Justiça concede tempo a empresa que quer se apropriar de reserva ambiental no Piauí

A Estação Ecológica de Uruçuí-Una, unidade de conservação no sul do Piauí, voltou ao centro de uma disputa judicial. Em janeiro, a Justiça Federal atendeu ao recurso de uma empresa privada que afirma ser dona de cerca de 82% da área da unidade e suspendeu o bloqueio das matrículas desses alegados imóveis. Tais matrículas haviam sido bloqueadas por decisão liminar em novembro de 2025. Com a decisão tomada agora em janeiro, os registros voltam a ter validade provisória, dando fôlego à empresa e abrindo espaço para novas tentativas de licenciamento e exploração da área protegida.

O recurso diz respeito a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2025, contra a empresa Conesul Colonizadora dos Cerrados do Sul Piauiense. Na ação, o MPF sustenta que a unidade de conservação federal de proteção integral vem sofrendo tentativa de apropriação irregular por parte da empresa, que diz ser dona de cerca de 110 mil dos 135 mil hectares da unidade, o que corresponde a 82% de sua extensão.

De acordo com o MPF, as matrículas imobiliárias apresentadas pela Conesul são consideradas “fraudulentas e nulas de pleno direito”. “Elas apresentavam descrições genéricas sem limites ou confrontações e foram ‘migradas’ ilegalmente entre diferentes municípios – de Santa Filomena para Ribeiro Gonçalves e, depois, para Baixa Grande do Ribeiro –, o que configura a prática das ‘matrículas voadoras’, com registros sem base real para legitimar a posse sobre terras que não pertencem ao suposto proprietário”, diz o MPF, na ação.

Em novembro passado, a Justiça Federal concedeu uma liminar, bloqueando as cinco matrículas sob o nome da Conesul. Pela decisão liminar, o Instituto de Terras do Piauí (Iterpi) ficou impedido de aprovar qualquer pedido de Reconhecimento de Domínio (RRD) ou Certidão de Regularidade Dominial (CRD) ligados aos imóveis bloqueados. Também determinou que o Incra cancelasse imediatamente eventual certificação do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) em favor da Conesul.

A empresa, por sua vez, alega que as matrículas são legítimas e regulares e que o decreto de criação da unidade, de 1981, teria “caducado” por nunca ter sido implementado, ou seja, não ter sido realizada a desapropriação e indenização aos ocupantes anteriores, nem a emissão do certificado de posse à União.

A empresa também alegou que a doação do imóvel feita pelo Estado do Piauí à União seria nula desde a origem, porque o Estado não seria o verdadeiro dono da terra. Por fim, contestou o pedido de bloqueio das matrículas e de suspensão de licenças ambientais, dizendo que não há base jurídica suficiente para a medida urgente e que o bloqueio causaria prejuízos à empresa, já que a fazenda cumpre sua função social e ambiental, conforme estudos ambientais apresentados em 2025.

Pressão do agro

A Estação Ecológica (ESEC) de Uruçuí-Una está inserida em uma região altamente dominada pelo agronegócio, principalmente voltado à produção de soja, milho e algodão. 

Quase a totalidade da ESEC está compreendida em Baixa Grande do Ribeiro, município que esteve no topo do ranking de maiores produtores de soja do estado em 2023 e que até hoje se mantém como um dos maiores fornecedores da commodity. 

Em 2025, o município em que a ESEC está inserida foi considerado a 22º cidade mais rica do país no agronegócio – de uma lista de 100. A produção da safra 2023/2024 foi de R$ 3,2 bilhões, principalmente soja e milho. 

A Conesul tem projetos de produção de algodão e de “todas as culturas cabíveis” dentro da unidade, em um investimento estimado de R$ 10 bilhões, ao longo de cinco anos. Há vários anos a empresa tenta conseguir a licença ambiental para atividades agrícolas nas fazendas que alega ter dentro da ESEC. Em 2024, chegaram a conseguir na justiça a licença, decisão que foi posteriormente revertida. 

Segundo a chefia da unidade, a ESEC vem sofrendo com desmatamento e queimadas crescentes. Em 2025, 30% da unidade foi queimada, principalmente na área em que a Conesul alega ser proprietária. A empresa mantém no local uma base com seguranças armados.

Sem liminar 

Em janeiro, ao ter ganhado o recurso e conseguido derrubar a liminar que suspendia as matrículas, a Conesul ganha tempo no processo e a possibilidade de tentar caminhar com as licenças ambientais para produção agrícola. O mérito da ação civil pública, no entanto, ainda não foi julgado e segue na justiça federal.

Enquanto isso, o iCMBio continua em sua missão de proteger a unidade. Segundo a chefia da ESEC, são realizadas rondas e monitoramento frequente para impedir novos desmates. O ideal, diz, seria que as matrículas fossem de fato canceladas e os ocupantes irregulares retirados do local.