Turismo descontrolado ameaça ambiente de Fernando de Noronha

Aumento do volume de esgoto não tratado e dos resíduos sólidos, sobrecarga dos sistemas de abastecimento de água e energia e do transporte público, ocupação irregular do solo e do número de veículos e embarcações. Estes são alguns dos problemas que cada vez mais afetam o arquipélago de Fernando Noronha, devido as crescimento excessivo de número de turistas, que vão em busca de suas praias e de sua beleza natural. Mas entre as consequências mais graves desse aumento descontrolado do número de visitantes, está a degradação do ambiente terrestre e marinho, a redução da sua rica biodiversidade, com a extinção de espécies, e até o risco de perda da condição de Patrimônio Mundial da Humanidade, concedida em 2001, pela Organização das Nações Unidas para a Cultura, Ciência e Educação (Unesco).

De 1992, quando começou a ser registrado, até o ano passado, o número de visitantes por ano saltou de 10.094 para 103.722, um crescimento de nada menos do que 927,5%. Mas é pior do que isso. O número de turistas em 2018 ficou 15,5% acima dos 89.790, quantidade máxima de pessoas que poderiam visitar a ilha por ano, estabelecida pelo plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha, Rocas, São Pedro e São Paulo, elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão das áreas de conservação do país. “Os números da visitação vêm subindo de forma substancial, contrário a todos os documentos que pedem um controle e uma preocupação maior com relação a infraestrutura da ilha”, lamenta Felipe Mendonça, ex-chefe do Parque Marinho do arquipélago.

Ele foi exonerado do cargo no dia 31 de janeiro, pelo novo presidente do ICMBio, o médico veterinário Adalberto Eberhard. Suspeita-se que entre as causas da demissão estão justamente as críticas de Mendonça ao excesso de turistas em Fernando de Noronha. De acordo com ele, entre 2000 e 2013, a visitação no arquipélago variou de 50 mil para 63 mil pessoas por ano, ou seja, um crescimento de 26% em 13 anos. “Já entre 2013 e 2018, esse número pulou de 63 mil para 103 mil”, diz. “O que representa um aumento de 63% em apenas 5 anos.”

As consequências disso para o ambiente já são visíveis. “Há poluição doméstica por esgoto, além de erosão e carreamento de sedimentos para os corais e alteração da paisagem”, disse, por e-mail, a equipe gestora do ICMBio em Fernando de Noronha, que preferiu conceder a entrevista coletivamente. “Outros problemas são o desmatamento, a introdução de espécies exóticas, poluição sonora e luminosa e molestamento de animais marinhos, como tartarugas, tubarões, golfinhos e baleias.”

Segundo a pesquisadora Silvia Helena Zanirato, do Curso de Gestão Ambiental, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP), que vem estudando a questão do turismo em Fernando de Noronha há alguns anos, o processo de mudança de uso do solo para edificações e a circulação crescente de pessoas pela ilha e pelas águas do arquipélago afugenta a fauna terrestre e põe em risco a marinha.

Além disso, leva à diminuição da flora nativa, que também sofre com a introdução de espécies exóticas. “Plantas como a linhaça ou leucena estão disseminadas pela ilha”, diz Sílvia. “Isso também se vê na fauna, uma vez que o gato doméstico, o camundongo, os mocós e os teiús são exóticos e abundam no local, havendo mesmo pesquisas que indicam que eles ameaçam as espécies nativas.”

Há outras ameaças à fauna. Entre as atividades oferecidas aos visitantes estão o passeio de barcos para ver espécies marinhas e embarcações naufragadas através do piso de vidro, com lente de aumento, de passeio e o mergulho com snorkel ou autônomo. “Essas atividades em grande escala podem alterar o comportamento dos animais e também levar à quebra ou abrasão de corais, que são berço para a intensa vida subaquática do local”, alerta Sílvia. De acordo com a equipe gestora do ICMBio isso já pode ser percebido no comportamento dos golfinhos-rotadores, que estão abandonando a Baía dos Golfinhos – que deve seu nome justamente a eles – e diminuindo sua presença em toda a área de Fernando de Noronha.

Descoberto em 1503 pelo navegador italiano Américo Vespúcio, explorador que atuou a serviço dos reinos de Portugal e de Espanha, o arquipélago vem sendo visitado desde então. De forma esporádica e irregular no passado, mais frequente e intensa nos dias de hoje. Ao longo de sua história, foi abrigo de náufragos e desterrados, visitadas ou ocupadas transitoriamente por franceses, ingleses e holandeses, local de fortes e presídios e até local de envio de índios para a prática da agricultura (em 1819), além de ter sido território federal, abrigando, em períodos diferentes, destacamentos do Exército, Marinha e Aeronáutica. Hoje é o único distrito estadual do país.

A ocupação regular começou em 1737, com a construção da Vila dos Remédios, sua atual capital, e do Sistema Fortificado. O turismo começou a se intensificar a partir da década de 1990, quando suas belezas naturais e suas praias idílicas passaram a chamar a atenção. Sua alta biodiversidade e endemismo (várias espécies que só existem lá) são outros pontos nos quais Fernando de Noronha se destaca. “O arquipélago é considerado um hotspot, ou seja, um lugar que concentra os mais altos níveis de biodiversidade e onde as ações de conservação são extremamente importantes, tanto para a manutenção da vida marinha, quanto para o equilíbrio sistêmico”, explica Silvia.

De acordo com ela, o relativo isolamento da ilha e a disponibilidade de alimentos também favorecem a concentração de aves marinhas. Ali podem ser vistos maçarico vira-pedra, o mumbebo-de-patas-vermelhas, o mumbebo marrom e a fragata ou catraia. “Essas aves fazem seus ninhos e alimentam seus filhotes nas encostas vulcânicas”, conta Sílvia. “As espécies migratórias também fazem ali ponto de parada. Todas se alimentam dos pequenos crustáceos, moluscos e insetos existentes no local.”

Ainda segundo a pesquisadora da USP, em reconhecimento a essa importância ambiental e ecológica o governo brasileiro criou em 1988, por meio do Decreto-Lei no 96.693, o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (Parnamar-FN), Unidade de Conservação de Proteção Integral, que abrange 50% da área da Ilha de Fernando de Noronha, as 17 ilhas do arquipélago e a maior parte das águas adjacentes, até a profundidade de 50 metros, totalizando uma área de 112,7 Km². O objetivo da medida é proteger aqueles ecossistemas marinhos e terrestres, preservar sua fauna, flora e demais recursos naturais.

Com sua inclusão na lista do Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco, em 2001, Fernando de Noronha juntou-se às pouco mais de trinta áreas marinhas na mesma condição, entre as quais estão  a Grande Barreira de Corais da Austrália, o Atol de Aldraba (Seychelles), o Parque Nacional de Coíba (Panamá) e o Parque Nacional da Ilha de Coco (Costa Rica), por exemplo.

De acordo com Silvia, no entanto, a presença do arquipélago nessa lista pode estar em risco, por causa dos danos causados pelo turismo descontrolado. “A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), que assessora a Unesco nos assuntos relativos ao patrimônio mundial, tem expressado a preocupação com a visitação além do tolerável a lugares que são protegidos justamente pela biodiversidade”, diz. “Ela pede aos países detentores de patrimônio que zelem por seu bem e junto à Unesco e faz o acompanhamento periódico de cada lugar da lista.”

Caso as recomendações da IUCN/UNESCO não sejam consideradas, o local entra na Lista do Patrimônio Mundial em Perigo e, se não houver medida do país que assegure a proteção necessária, o lugar pode perder a condição de patrimônio da humanidade. “A IUCN está atenta a Fernando de Noronha e espera que o lugar seja gerido corretamente”, alerta Sílvia.

Por enquanto, pouco tem sido feito nesse sentido. “O ICMBio vem tentando junto com o Ministério Público Federal (MPF) colocar em prática sua norma que estabelece o limite de visitação”, diz Mendonça. “Infelizmente não é possível entender o que a Administração de Noronha está fazendo para melhorar ou controlar o número de pessoas que chegam ao arquipélago.”

Procurada pelo O Eco, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a questão do Turismo no arquipélago não é com ela, mas com a Administração Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Esta, por sua vez, respondeu à reportagem que não poderia atendê-la, porque todo o seu pessoal estava envolvido, primeiro, na realização de uma etapa do campeonato mundial de surf e, depois, com o carnaval.

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