Parque loteado: grilagem de terras públicas já atinge 74% do Cristalino II

Durante quase todo mês de agosto, pela primeira vez em cerca de 20 anos, o Parque Estadual Cristalino queimou. As chamas consumiram 7 mil hectares dentro das duas partes desta unidade de conservação localizada no extremo norte do Mato Grosso, divisa com o Pará. Outros 3,3 mil hectares do entorno do Parque também não resistiram às queimadas. O fogo, no entanto, é apenas uma das várias pressões que esta área protegida vem sofrendo ao longo dos últimos anos. Por trás das chamas, estão as forças econômicas e políticas que tentam, a todo custo, privatizar o que é de todos os brasileiros.

Uma parceria entre ((o))eco e a organização internacional Centro para Análise de Crimes Climáticos (CCCA – Center for Climate Crime Analysis) revela que a tentativa de privatização já atinge 74% do Cristalino II, a maior porção desta área protegida e que corre o risco de ser extinta. Organizações de pesquisa e da sociedade civil alertam: se este parque acabar, todas as outras unidades de conservação do Mato Grosso estão ameaçadas.

Parque privatizado

O Parque Estadual (PES) Cristalino, considerado a última fronteira do desmatamento no Mato Grosso, é formado por duas áreas contíguas, os Parques Cristalino I, com 66.900 mil hectares, e o Cristalino II, com 118 mil hectares. A primeira parte da unidade nasceu em setembro de 2000, com a Lei Estadual nº 7.518. Em maio do ano seguinte, o Decreto nº 2.628 ampliou consideravelmente sua área, que passou a abranger 184.900 hectares, o equivalente a 15 vezes o tamanho da cidade do Rio de Janeiro.

Levantamento realizado no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) mostrou que somente no Cristalino II, três quartos da unidade esteve ou ainda está declarada como sendo propriedade privada.

Em ambas as plataformas, foram encontrados 50 Cadastros Ambientais Rurais registrados total ou parcialmente dentro da unidade. A área total declarada como sendo particular cobre 87.398,31 hectares, sem considerar sobreposições – isto é, cadastros registrados em um mesmo polígono não foram contabilizados duas vezes.

Destes 50 CARs, 82% (41 registros) estão classificados como “Ativos”, 4% (2 registros) estão classificados como “Pendentes de Análise” e apenas 14% (7 registros) já foram “Cancelados” ou “Suspensos”. Isto é, para ao menos 41 proprietários, o Mato Grosso e a União consideram as áreas registradas como válidas, mesmo elas sendo terras públicas, de posse atualmente do Estado.

O registro do CAR é obrigatório para todas as propriedades rurais do país e o primeiro passo para a regularização ambiental do imóvel.

O GIF abaixo mostra a evolução temporal dos registros na base nacional de CAR, a partir da criação da plataforma, em 2014. 

Outro problema encontrado foram as falhas na unificação das bases de dados. Em 2017, o Estado do Mato Grosso criou seu próprio sistema de cadastro de CAR, o SIMCAR, citado acima. Na época, o governo estadual anunciou que faria a migração do SICAR para sua plataforma estadual e que as bases de dados seriam integradas.

Passados cinco anos, no entanto, ainda há lacunas de dados sobre as propriedades rurais mato-grossenses. Excetuando-se os cadastros já cancelados, o CCCA e ((o))eco descobriam que 8% dos 43 cadastros “ativos” ou “pendentes” encontravam-se em apenas uma das bases: 4% (dois cadastros) apenas na base nacional e 4% (dois cadastros) apenas na base estadual.

Além disso, no sistema nacional, nem todos os cadastros mostram os dados regionais completos, como número de protocolo ou número do registro estadual, e vice-versa.

De acordo com Heron Martins, mestre em Uso Sustentável de Recursos Naturais em Regiões Tropicais e Analista de Dados do CCCA, essa falta de unificação dificulta ainda mais a análise da legalidade.

“O CAR vem sendo utilizado como um dos primeiros passos no processo de grilagem e pressão para redução de áreas protegidas. O objetivo de quem faz isso é dar um ar de oficial às ocupações e, com isso, buscar possíveis benefícios no processo de regularização fundiária quando as áreas protegidas forem reduzidas ou extintas”, explica.

Este ‘loteamento’ do parque trouxe como consequência a perda de grandes áreas de vegetação nativa. Segundo dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), o Cristalino II já perdeu 16% de sua cobertura original, sendo que 85% do desmatamento foi registrado dentro de áreas de CAR.

((o))eco entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso (SEMA-MT), responsável pelo gerenciamento da plataforma, em busca de esclarecimentos sobre os problemas na integração da plataforma e sobre o processo de análise dos CAR sobrepostos à unidade, mas até o fechamento da matéria não recebeu resposta. O espaço permanece aberto.

Invasores de terras públicas

Dentre as áreas registradas como privadas dentro do Cristalino II, estão grandes porções de terras, que ultrapassam 10 mil hectares, áreas tão grandes quanto a capital do Espírito Santo, Vitória.

Entre os proprietários localizados dentro do Cristalino II, ou parentes diretos deles, estão pessoas de grande poder político e econômico no estado do Mato Grosso, além de madeireiros, empresários de diversos ramos, pessoas filiadas a partidos, funcionários públicos e doadores de campanha. 

Na lista dos mais famosos, figura o ex-governador Silval Barbosa, que comandou o estado pelo MDB entre 2010 e 2015. Em delação premiada no âmbito da Operação Sodoma – que em 2017 investigou e puniu envolvidos no desvio de dinheiro público realizado por meio de desapropriações de terra milionárias no Mato Grosso – Silval admitiu ser dono de uma pousada no Rio Cristalino e que até chegou a reformar o imóvel com dinheiro de propina.

Outro célebre nome na lista de ocupantes de terras dentro do Cristalino é o da Família Junqueira Vilela, envolvida em uma ação judicial que pode resultar na extinção completa do parque.

Áreas da União

Os Parques Cristalino I e II foram criados como forma de compensação ambiental. A parte I, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal (Proecotur), e a parte II, para compensar os impactos trazidos pelo Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária (Prodeagro).

A área escolhida foi uma grande gleba de propriedade da União, chamada Gleba Divisa, com área total de 300 mil hectares. Portanto, independente se a ocupação ocorreu nas décadas de 1980, 1990 ou 2000, as terras sempre foram públicas, destaca a Diretora Executiva da Rede Pró-UC. Atualmente, a posse das terras é do Estado.

“Estamos falando de uma área que era da União e foi decretada como parque e sofreu invasão. Não estamos falando de áreas que um dia foram privadas e depois disso transformadas em Parque. As imagens de satélite do ano de 2001 mostram claramente que a área era tomada por floresta”, diz.

Tanto é que, há vários anos, tramita na Justiça uma Ação Civil Pública aberta pela União e pelo Estado do Mato Grosso a fim de anular títulos de posse dentro do Cristalino II comprovadamente falsos.

A bióloga, no entanto, chama a atenção para o perigo da judicialização de áreas protegidas por entes privados. Isso porque, ao contrário das investidas feitas pelo poder público e Legislativo locais, como mostrou a primeira série de reportagens de ((o))eco sobre o fim de unidades de conservação no país, os ataques do poder econômico acontecem na surdina.

Ao comentar sobre a ação movida pela família Junqueira Vilela pela extinção do Cristalino II, Kuczach disse:

“A  gente nunca havia ouvido falar dessa ação e de repente ela aparece como uma coisa determinada, transitado em julgado. Tomamos um susto e isso nos soou como um alerta, porque no âmbito do Judiciário não tem como acompanhar todos os procedimentos. No Legislativo é muito claro, o projeto entra em tramitação, a gente imediatamente acompanha. No âmbito do Judiciário, não tem como acompanhar cada instância, cada comarca, cada município, cada estado”.

O perigo, diz ela e demais entidades, é a coisa virar moda. Atualmente, duas outras unidades de conservação em Mato Grosso são alvos de ação na Justiça que requerem sua redução ou completa extinção: a Reserva Extrativista Guariba- Roosevelt e o Parque Estadual Serra do Ricardo Franco. 

Mas a investida pode recair sobre todas as outras áreas protegidas estaduais, colocando em risco 1,38 milhões de hectares de áreas protegidas. “É lógico que isso abre precedente, porque você tem um estado em que o agro é muito forte, em que quem domina o estado são as empresas do agro, são empresas com muito dinheiro, recurso, capital político, inclusive. Se o Estado dá o recado de que não vai cumprir seu papel segundo o Artigo 225 da Constituição e defender essas áreas, que são de todos os cidadão, há um entendimento imediato de que se pode passar a boiada. Se o Cristalino deixa de existir, por que não os outros?”, diz Kuczach.

Reunião do Conselho do Parque

No dia 22 de setembro, pela primeira vez em 2022, o Conselho Consultivo do Parque Cristalino se reuniu. Como em toda esta história, o encontro também não ocorreu sem controvérsias. A pauta da reunião trazia apenas a informação de que haveria um debate sobre a situação da unidade, sem declarar o que seria debatido. 

Durante a manhã, o Gerente Regional do Cristalino, Martinho Philippsen, e a Superintendente de Biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente do MT, Gabriela Priante de Ávila, informaram que o Estado estava no processo de contratação de uma empresa para rever o Plano de Manejo do Parque, incluindo estudos fundiários.   

Presente à reunião, a consultora jurídica e de articulação do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), Edilene Amaral, apontou falta de transparência. “A formulação de um novo Plano de Manejo é requisição da SEMA e a gente nem entendeu porque, pois o parque já tem seu Plano de Manejo aprovado, mas o processo já está em andamento”, disse.

Já na parte da tarde, com quórum menor, houve uma reviravolta. O gerente do parque, aproveitando as discussões sobre o estudo, apresentou proposta de redimensionamento do Parque. Edilene conta que foi neste momento que soou o alerta. “Os planos do governo não atenderiam o parque na integralidade, afinal, o processo de georreferenciamento seria feito em separado”.  

A proposta dos representantes do governo, aprovada por cinco votos a três, incluía a exclusão de áreas onde há propriedades já consolidadas, o que resultaria numa redução de 40 mil hectares da unidade. 

“A decisão não tem peso deliberativo, mas a recomendação é política e tem um peso muito forte, inclusive em relação à insegurança jurídica do parque, frente à tentativa de retirada do Parque Cristalino II do banco de unidades de conservação do estado”, disse o Observa-MT, em nota enviada a ((o))eco.

Segundo Edilene Amaral, também no processo de contratação da empresa que fará os trabalhos de georreferenciamento não há transparência. O que se sabe apenas é que em junho passado 10 empresas se apresentaram e quatro foram pré-selecionadas.

Para ler a ata da reunião e os documentos anexos com a proposta do Governo do Estado na íntegra, clique aqui.

Esta falta de transparência, inclusive, levou algumas organizações presentes no encontro a solicitarem a anulação da ATA da reunião. Durante os últimos dias, diferentes ofícios foram encaminhados à SEMA-MT. As entidades alegam que não houve tempo hábil para a real compreensão da proposta do Estado, bem como não foi demonstrada fundamentação técnica para o pretenso novo traçado.

Conselheiros também alegam terem sido prejudicados, ao terem que deliberar sobre a proposta sem acesso a informações necessárias, violando a própria finalidade do conselho, que é “contribuir para a efetiva implantação e cumprimento dos objetivos de criação do Parque”, conforme regimento interno. 

A justificativa dada pelo Estado durante a reunião foi somente que as propriedades a serem excluídas dos limites da unidade já estariam consolidadas antes da sua criação – o que as entidades contestam – e que, retirando a parte “produtiva”, a parte de floresta poderia ser preservada.

Uma curiosidade: as propriedades dos Junqueira Vilela – envolvidos na ação que pedia a extinção do parque, relatada no início desta matéria – estão na parte que seria excluída do Parque. O advogado da família nega que tenha havido qualquer interferência nas decisões do Conselho.

Segundo Edilene Amaral, essa seria uma saída do Governo do Estado para evitar que toda a área do parque seja perdida na ação judicial em curso.

Boa ideia, certo? Para a consultora jurídica e as organizações que ela representa, não!

“Primeiro porque vai estar legalizando o que é ilegal, a grilagem de terras. Segundo que não há nenhuma garantia de que a área [remanescente] será preservada, a SEMA sequer consegue preservar o que já tem. E terceiro é que se abre um precedente para outras unidades”, defende.

Por enquanto, o futuro deste parque loteado continua incerto.