Do desmonte à reconstrução, a agenda ambiental em cem dias do governo Lula

Decisões políticas tomadas nos primeiros dias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva sinalizam a determinação do novo presidente na reconstrução da agenda ambiental brasileira, após um processo de desmonte de políticas públicas agravado durante a gestão de Jair Bolsonaro. Grandes desafios na trajetória de protagonismo que Lula pretende dar ao tema, no entanto, marcam os 100 dias de governo, completados nesta segunda-feira (10). Entre eles, um Congresso ainda dominado por opositores, onde as pautas anti-ambientais despontam, e suas próprias contradições, como as prioridades dadas a controversas obras de infraestrutura. Entusiasmo e reflexão crítica dão a tônica na análise de especialistas ouvidos por ((o))eco sobre o período. Confira:

Agenda de reconstrução

Algumas decisões centrais foram apontadas, de forma unânime pelos especialistas, como sinais da determinação política do novo governo em reconstruir capacidades estatais perdidas ou desmobilizadas durante a gestão de Jair Bolsonaro na área ambiental.

Ganham destaque nesta lista de “reconstruções”, a reestruturação da arquitetura governamental – com a criação de pastas inéditas na história da gestão pública brasileira, como é o caso do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) – ; as ações estratégicas e integradas para o combate ao desmatamento; além da retomada das fontes de financiamento tanto para medidas de comando e controle como para ampliar oportunidades de transição ecológica. 

Também foram convergentes as análises sobre a importância de retomada de espaços de participação social afetados pelo Decreto Nº 9.759, de 11 de abril de 2019. Conhecido como “revogaço”, a norma destituiu comissões, conselhos e outros colegiados da sociedade civil e foi uma das medidas de peso adotadas por Bolsonaro nos seus primeiros cem dias como presidente. O decreto foi revogado no primeiro dia do governo Lula.

“A gente gostaria que tudo andasse mais rápido na reconstrução da agenda ambiental brasileira. Mas diante do tamanho do desmonte que ocorreu, é preciso reconhecer que a situação é complicada. Não somente os primeiros cem dias, mas certamente os primeiros seis meses serão destinados a arrumar a casa.  Será preciso recapacitar o estado para combater o crime ambiental”, analisa Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima. 

“Não podemos esquecer de que o governo Bolsonaro tinha um plano de sabotagem institucional que deixou de executar pelo menos R$ 4,5 bilhões somente no Ministério do Meio Ambiente”, pondera ele, ao lembrar que, não por acaso, o desmatamento na Amazônia aumentou 60% no mandato do ex-presidente. 

Para Astrini, a maior conquista no atual momento político-institucional “é ter um presidente que considera a agenda ambiental importante e a encara como nenhum outro”. Ele conta que já conversou com Lula quatro vezes, sentindo nessas oportunidades de diálogo o convencimento pessoal do presidente sobre a relevância da temática para o Brasil.

Outro destaque deste início de governo na área ambiental foi a escolha pela transversalidade na forma como a questão climática é tratada no novo governo, diz Liuca Yonaha, vice-presidente do Instituto Talanoa. “A agenda climática ser incorporada de forma transversal, permeando todo o governo e suas políticas, é uma demanda nossa, das organizações da sociedade civil, e vemos que houve avanços nesse sentido. A mudança do clima e temas ligados ao desenvolvimento sustentável apareceram em diferentes ministérios e órgãos federais”, diz.

“No documento Chamado à Transversalidade, divulgado no início de março [com recomendações para o período 2023-2026], mostramos que dos seus 37 ministérios, o governo Lula-Alckmin inseriu sustentabilidade em 19 pastas, na forma de estruturas, programas ou competências”, destaca Yonaha.

A especialista também cita a criação do Ministério dos Povos Indígenas como um dos principais avanços do governo Lula. Segundo ela, foi “um grande acerto” implementar a governança própria para a questão.

Dentre os 473 atos listados pelo Instituto Talanoa, em sua iniciativa Política por Inteiro, que deveriam ser revistos ou revogados, Lula revogou ou re-regulou 25. A iniciativa também registrou 49 atos com impactos diretos nas políticas socioambientais e de mudança do clima nesses 100 dias de governo. O acompanhamento dos atos do governo pode ser conferido no Monitor da Reconstrução. 

“As reformas institucionais avançaram bem nos primeiros dias com a reestruturação dos órgãos. Porém, empacaram na implementação, porque as nomeações estão em ritmo lento. O método da desconstrução foi cirúrgico ao esvaziar o MMA. A reversão da cupinização precisa ser acelerada, mas entendemos as dificuldades”, pondera a vice-presidente do Talanoa.

Para Rodrigo Castro, membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, “é importante reconhecer que foi feito muito em pouco tempo e dar um voto de confiança de que estamos no bom caminho”. Ele também considera exemplos positivos nessa direção a retomada da participação social em colegiados que foram desmobilizados no governo anterior – como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) – e a criação de uma pasta voltada para os povos indígenas. “Essa é uma dívida histórica e os atos têm um peso simbólico importante”, opina.

“O Brasil também não vinha sendo representado nos fóruns internacionais e estava perdendo oportunidades em muitas frentes em função do avanço do desmatamento. Agora, o país apresenta sinalizações importantes de que quer mudar”, acrescenta. Castro adianta que a Coalizão está organizando um evento para discutir, em 27 de abril, para onde caminha a agenda agroambiental brasileira, após os primeiros cem dias do atual governo.

Diálogo e respeito nas relações institucionais

O esforço de reconstrução também passa pela retomada da relação do Executivo com os servidores da área ambiental, vítimas de perseguição e ataques durante o governo anterior, e com o Legislativo Nacional, ainda formado majoritariamente por opositores.

Denis Rivas, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), afirma que o cenário atual “é de retomada do diálogo e do respeito nas relações institucionais que não existiam no governo do ex-presidente Bolsonaro”. Ele recorda que já teve a oportunidade de encontro com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, quando entregou um diagnóstico da situação do MMA, sob a ótica de seus servidores.

No documento, foi destacado o cenário de desmonte da agenda ambiental, durante os últimos quatro anos, e sinalizadas ações consideradas prioritárias para o MMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), com ênfase na recomposição de quadros de pessoal e infraestrutura de atuação profissional.

O presidente da Ascema Nacional explica que, no âmbito do Ibama, já há uma discussão em andamento sobre a realização de concurso para a contratação de novos servidores. A demanda já passou pelo MMA e foi encaminhada para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, “onde entra na fila de concursos que precisam ser autorizados”. O órgão demanda cerca de 3 mil profissionais. No encontro com a ministra também foi sinalizada a reavaliação de todas as demissões de servidores ocorridas durante a gestão de Bolsonaro. Segundo Rivas, o documento foi bem recebido pela mandatária da pasta ambiental.

Apesar de existirem lacunas de pessoal para as ações de campo, questão entendida como uma das grandes limitações da reconstrução da agenda ambiental brasileira, Denis Rivas ressalta que a retomada das operações do Ibama para o enfrentamento dos crimes ambientais, com apoio da Polícia Federal e do Exército, representa um elemento positivo na atuação do órgão ambiental no atual cenário político-institucional. 

Ele recorda um momento de emoção sentido com um vídeo de grande repercussão nas redes sociais. As imagens mostravam a celebração dos indígenas Yanomami com os agentes do Ibama e da PF, após a retirada de garimpeiros invasores do território. Apesar dos avanços, Rivas ressalta que o cenário ainda envolve riscos, inclusive para a integridade física dos servidores, como é o caso dos fiscais recebidos a tiros de garimpeiros. Três episódios já foram registrados este ano. Mais um desafio que Lula vai ter de encarar.

Cleberson Carneiro Zavaski, assessor na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, destaca que dentre tantos retrocessos, nos últimos seis anos, “o Brasil foi de país protagonista a pária ambiental com o avanço do desmatamento, do garimpo ilegal e dos incêndios florestais”. Não por acaso, a agenda ambiental se tornou um dos principais pontos de pauta nas últimas eleições presidenciais, “o que levou à adesão de muitos setores da sociedade às propostas do PT, no segundo turno”. 

E como parte da retomada de agendas que ficaram paralisadas na gestão anterior, Zavaski ressalta que o ICMBio terá o maior orçamento da sua história. “Passará de R$ 316 milhões, em 2022, para R$ 430 milhões, em 2023”, afirma o servidor de carreira do órgão ambiental, cedido ao Legislativo em 2021.

“Mas políticas públicas retomadas não dão resultados imediatos, embora já tenha sido sinalizada para a sociedade a presença do Estado em campo”, pondera. Zavaski também considera que o enfrentamento dos crimes ambientais, como no caso emblemático da retirada de milhares de garimpeiros da TI Yanomami, simboliza “o fim da impunidade”.

Como exemplo de avanço nesse novo cenário, chama a atenção para a importante decisão da Advocacia Geral da União (AGU), que rejeitou a prescrição de R$ 29 bilhões em multas ambientais, “quando havia uma corrida para anistiar infratores”. “São 173 mil autos de infração que não vão prescrever”, comemora. E destaca que o Fundo Nacional de Meio Ambiente vai passar a receber 50% do valor das infrações cobradas para apoiar o processo de transição ecológica no Brasil, ante 20% destinados anteriormente. A medida foi assegurada pelo Decreto 11.373, assinado pelo presidente Lula e a ministra Marina Silva.

Quanto à chamada transição ecológica brasileira, menciona como exemplo a parceria firmada entre Brasil e Alemanha para a produção de hidrogênio de baixo carbono. E adianta que na quarta-feira (12), o Senado vai instalar a Comissão de Hidrogênio de Baixo Carbono para promover debates e outras iniciativas sobre políticas públicas envolvendo essa alternativa energética. 

Comemora também o posicionamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de bloquear financiamento para proprietários rurais que tenham desmatado ilegalmente. Para ampliar o rigor, foi firmada uma parceria com o Projeto MapBiomas, que atua no monitoramento do desmatamento nos biomas brasileiros, a partir de análises de imagens de satélites em alta resolução.  

Unanimidade sobre as principais medidas reestruturantes adotadas 

Ao ser transformado em Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – com todas as suas competências definidas por uma nova estrutura apresentada no Decreto 11.349 de 1º de janeiro de 2023 – a agenda climática conquistou novo status dentro da pasta. Alguns passos nesse sentido envolvem a recriação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima e a futura criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, uma nova autarquia vinculada ao ministério.

A reintegração de agendas ambientais que tinham sido desvinculadas no governo Bolsonaro também é vista como medida de grande importância para o fortalecimento do MMA, como a Política Nacional de Recursos Hídricos e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que estavam sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional. Da mesma forma aconteceu com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que estavam sob a gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e retornaram para o ministério de Marina Silva.

Já as ações estratégicas para o controle do desmatamento no país são apresentadas no decreto 11.367, de 1º de janeiro de 2023. Além de criar a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial e Fundiário, o novo governo instituiu a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e restabeleceu o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Essa foi considerada uma das políticas públicas brasileiras mais exitosas, desde o seu lançamento em 2004, mas engavetada no governo do ex-presidente Bolsonaro. Também serão implementados Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.

Como medidas de fortalecimento da participação social em fóruns de tomadas de decisão sobre a agenda ambiental brasileira, são consideradas importantes as reestruturações do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e do Conama.

As fontes de financiamento garantidas para custear as ações reestruturantes da agenda ambiental também são apontadas como medidas essenciais tomadas nos primeiros dias de governo. Nesse processo, foram assegurados R$ 550 milhões a mais para o MMA do que o proposto por Jair Bolsonaro no  Projeto de Lei Orçamentária encaminhado ao Congresso Nacional, restabelecido o Fundo Amazônia, que não faz mais parte do teto de gastos governamentais, além da liberação de crédito extraordinário de R$ 640 milhões, em favor da proteção de territórios e povos indígenas.

Primeiras medidas de enfrentamento de ameaças aos povos indígenas

Além de operações articuladas para retirada de milhares de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, e assistência às comunidades afetadas por doenças, violência e insegurança alimentar, nos primeiros cem dias foram tomadas medidas governamentais que buscaram barrar ameaças às Terras Indígenas como um todo, resultantes das propostas do governo Bolsonaro.

O presidente Lula solicitou o arquivamento no Congresso Nacional do Projeto de Lei 191/2020. Esse polêmico PL propôs a abertura de Terras Indígenas à mineração e outras atividades econômicas incompatíveis com a proteção dos territórios e modos de vida de seus povos. A demanda de 31 de março já consta no seu histórico de tramitação. 

Foi também revogado pelo presidente o Decreto nº 10.966/2022, que criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape), apontado por parlamentares contrários e especialistas como uma medida pró-garimpo.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) revogaram a Instrução Normativa (IN) Conjunta n° 12, de 31 de outubro de 2022, que regulamentava a exploração de madeira em Terras Indígenas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023.

“As instituições decidiram pela revogação, tendo em vista que a Instrução Normativa violava artigos constitucionais, ofendia artigos do Estatuto do Índio (Lei n° 6.001/1973) e afrontava o princípio da consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, informou a Funai à época da publicação.

Convergências sobre os desafios que a sociedade deve acompanhar com atenção 

São muitos os interesses em jogo que podem interferir no andamento e nos êxitos das decisões políticas de reconstrução da agenda ambiental brasileira. Por isso, para Marcio Astrini, “ter um presidente comprometido com a agenda ambiental faz diferença, mas não é garantia”. Como fatores de limitação nesse processo, ele menciona, em primeiro lugar, “o déficit de pessoal para ir a campo em ações de fiscalização, prevenção e combate aos crimes ambientais”.

Além disso, analisa que a ministra Marina Silva terá desafios extra-ministeriais que envolvem muitas contradições em relação à reconstrução da agenda ambiental e às prioridades assumidas pelo atual governo. Astrini menciona como exemplos obras polêmicas, como as do asfaltamento da BR-319 (entre Manaus e Porto Velho) e a renovação da Licença de Operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (megaprojeto que provocou a sua saída de Marina do MMA em sua última passagem por lá), além da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas (já teve licenciamento negado pelo Ibama anteriormente). 

Astrini também chama a atenção para os riscos envolvidos nos Projetos de Lei que tramitam no Congresso e integram o chamado Pacote da Destruição (PLs da Regularização Fundiária, dos Agrotóxicos e  do Licenciamento Ambiental). Além disso, destaca os riscos que envolvem as Medidas Provisórias (MPs) 1150 e 1151 , ambas herança do governo Bolsonaro. A primeira, já aprovada na Câmara dos Deputados em março, traz retrocessos à Lei da Mata Atlântica e ao Código Florestal. “O Congresso está babando por momentos decisivos para vender caro o seu apoio”, alerta. 

Por outro lado, Denis Rivas, da Ascema Nacional, ressalta como questão desafiadora a necessidade de ocupação de diretorias e outras áreas de lideranças que, até hoje, estão sem titulares nos órgãos ambientais. Alerta, também, sobre uma realidade política que não pode ser ignorada:  “Em governo de coalizão ainda existe risco de políticos ocuparem espaços em lugar de especialistas”. 

Ainda fazem parte das preocupações e das mobilizações contrárias da Ascema Nacional os riscos envolvendo o futuro da própria Medida Provisória 1154/2023, voltada à organização dos Ministérios e da Presidência da República na gestão atual. Dezenas de emendas parlamentares propõem reintegrar ao MMA agendas que tinham sido desmembradas pelo Governo Bolsonaro, como ANA, CAR e SFB. Com 87 emendas para alterar essa MP, forças retrógradas do Congresso pressionam para a retomada dessas pautas por outros Ministérios, como o da Agricultura e Pecuária ou o da Integração e do Desenvolvimento Regional. 

Desmatamento mantém Brasil na berlinda

Marina Silva também tem outro grande problema a enfrentar, segundo Márcio Astrini. As altas taxas de desmatamento da Amazônia herdadas de Bolsonaro e a falta de pessoal para campo. Os alertas de fevereiro bateram recorde histórico (322 km², área maior do que a cidade de Fortaleza). Diante do panorama, analisa que no primeiro ano será difícil reverter a situação. Somam-se a isso, “as repercussões de projetos de leis ruins”.

Ainda sobre Marina Silva, observa que se o desmatamento subir, “ela será julgada por isso”, embora considere que a ministra tem pelo menos três pontos a seu favor para fazer cair as estatísticas: “O apoio internacional que ninguém nunca teve no Brasil, as leis nacionais, mesmo diante de órgãos públicos enfraquecidos, e recursos financeiros”. Além disso, opina que o cenário internacional de legislações ambientais cada vez mais restritivas, como as da União Europeia, pressionará o Brasil em relação à gestão de várias cadeias produtivas de importância central para a pauta de exportações nacionais, sobretudo a da pecuária, um dos principais vetores de desmatamento na Amazônia.  

Cleberson Carneiro Zavaski, assessor no Senado, aponta que sobre as MPs 1150 e 1151, que ainda tramitam no Congresso Nacional e são motivos de preocupações, as repercussões midiáticas negativas e as articulações da sociedade civil contrárias, desde a aprovação na Câmara, poderão contribuir para que não venham a ser aprovadas no Senado, onde estão prestes a entrar em pauta.  

Quanto aos três PLs que integram o chamado Pacote da Destruição, ele alerta para os desafios que rondam a sociedade brasileira, tendo em vista os jogos de forças e interesses da bancada ruralista que continua tendo grande poder de influência no Congresso Nacional. 

Já Rodrigo Castro, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, destaca a importância de serem acompanhadas as homologações de Terras Indígenas que já estão com processos avançados para receberem esse reconhecimento oficial nesses primeiros meses de governo, embora isso não tenha se concretizado. Ele pondera que não se pode desconsiderar que situações graves como a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami exigiram grandes esforços de vários órgãos governamentais, “o que certamente repercutiu no não cumprimento dessa agenda”. 

O analista ambiental ressalta como outra demanda crucial a oficialização da Autoridade Nacional de Segurança Climática, embora essa agenda já tenha ganhado outro status no MMA e esteja vinculada a várias pastas. Ele vê como outra iniciativa positiva nesse contexto as mais recentes declarações da ministra Marina Silva sobre a possibilidade de se criar um ranking de vulnerabilidade climática, que envolveria mais de mil municípios brasileiros e foi proposta após as tragédias ocorridas no Litoral Norte paulista. “Tal medida dimensionaria a implementação de políticas públicas para essas cidades. Foi importante observar que, independentemente de ideologia política, houve uma união das forças políticas diante dessa situação”, opina Castro. 

Sobre o desafio de reduzir o desmatamento, ele observa: “Essa é uma questão de Estado, não somente de um ministério. Mas o CAR não avançou”. E pondera que esse entrave poderá levar ao aumento das restrições de importações pela União Europeia (como a Lei Antidesmatamento) ainda este ano. “Se o Código Florestal estivesse funcionando, o Brasil teria 80% de conformidade em relação à legislação da União Europeia. Mas o CAR é um grande desafio a ser vencido”.

Castro também reforça que, embora o Brasil apresente sinalizações evidentes de que está engajado na reconstrução da agenda ambiental, enfrentará entraves no Congresso Nacional. “A Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), por exemplo, ainda não foi regulamentada e isso gera prejuízos para os produtores que estão comprometidos com a conservação das áreas florestais de suas propriedades”.  Ele adianta que a ministra Marina Silva se comprometeu em levar uma minuta de regulamentação ao Congresso e considera que é importante que essa agenda seja acompanhada pela sociedade. 

Castro ressalta que a essa demanda se somam a necessidade de estímulo às economias locais e o desenvolvimento de linhas de crédito, além da garantia de assistência técnica (uma demanda de 90% dos agricultores familiares do país) e outros mecanismos que estimulem o desenvolvimento sustentável no meio rural brasileiro. “É inacreditável o volume de portas e frentes abertas, mas se o governo vai dar conta, é outra coisa”, opina. E conclui com uma certeza: “É difícil equacionar a crise climática sem reduzir as desigualdades sociais, uma chaga no nosso país.”

((o))eco procurou o MMA para comentar sobre os 100 dias de governo, mas até o fechamento da reportagem não obteve retorno. Na manhã desta segunda-feira (10), Lula se reuniu com todos os seus ministros para tratar do tema. A íntegra da reunião pode ser conferida abaixo.