O que está em jogo com a crise da moratória da soja

Por quase 20 anos, as tradings de grãos mantiveram o compromisso de não comprar soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia brasileira. Esse acordo, conhecido como moratória da soja, hoje está perdendo força. Como resultado, especialistas temem um aumento do desmatamento nas próximas duas décadas.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), representante das empresas do setor e signatária original do documento, anunciou sua saída da moratória em janeiro deste ano.

O movimento ocorre em meio a mudanças normativas com a aprovação de uma lei estadual sobre incentivos fiscais aplicáveis às empresas signatárias e uma investigação administrativa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais relacionadas à moratória. 

Ambos os casos foram levados ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as ações e agora marcou uma audiência de conciliação para meados de abril. Portanto, embora a moratória siga em vigor, ela vem perdendo seus efeitos.

Vários ambientalistas e pesquisadores consideram a moratória um dos acordos mais bem-sucedidos no combate ao desmatamento do bioma, e estudos alertam para possíveis retrocessos com seu enfraquecimento. Dados preliminares do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, confirmados ao Dialogue Earth, sugerem um aumento de 30% no desmatamento do bioma até 2045, enquanto a The Nature Conservancy aponta riscos sobre uma área equivalente ao território de Portugal.

Outro estudo recente da Universidade Federal de Minas Gerais aponta que mais de 13 milhões de hectares da Amazônia estão em risco – área equivalente a três vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro.

O pacto da soja mostra que é possível desenvolver a agricultura brasileira sem desmatamento – João Pedro Carvalho, representante da Procuradoria-Geral da República

A importância do acordo foi destacada em uma audiência no STF em 19 de março por João Pedro Carvalho, representante da Procuradoria-Geral da República. Carvalho afirmou que o pacto da soja mostra ser  “possível desenvolver a agricultura brasileira sem desmatamento”.

Ana Clis Ferreira, porta-voz da Frente de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, organização que atuou como observadora do pacto, afirmou em nota que seu fim compromete os compromissos climáticos do Brasil, enquanto outras organizações acreditam que isso pode afetar a reputação ambiental do país no mercado internacional.

Em carta aberta às tradings, redes europeias de supermercados afirmaram estar “profundamente decepcionadas” com a decisão. Elas também sinalizaram que continuariam evitando produtos ligados ao desmatamento da Amazônia.

A decisão foi anunciada às vésperas da aprovação do acordo Mercosul–União Europeia, em meio à expectativa de maior acesso ao mercado europeu e a projeções de queda nas exportações de soja brasileira para a China, principal destino da commodity.

Ainda assim, entidades que representam produtores agrícolas, como a Aprosoja e a Famato, celebraram o anúncio por avaliarem que a moratória impõe barreiras à expansão da produção. Para elas, seu fim reforça a soberania nacional ao devolver ao Estado a definição das regras de combate ao desmatamento na Amazônia que afetam a atividade agrícola.

A Abiove afirmou ao Dialogue Earth que seguirá atendendo “às rigorosas demandas dos mercados globais”.

Duas décadas de moratória

Criada em 2006, a moratória da soja foi uma resposta da indústria às evidências de que a expansão da sojicultura avançava sobre a Amazônia — nos dois anos anteriores ao acordo, quase 30% do crescimento ocorreu por meio do desmatamento, segundo estudo publicado na Science. Pelo pacto, empresas se comprometeram a não comprar nem financiar soja produzida em áreas do bioma desmatadas a partir de julho de 2008, marco definido para garantir transição e alinhamento à legislação ambiental.

A moratória reuniu exportadoras e processadoras, representadas pela Abiove e outras entidades do setor, com participação de organizações ambientais e acompanhamento do Ministério Público Federal. A implementação se baseava em monitoramento anual por satélite e prestação de contas por meio de relatórios públicos.

Segundo dados do Greenpeace, enquanto a área plantada de soja na Amazônia cresceu 344% ao longo do período, o desmatamento diretamente associado à atividade caiu 69%, e hoje apenas 3,4% da produção estaria fora das regras do acordo.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira afirmou que a moratória ajudou a conter conflitos fundiários ao reduzir o incentivo econômico ao plantio em áreas recém-desmatadas e alertou que seu fim pode agravar “violações de direitos humanos”.

Apesar desses sucessos, a moratória tem vozes críticas – mesmo entre grupos ambientalistas. Para a pesquisadora Luciana Gatti, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a moratória nunca foi plenamente cumprida. Ela disse ser testemunha da expansão da sojicultura sobre reservas florestais com desmatamentos pequenos e fragmentados, fora do alcance do monitoramento.

Gatti acrescentou que a moratória reforça uma dinâmica já existente, em vez de interromper o desmatamento: ao priorizar áreas já abertas para o plantio de soja, o acordo mantém a pecuária na linha de frente da conversão de vegetação nativa. Além disso, com o foco de controle concentrado na Amazônia, o desmatamento associado à sojicultura avançou em outros biomas, especialmente no Cerrado.

Também críticos, por razões distintas, produtores e entidades agrícolas associam a moratória da soja a práticas anticompetitivas, sob o argumento de que o pacto impõe regras privadas além da legislação ambiental e prejudica pequenos e médios produtores. A própria decisão do Cade pela suspensão da moratória veio em resposta a uma reclamação da Confederação Nacional do Agronegócio, que alegava que o acordo tinha “efeitos prejudiciais” sobre o mercado e os consumidores.

Enquanto isso, uma lei do estado do Mato Grosso que limita benefícios fiscais àqueles que aderem a pactos privados como a moratória teve sua vigência suspensa e, recentemente, restabelecida pelo STF até que o tema seja julgado definitivamente pela corte. Para a Advocacia-Geral da União, o que está em discussão é “a possibilidade de um estado-membro utilizar o seu poder de tributar para punir quem escolheu proteger a floresta amazônica em maior medida e recompensar quem não o faz”.

O futuro das exportações

Mesmo que a moratória chegue ao fim, os produtores brasileiros ainda podem ser limitados pela pressão dos mercados internacionais.

Redes de supermercados britânicas já anunciaram que apenas vão comprar produtos de soja livres de desmatamento. Além disso, a soja exportada ao bloco continuará sujeita ao Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR).

A União Europeia é o segundo maior mercado para a soja brasileira, e o acordo com o Mercosul pode levar a um aumento dessas exportações. Por isso, há receios de que o fim da moratória prejudique a reputação da soja brasileira e trave o aumento das exportações.

Grupos de agricultores, incluindo a Aprosoja, temem que o acordo comercial Mercosul-UE reproduza barreiras ambientais semelhantes às impostas pela moratória.

No que diz respeito à China, a compra de soja brasileira em 2025 superou as 85 milhões de toneladas, maior volume da década. O contexto de guerra tarifária com os EUA levou a China a recorrer às importações brasileiras.

Com a redução das tensões comerciais, no entanto, Beijing voltou a ampliar as compras do mercado norte-americano, em detrimento do grão brasileiro, cujas exportações devem cair cerca de dez milhões de toneladas este ano, mesmo com o grão mais barato.

“A China quer ser menos dependente do mercado brasileiro, que considera de alto risco”, afirmou Niklas Weins, professor do departamento de estudos internacionais da Universidade Xi’an Jiaotong-Liverpool. 

Weins explica que, embora a China não imponha exigências ambientais formais tão rígidas quanto a União Europeia, o país também está atento à reputação ligada à origem da soja. Além disso, acrescentou ele, “a China entende que as mudanças climáticas representam um risco para a produção de soja e, consequentemente, para sua segurança alimentar”.

A soja após a moratória

Embora a moratória ainda não tenha sido encerrada formalmente, seu esvaziamento levou organizações da sociedade civil a cobrar garantias do mercado. “As empresas que afirmarem manter compromissos de desmatamento zero devem explicar como esses compromissos serão cumpridos sem a moratória”, afirmou Ferreira, do Greenpeace. 

Em resposta ao Dialogue Earth, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou que as políticas públicas de combate ao desmatamento “não serão enfraquecidas”.

O país já tem investido em programas como o Agro Brasil + Sustentável, que busca criar um padrão nacional para monitorar, rastrear e validar práticas ambientais na produção agrícola, além de incorporar critérios ambientais à concessão de crédito rural.

Certificações devem ganhar mais espaço frente ao vácuo deixado pela moratória. “Embora sejam mais caras e burocráticas, elas são mais confortáveis judicialmente para os compradores”, disse Ronaldo Fernandes, analista de mercado da consultora Royal Rural. “Elas transferem para o selo a responsabilidade que seria do importador”.

Mas, para Lisandro Inakake, gerente de Políticas Públicas do Imaflora, organização brasileira de certificação e promoção da sustentabilidade, substituir a moratória da soja não será fácil. “Ela é um sistema simples, eficiente e de baixo custo”, afirmou Inakake. “Construir um mecanismo semelhante é quase impossível”.