Por que, afinal, Noruega e Alemanha doam recursos para o Brasil? O Fundo Amazônia em 10 perguntas e respostas

Desde meados de abril, quando um decreto presidencial extinguiu os órgãos de governança do Fundo Amazônia, esse mecanismo internacional de financiamento se tornou ponto de inflexão do governo Bolsonaro. Apesar das abundantes notícias publicadas sobre o tema – e sobre os desdobramentos da crise envolvendo o Fundo Amazônia – muitas dúvidas ainda circulam na internet. Para tentar responder aos principais questionamentos da rede, ((o))eco buscou relatórios oficiais, ouviu ex-ministros, funcionários do BNDES e pesquisadores. Confira:

1 – O que é o Fundo Amazônia?

O Fundo Amazônia é um mecanismo de financiamento criado para arrecadar recursos – nacional e internacionalmente – que são investidos, majoritariamente (80% do total), em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia, além de ações de conservação e do uso sustentável do bioma.

Os outros 20% também podem ser destinados ao desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países com florestas tropicais.

Isto é, o Fundo financia, principalmente, atividades que contribuam para manter em pé a maior floresta tropical do mundo e, assim, ajuda no combate às mudanças climáticas.

A ideia do Fundo foi proposta pelo governo brasileiro em 2007, durante a 13ª Conferência da ONU sobre as Mudanças no Clima (COP-13), e teve sua criação autorizada pelo BNDES em 2008. As doações ao Fundo são voluntárias e estão condicionadas à redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento.

Até o fim de 2018, o Fundo Amazônia recebeu aproximadamente R$ 3,4 bilhões
em doações, sendo 93,8% provenientes do governo da Noruega, 5,7% do governo da Alemanha, por meio do KfW Entwicklungsbank, e 0,5% da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).

Leia Mais: Vídeo: Como o Fundo Amazônia ajuda na preservação do maior bioma do país? por Juliana Santiago – ((o))eco

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2 – Qual a motivação desses países para doar quantias tão significativas? 

O presidente Jair Bolsonaro e seus filhos têm, em diferentes ocasiões, questionado quais seriam as reais intenções de países europeus – Alemanha e Noruega entre eles – em ajudar o Brasil com o Fundo Amazônia. Declarações como “vai deixar de comprar à prestação”, em referência ao país de Angela Merkel, ou “não ajudam o Nordeste porque tem menos mineral do que na região Amazônica“, em referência à oferta de ajuda do G7, já foram proferidas pela família Bolsonaro.

Segundo ex-ministros do Meio Ambiente que estiveram à frente da pasta quando os acordos com os maiores doadores foram firmados, os motivos são outros.

Carlos Minc, que comandava a pasta ambiental em 2009, quando o primeiro contrato de doação foi firmado com o Ministério das Relações Exteriores da Noruega, explicou que a preocupação do país escandinavo está relacionada aos impactos do aquecimento global, mais especificamente à elevação do nível do mar.

“Quando assinamos o contrato com a Noruega, o ministro do meio ambiente daquele país usou uma frase que dizia mais ou menos o seguinte: ‘a Noruega é um pequeno país ao lado da Groenlândia, quando aquilo derreter, nós seremos um dos primeiros países a submergir, então, para nós, a questão climática é uma questão de sobrevivência. O que estamos assinando hoje não é um ato de bondade, é um seguro de vida’. Isso não foi ninguém que me contou, eu estava lá e ouvi ele falar”, explicou Minc a ((o))eco.

De fato, em recente estudo publicado pela Norwegian Mapping Authority, o país declarou que a elevação do nível do mar em sua costa pode ser até 10% maior que a média global, devido ao derretimento das camadas de gelo na Groelândia e no Ártico como um todo, e às forças gravitacionais que atuam na região.

Já a Alemanha, segundo a ex-ministra Izabella Teixeira – que comandava a pasta ambiental quando o primeiro contrato de doação foi firmado com o país, em 2010- a doação ao Fundo se deve à tradição de cooperação com o Brasil, que, no caso da Amazônia, vem desde o início da década de 1990, quando o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais (PPG7) foi implementado.

“A parceria com o Fundo Amazônia se deu pelo reconhecimento dos esforços do governo brasileiro para acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia Legal e da adoção de políticas socioambientais e de apoio à ciência. São sérios e cooperam com o Brasil desde a década de 60. Um erro sem precedentes buscar denegrir uma cooperação bilateral tão robusta e cujos resultados são reconhecidos internacionalmente”, disse Izabella Teixeira.

Por e-mail, a Embaixada da Alemanha confirmou o longo histórico de cooperação com o Brasil e ressaltou que o país apoia projetos de conservação não só na América Latina, mas em todo o mundo.

“A Alemanha apoia mais de 250 iniciativas florestais em mais de 30 países. O financiamento se concentra na construção de novas florestas, bem como na proteção e uso sustentável das florestas para reduzir os gases do efeito estufa. O programa PPG-7, Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, de 1991, foi um dos primeiros do gênero. Na cúpula do clima em Paris, em 2015, a Alemanha, juntamente com a Noruega e o Reino Unido, anunciou que forneceria 5 bilhões de dólares para programas eficazes de conservação florestal até 2020.”

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3 – Aceitar doações de outros países torna o Brasil subserviente a eles? 

Não. Segundo especialistas ouvidos por ((o))eco, os documentos que regulam e regulamentam o Fundo não preveem qualquer interferência dos doadores na escolha dos projetos aprovados ou na gestão dos recursos.

A decisão de onde será aplicado o dinheiro é do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), que tem a atribuição de estabelecer as diretrizes e critérios para aplicação dos recursos, acompanhar as informações sobre essas aplicações e aprovar o relatório de atividades.

O Comitê era formado (leia mais sobre a extinção do Cofa na pergunta 9) por representantes do governo federal, dos governos dos nove estados da Amazônia Legal e representantes da sociedade civil. Cada membro tinha mandato de dois anos e direito a um voto dentro do seu bloco.

“A lógica da cooperação internacional é baseada em decisões de comum acordo, que não subordinam um país a outro. É o país que recebe os recursos que decide o que fazer com eles e como utilizá-los, obviamente a partir de um objetivo comum”, diz Adriana Ramos, que é especialista em políticas públicas no Instituto Socioambiental (ISA) e já foi representante da sociedade civil no Cofa.

“O único controle deles [países doadores] é sobre a execução dos programas aprovados e se o desmatamento diminuiu. Ponto.”, reforça Carlos Minc.

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4 – Os países doadores criaram obrigações ao Brasil além da redução da taxa de desmatamento e emissões, como criação de novas áreas protegidas e demarcação de terras indígenas?

Não. Os contratos de doação (Link 1) assinados com Noruega e Alemanha previam apenas que os recursos fossem investidos em “projetos a serem financiados no âmbito do Fundo Amazônia segundo suas normas, condições, diretrizes e critérios” e que os aportes de recursos fossem “vinculados à redução da emissão de gases oriundos de desmatamento e degradação florestal”. Isto é, é preciso comprovar a redução do desmatamento na Amazônia para viabilizar a captação de novos recursos.

“Nenhum país obriga o outro a nada. Se o objetivo do país que recebe os recursos é criar novas áreas protegidas, como já aconteceu em alguns projetos de cooperação na área ambiental na década de 90 e nos anos 2000, isso será estabelecido como objetivo pelo projeto. No caso da demarcação de terras indígenas, trata-se de uma obrigação estabelecida pela Constituição Federal”, diz Adriana Ramos, do ISA.

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5 – É correto questionar como países doadores fazem a gestão de seus próprios recursos naturais para justificar idoneidade das doações?

Ao ser informado do congelamento dos repasses da Noruega e Alemanha, o presidente Bolsonaro questionou, em tom de ironia, o modo como esses países fazem a gestão de seus próprios recursos. Sobre a Alemanha, Bolsonaro sugeriu que o país usasse o recurso para reflorestar suas próprias florestas. “Lá está precisando muito mais do que aqui”, disse. Sobre a Noruega, o presidente declarou: “Noruega não é aquela que mata baleia lá em cima, no Polo Norte? Não tem nada a oferecer de exemplo para nós”.

Para especialistas e ambientalistas ouvidos por ((o))eco, não existe contradição nas doações.

Segundo Adriana Lima, na questão ambiental, é sempre válido cobrar coerência de todos: indivíduos, empresas e governos. Mas, quando se trata das relações internacionais, a cooperação exige coerência muito mais em relação aos acordos internacionais assinados pelo próprio país.

“Nesse caso tem uma verdade, que a Noruega mata baleia – trata-se de uma alegada prática tradicional e de sobrevivência justificada pelas populações indígenas do norte do país; e uma mentira, que a Alemanha só tem área desmatada. Em questão ambiental é sempre válido cobrar coerência de todos. Mas as relações internacionais funcionam de outra forma. O argumento de que outros países têm práticas insustentáveis não pode ser utilizado para o Brasil defender seu próprio direito de desmatar ou causar danos ambientais, porque o país assinou compromissos internacionais que vão no sentido oposto”, defendeu.

Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo, lembram que as doações da Alemanha e Noruega fazem parte do acordo internacional sobre o clima, que estabeleceu como meta que países industrializados com recursos disponíveis iriam apoiar financeiramente países que ainda possuem remanescentes florestais e que têm custo para manter essas florestas, dentro do mecanismo denominado REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação, na sigla em inglês). “Houve um consenso internacional sobre o tema. Atacar individualmente os doadores sobre como gerem seus recursos naturais é um discurso ultrapassado que não faz qualquer sentido”, declarou a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES).

“Uma coisa não tem nada a ver com a outra. É a mesma coisa ele [Bolsonaro] dizer ‘Não vou aceitar ajuda dos Estados Unidos porque esse país provocou tantos desastres do petróleo e fez tantas lambanças ambientais aqui ou acolá’”, disse, ainda, Carlos Minc.

Segundo o ex-ministro, os ataques à gestão ambiental dos doadores foram feitos apenas para desqualificar a importância de tais países no Fundo. “O Bolsonaro e o Salles não acreditam em mudanças climáticas, não acreditam em desmatamento. Então eles usam a ideia de que a melhor defesa é o ataque. O Bolsonaro quis tentar colocar o ponto de vista dele e não conseguiu, então começou a desqualificar quem não se subordinou a essa inversão de pauta”, disse Minc.

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6 – O que o Fundo Amazônia já trouxe de resultados?

Segundo o Relatório de Atividades do Fundo Amazônia 2018, publicado em junho deste ano, em 10 anos de atividades, 103 projetos receberam apoio do Fundo, totalizando R$ 1,9 bilhões. Dentre as ações que puderam ser executadas com os recursos do Fundo estão:

• • 746 mil imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
  • 162 mil pessoas beneficiadas com atividades produtivas sustentáveis
  • 687 missões de fiscalização ambiental
  • 465 publicações cientificas ou informativas produzidas
  • 338 instituições apoiadas diretamente e por meio de parceiros
  • 190 unidades de conservação apoiadas
  • 65% das áreas das terras indígenas da Amazônia apoiadas.

O gráfico abaixo, produzido pelo Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), mostra as emissões provenientes da Mudança de Uso da Terra e Florestas no período entre 2000 e 2017. A queda expressiva verificada a partir de 2008 coincide com o período em que os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia entraram em operação – associados a outras operações de controle e fiscalização do desmatamento.

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7 – As Organizações Não Governamentais são as maiores beneficiárias do Fundo Amazônia? 

Não. Apesar de o número de projetos capitaneados pelo Terceiro Setor no âmbito do Fundo ser maior do que o número de projetos sob responsabilidade de entes públicos (confira gráficos abaixo), 60% do total de recursos são destinados à União, aos nove Estados da Amazônia Legal e a municípios. Projetos do Terceiro Setor recebem 38% dos recursos, universidades 1% e cooperações internacionais também 1%.

Leia Mais – Estados e União seriam os principais prejudicados com fim do Fundo Amazônia – ((o))eco

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8 – Os projetos do Fundo Amazônia estão, na maioria, irregulares? 

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pela auditoria do Fundo, não. Na última auditoria feita, em 2018, as contas foram aprovadas pelo TCU.

A dúvida sobre a regularidade dos projetos foi levantada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em meados de maio, Salles afirmou que após análise realizada pela pasta em ¼ dos 103 projetos apoiados pelo Fundo Amazônia – cerca de 30 contratos –, foram encontradas “irregularidades” e “inconsistências”. No entanto, o ministro até hoje não informou como foi realizada a análise e nem quem foi o responsável pelo trabalho de verificação.

À época da declaração, as embaixadas da Noruega e da Alemanha publicaram nota informando que não tiveram acesso a esse documento apresentado por Salles e que estavam satisfeitas com a gestão do Fundo. Anteriormente apontada como participante da auditoria feita pelo MMA, a Controladoria-Geral da União também afirmou que não participou de nenhuma análise envolvendo as contas do Fundo Amazônia.

A reportagem de ((o))eco entrou com pedido de lei de acesso para saber a composição do grupo que analisou as contas do Fundo Amazônia. Após negar de primeira, o MMA acabou respondendo que o autor do trabalho foi o assessor especial do ministro Salles, Marcus Peçanha. Três meses após a coletiva, o trabalho ainda não foi publicado.

De acordo com Adriana Ramos, do ISA, alguns pontos que Salles identificou como irregulares em sua auditoria independente – o custo com folha de pagamento, por exemplo – não são consideradas irregularidades sobre as regras do Fundo. “Projetos de assistência técnica aos Estados para implementação do Cadastro Ambiental Rural, por exemplo, são projetos feitos de pessoal, não tem outros custos envolvidos além de deslocamento e pessoal. Isto é, não são irregularidades formais, são interpretações dele de que aquilo é um problema”, disse.

Leia Mais – Embaixada da Alemanha e entidades ambientais contradizem declarações de Salles sobre Fundo Amazônia – ((o))eco

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9 – Por que os maiores doadores do Fundo congelaram as doações? 

A crise envolvendo o Fundo Amazônia começou em abril, quando um decreto de Bolsonaro anunciou a extinção de conselhos e colegiados no âmbito federal. Os dois comitês do Fundo Amazônia, o Cofa (Comitê Orientador) e o CTFA (Comitê Técnico, responsável por atestar a redução das emissões) estavam entre eles e foram efetivamente extintos em 28 de junho.

Nesse meio tempo, além de ter acusado a existência de irregularidades no Fundo sem apresentar provas (Leia pergunta 8), o Ministro do Meio Ambiente anunciou, em diferentes ocasiões, que planeja fazer duas mudanças principais no Fundo Amazônia: alterar sua governança, reduzindo o número de membros do Cofa, de modo que o governo federal tenha maioria dos assentos, e usar o recurso para outras finalidades, como bancar “regularização fundiária” em unidades de conservação – o que, na Amazônia, em geral significa dar dinheiro a invasores de terras públicas.

As propostas do MMA foram rejeitadas e, em mais de uma ocasião, as embaixadas dos maiores países doadores publicaram notas dizendo que estavam satisfeitas com a governança do Fundo e viam as sugestões do governo como quebra de contrato.

A crise foi agravada como novos dados do desmatamento divulgados pelo INPE, que indicavam aumento histórico na supressão de vegetação nativa na Amazônia. A tendência de alta no desmatamento foi confirmada por outros sistemas de monitoramento, como o usado pelo Imazon.

No dia 10 de agosto, a Alemanha anunciou a suspensão do repasse de R$ 155 milhões. Ao jornal alemão “Tagesspiegel”, a ministra alemã do Meio Ambiente, Svenja Schulze, declarou que a decisão “reflete a grande preocupação com o aumento do desmatamento na Amazônia Brasileira”.

Em 15 de agosto, foi a vez da Noruega cancelar o repasse de R$ 133 milhões. Segundo a embaixada da Noruega, o cancelamento se deu porque, sem o COFA e o CTFA, “a Noruega não possui fundamento jurídico e técnico para realizar a contribuição anual do Fundo Amazônia planejada para este ano”.

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10 – O que pode acontecer se o Fundo Amazônia deixar de existir? 

De maneira geral, o congelamento dos repasses da Noruega e Alemanha – que significaram uma virtual extinção do Fundo – podem levar a um aumento ainda maior no desmatamento da Amazônia.  E esse é o cenário esperado, caso o Fundo deixe efetivamente de existir.

“A eventual extinção do Fundo Amazônia reduzirá a capacidade dos governos (Federal, Estadual, Municipal), da academia e do terceiro setor de, juntos, enfrentarem o desafio complexo de reduzir o desmatamento de forma consistente, com fiscalização, com fortalecimento institucional, com ciência e tecnologia para o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis na Amazônia”, explicou Andreia Pinto, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O Fundo é essencial para fiscalização e o combate em campo do desmatamento, realizado por Ibama, Força Nacional e autoridades de segurança e meio ambiente dos governos estaduais. Desde 2015 o Ibama depende do Fundo para ir a campo. É esse dinheiro que compra equipamentos e outros insumos, usados em ações essenciais, como o combate a incêndios.

O monitoramento ambiental por satélite feito pelo INPE também recebe recursos do Fundo, assim como Incra, Embrapa e Ministério da Justiça. A regularização fundiária, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) já está sendo afetada nos estados, assim como projetos de restauração da mata, ações em unidades de conservação e apoio em terras indígenas.

“Considerando o ativo florestal do Brasil e as dificuldades orçamentárias do país, ao invés de levar esse mecanismo à falência, ele deveria ser fortalecido, ampliando captações junto a outros países”, defendeu a pesquisadora do Imazon.

Em relação aos recursos já aportados no Fundo, a AFBNDES explica que sua destinação ainda está em aberto, a depender das negociações entre o Ministério do Meio Ambiente e os países doadores. “ Há a possibilidade de os doadores pedirem o dinheiro em caixa do Fundo, deixando de aprovar inclusive projetos já protocolados. Há possibilidade dos doadores apenas deixarem de aportar novos valores e concordarem com a aprovação do que já está no BNDES sem retirar o que já foi aportado”, explicou a Associação de Funcionários.

Para Carlos Minc, o Fundo não deve deixar de existir definitivamente. Por ser um mecanismo bastante consolidado, o que se espera é que ele fique em “stand by”, até que governo – atual ou futuro – e doadores cheguem em um consenso sobre uma eventual mudança de regras. “Sabe-se que o mecanismo funciona. Ele não será destruído, porque um dia isso vai mudar, Bolsonaro e Salles vão passar. Mas a execução dos programas a curto prazo foi pro espaço sideral”, disse o ex-ministro.

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