Nova meta climática brasileira é menos ambiciosa e vai contra Acordo de Paris

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) divulgou nesta quinta-feira (7) a Contribuição Nacionalmente Determinada (Nationally Determined Contribution-NDC) brasileira, enviada pelo governo para atualizar suas metas voluntárias de redução de gases de efeito estufa.

No documento, o país prevê reduzir suas emissões em 37% em 2025 e em 50% em 2030, ambas em relação a estimativas do 4º inventário nacional para o ano de 2005. Em números, são 314 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO₂eq) a mais para 2025 e 81 milhões de toneladas de CO₂eq para 2030 em relação à meta apresentada na NDC original em 2016.

“O Brasil se comprometeu em 2016 no Acordo de Paris a chegar com níveis de emissões menores, de 37% em 2025 e 43% em 2030. Ao longo dos últimos três anos, o atual governo vem ‘brincando’ com esses números. Isso dá um sinal político ruim para o mercado e abala a credibilidade do país”, criticou Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa. 

No Acordo de Paris, os governos nacionais concordaram em manter o aquecimento médio global abaixo de 2°C e se esforçar para limitá-lo a 1,5°C até o fim do século. A UNFCCC avalia o progresso desses objetivos por meio de relatórios periódicos e do Global Stocktake. As Partes contribuem por meio de NDCs, que podem ser revisadas a qualquer tempo, desde que para “aumentar o seu nível de ambição”, conforme artigo 4.11 do Acordo.

Na nova NDC, o país não aumenta sua ambição climática, estando em desconformidade com o Acordo, e não internaliza os compromissos assumidos na COP 26 de zerar o desmatamento em 2030 e reduzir as emissões de metano em 30% até 2030. “81 milhões a mais é tolerar mais desmatamento nessa conta, pois é onde estão as maiores emissões brasileiras”, alerta Unterstell.

A atualização é a segunda realizada pelo país desde que o Acordo de Paris entrou em vigor em 2016. Ela foi revisada e aprovada em 23 de fevereiro de 2022, na primeira reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e o Crescimento Verde (CIMV), o colegiado do governo federal responsável pela supervisão da implementação da política climática brasileira.

O Instituto Talanoa analisou a NDC submetida e detalhou em análise técnica por que as metas são menos ambiciosas em relação ao compromisso vinculante. A análise cita, por exemplo, que o teto de emissões estipulado para 2030, de 81 milhões de toneladas de CO_2eq, está uma Colômbia inteira (em termos de emissões anuais) acima daquele estipulado em 2016. Já o teto de emissões para 2025, de 314 milhões de toneladas de CO_2eq, está um estado do Mato Grosso (maior emissor do Brasil) e um Rio de Janeiro acima.

Outro ponto destacado na análise é que a nova NDC não contribui para implementar o Pacto Climático de Glasgow, documento final da COP26 que representa o acordo entre os mais de 200 países envolvidos, assinado em 2021. O Pacto instou as Partes a aumentar a ambição de suas metas de curto prazo antes da COP 27, programada para novembro de 2022, no Egito.

A análise técnica do Instituto traz ainda recomendações para que o Brasil ajuste sua NDC. Entre elas, a reabertura do diálogo com a sociedade civil, por meio de consultas públicas nas futuras atualizações da NDC e a internalização dos compromissos já assumidos internacionalmente, tais como a Declaração de Florestas e o Compromisso Global de Metano, assinados em Glasgow.

“Os números não passaram pelo crivo da sociedade e não houve consulta a estados e municípios. Precisamos pactuar uma regra de fazer ajustes proporcionais a qualquer percentual que for adotado, corrigir os rumos e fazer desse um processo legítimo. A sociedade espera uma virada nesse sentido, principalmente em relação ao desmatamento”, defende Unterstell.