Superintendente dá aval para obras que ameaçam habitat de peixe das nuvens cearense

Quase nove meses depois da decisão do Ibama de embargar as obras de duplicação de uma rodovia no Ceará que representava uma potencial e grave ameaça à sobrevivência de uma espécie de peixe, o superintendente regional do órgão ambiental deu sinal verde para a retomada do empreendimento. A obra, alertam pesquisadores, pode comprometer grande parte do já restrito habitat conhecido do peixe das nuvens ameaçado, chamado Hypsolebias longignatus, que ocorre apenas numa pequena localidade do estado cearense. A decisão interlocutória do superintendente, o advogado Luiz Cesar Barbosa, foi assinada no dia 6 de outubro e deve acelerar a tramitação em prol do desembargo.

As obras de duplicação da rodovia CE-257 (antiga CE-452), no município de Aquiraz, litoral cearense, já aterraram parte da lagoa temporária que era, à época, o único local conhecido habitado pelo H. longignatus. Os peixes das nuvens possuem um ciclo de vida curto e sazonal, associado às áreas úmidas temporárias que se formam na época das chuvas. Os ovos ficam enterrados para sobreviver à seca e eclodem apenas quando a lagoa ou poça enche. Invisíveis durante o período de estiagem em que as lagoas secam, a sobrevivência dos peixes das nuvens está intimamente ligada à das lagoas e poças temporárias, aterrá-las, portanto, é interromper o ciclo da vida deste grupo de peixes e, em última análise, extinguí-los.

As obras foram embargadas pelo Ibama em janeiro deste ano, após a denúncia de pesquisadores sobre o aterramento do habitat do longignatus, até então restrito a uma área de 0,4km² e o alerta da possível extinção da espécie mediante a continuidade das obras.

O processo de desembargo ainda está em tramitação e conforme apurado por ((o))eco, as obras seguem paralisadas, mas com o aval do superintendente, tudo indica que o caminho está aberto para retomada do aterramento em breve. Dois dias após Barbosa emitir a decisão interlocutória, a Divisão Técnico-Ambiental (DITEC) concluiu o processo administrativo e remeteu-o de volta à própria Superintendência Regional do Ibama no Ceará (Supes-CE), que pode concluir o processo.

((o))eco entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ibama e a própria Supes-CE em busca de esclarecimento sobre o atual status do processo e se, junto ao eventual desembargo, serão exigidas contrapartidas adicionais para mitigar possíveis impactos da duplicação da rodovia na sobrevivência do H. longignatus. Infelizmente, a reportagem não obteve nenhum retorno até o fechamento do texto.

Barbosa, que assumiu a chefia da Superintendência Regional do Ibama no Ceará em maio deste ano, é ex-coordenador jurídico do Partido Social Liberal, o PSL, antiga sigla do presidente Jair Bolsonaro. O advogado foi nomeado após uma sequência de indicações do deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) nos últimos dois anos, que foi sucedida por um hiato de quatro meses no qual a Supes ficou sem chefe nomeado.

A decisão do superintendente se baseia no relatório de levantamento de ictiofauna (fauna de peixes) encomendado pela Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Estado do Ceará, a responsável pelas obras de duplicação da rodovia, após o embargo, para averiguar a possível extensão do habitat do H. longignatus. O estudo foi elaborado entre fevereiro e maio deste ano.

O levantamento fez coletas nas Área Diretamente Afetada e Área de Influência Direta do empreendimento em análise, em um raio de 1.500m do ponto de ocorrência da mesma na coordenada (3°53’51″S e 38°24’13″W), bem como em áreas de provável ocorrência fora do raio determinado. O estudo verificou a presença do peixe das nuvens em 49 dos 63 pontos amostrais, inclusive em pontos fora do perímetro de 1.500 metros onde foram concentradas as coletas, “o que pode garantir a sobrevivência, mesmo suprimindo os locais de provável desova próximos da estrada a ser duplicada, desde que seja providenciado um contínuo monitoramento do mesmo”, aponta o estudo.

O biólogo Telton Ramos, que integra o time de pesquisadores do Plano de Ação Nacional para a Conservação (PAN) dos Peixes Rivulídeos, ou peixes das nuvens, discorda da avaliação do relatório. “O estudo diz que coletou a espécie e 49 pontos de amostragem numa área de 1.500 metros, então que a espécie ocorre em vários outros pontos além daqueles impactados pela obra, mas 1.500 metros é uma área muito pequena para distribuição de uma espécie. E você ainda assim vai permitir que mais 100 ou 200 metros dessa área sejam destruídos? Assim você está restringindo ainda mais a área dessa espécie e a sua população”, ressalta Telton.

“O ideal seria um estudo mais amplo, que avaliasse a bacia [do rio Pacoti] toda, para ver se a espécie ocorre em extensão acima de 20, 15 quilômetros, mas um estudo de 1.500 metros não é nada. Qualquer grande impacto destrói a espécie, então não faz sentido essa obra ser aprovada do jeito que está”, continua o biólogo.

Telton destaca ainda que no levantamento, no ponto em que a espécie foi descoberta pela primeira vez, na lagoa temporária já parcialmente aterrada pela duplicação da rodovia, não foram encontrados exemplares do H. longignatus.

“O próprio relatório mostra a espécie presente ao redor deste local, onde está sendo a duplicação, mas no local mesmo, não ocorre. Se ela não foi encontrada nesse local onde ela foi registrada pela primeira vez, possivelmente é porque o aterro que fizeram lá aterrou os ovos dessa espécie e eles não eclodiram. Então ao invés do Ibama liberar essa obra, deveriam multar o empreendimento por destruir o ambiente de uma espécie ameaçada”.

O relatório de ictiofauna foi avaliado por um analista do Ibama, em julho, que emitiu um documento (Informação Nº 19/2021/NUFIS-CE/DITEC-CE/SUPES-CE-IBAMA) no qual indica “a possibilidade de se conciliar a continuidade da obra com a existência de criadouros naturais da espécie”, sem citar o monitoramento sugerido pelo relatório, e ressalta que o licenciamento da obra em questão é de competência estadual, portanto recomenda o encaminhamento do processo para a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) do Ceará, “com vistas a manifestação quanto à possibilidade de continuidade da obra ou necessidade de complementação do processo de licenciamento ambiental”.

De acordo com a tramitação processual disponível para consulta no site do Ibama, o processo ainda não foi remetido à Semace.

“A gente vai tentar lutar de tudo que é jeito para que esse empreendimento continue embargado ou que no mínimo se faça um estudo mais amplo. Do jeito que está, aprovando todos esses empreendimentos ali, a espécie não vai ter mais local e vai ser extinta”, destaca Telton.

Habitat pressionado

O levantamento realizado no primeiro semestre deste ano amplia a abrangência do habitat do H. longignatus, mas também faz ressalvas sobre ameaças à espécie no território, como a “existência de diversas áreas de extração de argila ao longo do baixo rio Pacoti, o que pode estar afetando a sobrevivência do H. longignatus, já que seus locais de desovas, podem estar sendo afetados, com essas escavações e construções de canais”; o aporte do peixe-beta (Betta splendens), nas áreas de desova do peixe das nuvens, já que o beta é um competidor natural do H, longignatus; e a existência da espécie invasora unha-do-diabo (Cryptostegia madagascariensis) que vem matando o carnaubal (Copernicia prunifera), em cujo ambiente pode existir o peixe, dificultando sua sobrevivência.

“É de fundamental importância, que seja feito, um monitoramento da ictiofauna, por pelo menos cinco anos, a fim de garantir, a real preservação e conhecimento, das populações de Rivulídeos existentes na região, verificando, não apenas a bacia do rio Pacoti, como também em outros corpos d’água da região”, alerta o estudo.

O peixe das nuvens cearense, Hypsolebias longignatus, é considerado como Vulnerável à extinção no Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, volume 6 — Peixes (ICMBio, 2018), devido principalmente ao seu habitat restrito. Até o começo deste ano, quando as obras de duplicação da rodovia foram embargadas pelo Ibama, o único local onde a espécie era conhecida era uma pequena lagoa temporária de apenas 0,4km² próxima à Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Pacoti, no município de Aquiraz, no litoral do Ceará.

Telton lembra que no Livro Vermelho, o ICMBio orienta a demarcação de uma unidade de conservação no local, que garanta a proteção da H. longignatus. Outra solução seria a ampliação da área protegida vizinha, a APA do Rio Pacoti, sugere o biólogo, para abranger o ambiente de ocorrência do peixe das nuvens e garantir algum nível de proteção ao seu habitat.

“Provavelmente essa região toda, nesse perímetro de 1.500 metros, era uma lagoa, só que foi sendo degradada, aterrada e dividida em várias outras lagoas e poças pequenas. E é uma região que está sendo bastante explorada, como diz o próprio relatório, existem vários tipos de empreendimento, estradas, retirada de argila, olarias… A medida em que esses empreendimentos vão sendo aprovados e licenciados na região, vão diminuindo as áreas e populações dessa espécie e obviamente ela vai acabar sendo extinta, porque não vai ter espaço para ela mais”, sentencia o biólogo.