O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou nota na noite de terça-feira (19) manifestando preocupação sobre a decisão preventiva da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE), que determinou a suspensão da Moratória da Soja sob alegação de supostos indícios de formação de cartel.
Segundo o MMA, a Constituição brasileira estabelece, “de forma inequívoca”, o princípio da defesa do meio ambiente, inclusive mediante o tratamento diferenciado da lei de livre concorrência e livre iniciativa, conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços relacionados.
Para a pasta, nos quase 20 anos de vigência do acordo, não foram verificados indícios de práticas anticompetitivas.
“O compromisso ambiental formalizado na Moratória da Soja com participação de agentes econômicos e apoio de órgãos governamentais possui quase 20 anos de vigência com resultados inegáveis para a proteção ambiental. A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, diz a nota do ministério.
O MMA também destacou os resultados do acordo. Segundo a pasta, entre 2006 e 2023, a área dedicada à soja no bioma Amazônia cresceu 427%, sem provocar novos desmatamentos, já que 97,6% da destruição ocorrida no período não esteve associada à expansão da sojicultura.
Leia a íntegra da nota aqui.
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Cristiane Prizibisczki
Jornalista com quase 20 anos de experiência na cobertura de temas como conservação, biodiversidade, política ambiental e mudanças climáticas. Já escreveu para UOL, Editora Abril, Editora Globo e Ecosystem Marketplace e desde 2006 colabora com ((o))eco. Adora ser a voz dos bichos e das plantas. →
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