Inação do governo baiano segue afogando animais silvestres em polo do agronegócio

O futuro de animais silvestres, incluindo raros e em vias de extinção, segue incerto no oeste da Bahia. Novos documentos e relatos confirmam que espécimes continuam se afogando em canais e reservatórios de água para irrigação do agronegócio.

Além da mortandade de pequenos animais nessas estruturas, também morreram um tamanduá-bandeira e mais um lobo-guará – um quarto animal da espécie monitorado pela ONG Associação Onçafari. Esse perdeu a vida num “piscinão”, enquanto que os três anteriores em canais. A entidade não quis conceder entrevista.

O agronegócio irrigado é a principal economia do oeste baiano. Lá são produzidos especialmente soja, milho e algodão, mas também feijão, sorgo, café e gado bovino para corte. Dentro do Matopiba, o megapolo serve majoritariamente à exportação de grãos e fibras. Há fazendas que captam centenas de milhões de litros diários de água.

Como O Eco revela em primeira mão desde 2023, canais e reservatórios regionais cobertos por membranas são armadilhas para animais que tentam cruzá-los ou beber água. Depois de cair nos sistemas de irrigação, espécimes agonizam até a morte tentando escalar as escorregadias paredes. 

Inúmeros imóveis rurais na região podem ter canais com água a céu aberto com até 40 km de comprimento. Num deles, agentes ambientais toparam com um verdadeiro cemitério, um grande depósito de carcaças e ossadas queimadas de animais afogados.

Os afogamentos de animais foram identificados há ao menos 6 anos pelo governo baiano. Desde então, multas de R$ 200 mil foram lavradas e medidas listadas para reduzir as mortes. Ministério Público e Judiciário também cobraram informações e ações. Todavia, até agora nada foi feito de efetivo para conter os afogamentos.

Numa inspeção posterior, realizada quase 2 anos após a aplicação de multa e das notificações, o governo estadual constatou trechos de canais e reservatórios ainda sem cercas ou com estruturas degradadas, além de registrar novas ossadas – inclusive de espécies ameaçadas.

“A mortandade de animais silvestres prossegue pela falta de controle e não implantação de medidas mitigadoras pelo órgão ambiental sobre as atividades do agro no oeste da Bahia”, reforça Margareth Maia, diretora da ong Instituto Mãos da Terra (Imaterra) e doutora em Ecologia pela UFBA. 

Um exemplo são cercas instaladas ao longo de trechos dos canais: além de não impedirem a passagem de pequenos e grandes animais – muitas estão escangalhadas –, ainda podem barrar deslocamentos essenciais para alimentação e reprodução de espécies maiores.

Tortuoso licenciamento

Parte da explicação para a persistência do problema pode ser como essas estruturas são enquadradas ao longo dos anos. Os relatórios obtidos por O Eco indicam que canais eram registrados como “reservatórios lineares” para simplificar sua regularização, embora fossem desvios de água de rios.

Por integrarem o sistema produtivo das fazendas, eles deveriam passar por avaliação ambiental completa, segundo pareceres técnicos estaduais. Na prática, porém, a maioria dos empreendimentos opera só com autorizações de supressão de vegetação (ASVs) e outorgas de uso da água.

O cenário remonta a um decreto estadual de 2014 que derrubou a exigência de licenciamento para atividades agrossilvipastoris, deixando grandes propriedades sujeitas basicamente a autorizações pontuais – como desmate e captação de água – sem uma análise integrada de impactos.

Para o Imaterra, esse modelo criou um vácuo de controle. “Os extensos canais de irrigação e os numerosos piscinões não são sequer licenciados no estado da Bahia”, critica Margareth Maia.

Soluções possíveis

Na região, nem todas as fazendas repetem o mesmo perigoso padrão para irrigar lavouras. Numa das áreas vistoriadas, o governo estadual encontrou um canal revestido por material menos escorregadio e com margens vegetadas. Lá, não teria havido afogamentos de animais em mais de uma década.

A solução mimetiza um rio ou córrego e permite que os animais bebam água e saiam sem maiores esforços. Além de reduzir o risco de afogamentos, o modelo não fragmenta a paisagem nem bloqueia rotas naturais da fauna nativa.

Outra alternativa já adotada em pelo menos um empreendimento do oeste baiano é a substituição de canais abertos por adutoras – grandes canos enterrados ou parcialmente expostos. Isso elimina o risco de afogamentos de animais.

Para Rodrigo Gerhardt, gerente da Campanha de Vida Silvestre da ong Proteção Animal Mundial, o problema não é falta de alternativa técnica. “Há soluções que evitam afogamentos de animais, mas os fazendeiros alegam alto custo”, afirma.

Na sua avaliação, as mortes ainda são tratadas como um preço aceitável da atividade econômica. “Há um desprezo pela situação e uma normalização da crueldade, como se fosse um efeito colateral menor do agronegócio. Só que não é. É uma morte lenta, angustiante e plenamente evitável”, diz.

A reportagem apurou que é debatida uma instrução normativa estadual para regrar a construção e operação de canais e reservatórios e reduzir impactos na fauna. Mas a proposta não avança, sobretudo por influência do setor de irrigação. “A influência, a presença e o poder político do agronegócio no Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) são significativos e determinantes para a inação do órgão licenciador”, descreve Margareth Maia.

Questionado, o ICMBio descreveu que propostas para conter acidentes em sistemas de irrigação são debatidas com produtores, entidades civis, indústrias de materiais de revestimento de canais e junto ao Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Canídeos Silvestres (PAN Canídeos). 

“Reuniões produtivas com as empresas resultaram em apresentações de alternativas de estruturas que podem ser implementadas por produtores para minimizar as quedas e acidentes nos canais”, detalhou por e-mail a assessoria de imprensa da autarquia.

Consultados por O Eco, o Inema e o Ibama não se pronunciaram até o fechamento da reportagem. O canal segue aberto.