando acaba a Cúpula do Clima de Baku, os países participantes cheguem a um acordo sobre quanto é necessário para este enfrentamento e quem é responsável por pagar a conta.

Os países em desenvolvimento pedem cifras que ultrapassam o trilhão, enquanto países desenvolvidos ainda estão agarrados em bilhões de dólares. O “quantum”, como foi chamado no vocabulário climático o valor a ser desembolsado, é um dos principais pontos que tem travado a agenda em Baku. Esperava-se, portanto, que uma indicação do G20 neste sentido ajudasse a desenrolar as negociações no Azerbaijão.

As organizações brasileiras reconhecem que o G20 indica uma ambição, ao citar a necessidade de trilhões de dólares em financiamento climático, mas a falta de indicação de como esse valor será pago gerou descontentamento.

Isso porque muito do dinheiro que hoje é contabilizado como financiamento climático vem de empréstimos de bancos, a juros de mercado, o que aumenta ainda mais a dívida das nações que buscam esses recursos para lidar com a crise climática. O que os países em desenvolvimento pediam é que estivesse claro no documento do G20 que o dinheiro viria de doações ou em forma de concessão a juros baixos.

“O que eles citam na declaração não movimenta as peças na COP29. Teria que ser muito mais contundente, teria que dizer: ‘olha, concordamos que o financiamento é importante, vai partir de um valor tal, e nós aqui estamos dispostos a contribuir dessa e daquela maneira, e chegamos, portanto, a esse tipo de resolução do que nós, do G20, podemos fazer’. Isso seria algo que traria para a COP29 alguma alteração no quadro de negociações”, disse a ((o))eco o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini.

A menção à taxação das super fortunas, que apareceu como indicativo na Declaração do G20, ganhou destaque positivo em meio a várias críticas sobre como o tema foi tratado pelas grandes nações econômicas, já que o valor poderia ser direcionado a ações climáticas.

“A menção à taxação dos super-ricos no G20 oferece caminhos para materializar o que esperamos da COP29: um acordo em torno do objetivo global de financiamento climático, definindo tal financiamento como público (especialmente em doações) e que seja direcionado a países em desenvolvimento”, diz Camila Jardim, especialista em política internacional do Greenpeace.

Combustíveis fósseis

No ano passado, pela primeira vez na história das negociações climáticas, os países concordaram em eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, maior causador das mudanças climáticas. 

Como as nações do G20 são responsáveis por 80% das emissões de gases de efeito estufa do planeta, havia uma expectativa que o grupo indicasse na declaração publicada hoje como eles pretendiam fazer essa redução.

O documento, no entanto, não faz menção explícita ao fim dos fósseis. Ele diz somente que “reconhece a necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas nas emissões de gases de efeito estufa, alinhadas aos caminhos para limitar o aquecimento global a 1,5ºC”.

“Diante da falta de menção ao fim dos combustíveis fósseis no G20, agora, esperamos que o Brasil, enquanto presidente da COP30, exerça liderança global no campo da transição energética justa. O Brasil precisa adotar políticas domésticas alinhadas com os seus discursos internacionais de diminuição de emissões. A expansão de investimentos em combustíveis fósseis, inclusive em gás natural, é contraditória a esse posicionamento”, disse Raissa Ferreira, diretora de campanhas do Greenpeace.

O Instituto Talanoa, no entanto, avalia que a declaração dos líderes  “foi tão explícita quanto podia ser”, dada a natureza e características do G20. “A gente tem que entender que no G20 estão grandes produtores de petróleo. O Brasil é um grande produtor, os Estados Unidos, a Arábia Saudita, então acho que [a menção à redução dos fósseis] causaria um constrangimento. Avalio que a carta do G20 avançou até onde ela podia avançar e avançou bem nesse total alinhamento ao balanço global”, diz Marta Salomon, especialista sênior do Talanoa.

Desmatamento

A Declaração dos líderes do G20 diz que as nações mais ricas do mundo “reconhecem” que as florestas fornecem serviços ecossistêmicos cruciais e são sumidouros de carbono. Por isso, o grupo “enfatiza a  importância de intensificar os esforços para proteger, conservar e gerenciar de forma sustentável as florestas e combater o desmatamento, inclusive por meio de esforços suplementares para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030”.

O grupo também diz vai tomar medidas para “prevenir, gerenciar e lidar com os impactos negativos de secas e incêndios florestais extremos” e que incentiva mecanismos inovadores de financiamento para manutenção das florestas em pé, a exemplo do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), que está sendo elaborado pelo Brasil, em conjunto com o bloco de países detentores de florestas tropicais.

Para Márcio Astrini, no entanto, a declaração do G20 é mais do mesmo. “Essa menção também já estava na Declaração de Glasgow, que foi assinada três conferências atrás. Já tivemos muitas declarações como esta, então, não quer dizer que não é bom, mas é você reenfatizar o que já tinha sido dito lá atrás e existe um limite para esse tipo de declaração e o limite é o de não resolver os entraves que a gente tem nas Conferência do Clima”, disse.

O fim da Conferência do Clima de Baku está previsto para a noite de sexta-feira (22), mas há perspectivas de que as negociações se estendam pela madrugada de sábado, devido à complexidade dos tópicos em discussão.