Zema quer permitir desmate de 10,3 mil hectares de Cerrado dentro de Mosaico de Unidades de Conservação

O governo de Romeu Zema (Novo) quer autorizar o corte raso de 10,3 mil hectares de Cerrado para substituição por pasto, soja e outras commodities que a empresa paulista Companhia Brasileira de Propriedades Agrícolas (BrasilAgro) quer implantar na Fazenda Nova Buriri, localizada entre os municípios de Bonito de Minas e Cônego Marinho, no norte do estado. 

Totalmente inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) de Chochá e Gibão, na Zona de Amortecimento do Parque Estadual Veredas do Peruaçu (PEVP), a mata ameaçada pela caneta do governador mineiro está intocada há pelo menos 40 anos e, segundo vastos estudos acadêmicos, todos solenemente ignorados pelo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), é refúgio estratégico para diversas espécies ameaçadas de extinção, incluindo o cachorro-vinagre (Speothos venaticus), reencontrado na região depois de 200 anos considerado extinto no estado.

As duas unidades de conservação citadas fazem parte de um grande Mosaico de UCs formado por seis unidades de conservação de proteção integral; uma reserva indígena dos Xakriabás; e oito UCs de uso sustentável, totalizando cerca de 1,5 milhão de hectares de cerrado distribuídos em onze municípios do norte e noroeste de Minas Gerais e sudoeste da Bahia. Nos dois municípios onde se localiza o empreendimento, especificamente, existem três APAs, um parque estadual e três Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

Amanhã (22) pode ser um dia decisivo para a proteção ou destruição desse grande e importante bloco de mata. É quando está agendada a segunda reunião sobre o assunto dentro da Câmara de Atividade Agrossilvipastoril do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A primeira, no início do mês, se encerrou com um pedido de vistas do processo, após a apresentação, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de parecer favorável ao desmatamento, mediante emissão da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação.

Na última semana, um conjunto robusto de entidades de pesquisa e conservação da natureza e de membros de conselhos de Unidades de Conservação afetadas pelo empreendimento peticionou ao Ministério Público Estadual (MPMG) que intervenha no caso de forma preventiva.

O requerimento é assinado pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda); Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (ANGÁ); Brigada 1 de Combate Voluntário a Incêndios Florestais; Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce (Relictos); Instituto Grande Sertão; Núcleo Gestor da Cadeia do Pequi e outros Frutos do Cerrado; Representantes do IBAMA no Conselho das APAs Cavernas do Peruaçu, Cochá e Gibão e do Parque Estadual Veredas do Peruaçu.

Irregularidades 

O grupo pede ao promotor Franklin Reginato Pereira Mendes, coordenador da Bacia do Rio Verde Grande e Pardo de Minas, que retire o caso da pauta do Copam, providencie a correção de erros técnicos do EIA-Rima apontados pelo grupo e que proceda investigação sobre a cadeia dominial das terras onde se pretende implantar o empreendimento, a partir dos indícios de irregulares na concessão de titulação de terras também apresentadas no documento. 

“Ao analisarmos o EIA-Rima apresentado pelo empreendedor e o processo de licenciamento ambiental, verificamos uma série de irregularidades”, afirmam os signatários do requerimento. Uma das principais omissões, apontam, é em relação ao grau de conservação do remanescente de Cerrado alvo da BrasilAgro. 

“Pelas imagens históricas de satélite que remontam do ano de 1985, é notório e facilmente perceptível que apenas cerca de 20% da Área Diretamente Afetada (ADA) do empreendimento foi utilizada para plantio de silvicultura e ainda assim na década de 1970. O restante da ADA (cerca de 80%) não apresenta quaisquer evidências de ter sido desmatada e/ou utilizada para atividades econômicas nos últimos 40 anos”, relatam, apresentando em seguida uma série histórica de imagens de satélite compreendendo os anos de 1986, 1990, 1995, 2000, 2005, 2010, 2015 e 2020. 

Nesse período, explicam, houve “desmatamentos pontuais em reduzidos trechos, além de interferências por incêndios florestais”, mas, “há unanimidade entre os pesquisadores quanto ao estágio avançado de recuperação em grande parte da ADA, e o mais importante, que todas a funções ecológicas do bioma já foram ali restabelecidas, independentemente de serem áreas que no passado sofreram algum tipo de destruição”.

Os pesquisadores, ambientalistas e conselheiros chamam atenção para a inexistência de marcas de estradas dentro do remanescente que a BrasilAgro quer desmatar, diferentemente das matas protegidas pelo Parque Estadual Veredas do Peruaçu, que ainda expõem, nas imagens de satélite, as cicatrizes de antigas vias abertas para plantio de eucalipto e abandonadas há três décadas. 

Não à toa, sublinha o documento, “que há 10 anos, o próprio IEF [Instituto Estadual de Florestas] sugeriu que a área fosse anexada ao Parque Estadual Veredas do Peruaçu, em função de sua importância ecológica, em especial, para a sobrevivência em longo prazo das espécies da fauna e flora da unidade de conservação”.

“O Estado possui elementos jurídicos e técnicos para indeferir ou autorizar um projeto mais bem feito, mais adequado à realidade ambiental da região”, aponta Ligia Vial, assessora jurídica da Amda, uma das entidades a assinar a petição. 

Independentemente de metade da área ter sido destinada à proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs), a autorização para desmatar mais de dez mil hectares de Cerrado altamente preservado, ainda mais “sem corredor ecológico e sem avaliar água e solo”, é uma insanidade, afirma. “Nos reunimos com a Secretaria de Meio Ambiente. Mostramos que a área é de extrema importância, e que a academia se direciona demais praquela área, mas que o órgão ambiental não usa dos estudos acadêmicos para respaldar sua decisão. Isso é um absurdo!”. 

Terras devolutas 

Ligia destaca um estudo da Universidade Federal de Lavras (UFLA) que indica falta de cobertura vegetal nativa em 70% do território mineiro, grande maioria ocupado com atividade agrossilvipastoril. “Existe muita área subutilizada, abandonada. Por que implantar a mesma atividade em áreas sem vocação, com grande fragilidade ambiental? É uma questão de planejamento macro do território, com indicação das áreas mais próprias pra cada tipo de atividade”, pondera. 

Planejamento que depende de uma “ação discriminatória dos terrenos”, também solicitada ao promotor de Justiça. “Nós repassamos todos os documentos indicando irregularidades dos terrenos. Parte significativa do norte de Minas é composta por terras devolutas. É obrigação do estado fazer essa discriminação, para frear o processo de titulação irregular que a região vem sofrendo”, aduz Francisco Mourão, fundador da Amda e ex-funcionário do IEF, profundo conhecedor da realidade ambiental da região. 

O estudo sobre as possíveis posses irregulares de terras, feito pela Amda, foi protocolado no IEF em 2021. “Identificadas as áreas devolutas, pode-se fazer um zoneamento mais realista do território, inclusive criando unidades de conservação, tanto de proteção integral quanto de uso sustentável, com produção de frutos do cerrado. Há uma população muito grande que depende dessa atividade extrativista. Podem ser criadas reservas extrativistas”, propõe. 

Ligia reafirma a “enorme incoerência” com que a Semad e o IEF estão conduzindo o caso. “O Parque Vereadas do Peruaçu foi criado em uma área muito mais antropizada. E agora uma área muito mais conservada não tem importância e pode ser desmatada?”, ataca. 

“Não faz sentido”, concorda o biólogo Gustavo Malacco, diretor de Sustentabilidade da Angá, que também assina o requerimento ao MPMG. “O Governo de Minas esteve na COP-26, assinou protocolo com o Reino Unido para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Mas que política ambiental é essa que não atua para reduzir o desmatamento legal? O que é mais fácil, restaurar ou conservar?”, questiona, respondendo que “Minas foi fazer greenwashing na COP-26”. “É uma enorme burrice política. Uma visão de desenvolvimento completamente contrário às agendas socioambientais e nenhum diálogo com sociedade civil”, condena.  

Desertificação 

A intensificação do desmatamento no norte de Minas, alerta o diretor da Angá, está agravando o processo regional de erosão do solo e dos recursos hídricos. “Se avançar muito o processo de descaracterização do solo na região, pode ser impossível de restaurar e perder esses locais pra desertificação”. 

Chico Mourão contextualiza a gravidade da ameaça, explicando que o padrão de chuvas no Brasil Central e no Sudeste mostra que as chuvas entram em diagonais pelas linhas de convergência no Atlântico Sul. “Há uma linha divisória de maior precipitação na Chapada Gaúcha”, explica, pontuando o município localizado a oeste do empreendimento, ao lado do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, e importante produtor agropecuário. 

A leste, onde está a BrasilAgro, “há um cemitério de projetos agropecuários e de silvicultura, que fracassaram em função do déficit de chuvas na região”. As pastagens, acentua, “precisam ser renovadas todo ano por falta de chuvas e só se sustenta com forte esquema de irrigação”. No alto da chapada, local pretendido para o empreendimento, “há grande déficit hídrico”. 

O local é “ideal para promover a desertificação”, ironiza Luiz Gustavo Vieira, também responsável pela área de projetos da Amda. “Houve vários empreendimentos no passado e os rios sumiram. A solução proposta hoje é furar poços, mas isso prejudica a água que ainda resiste no subsolo e vai impactar diretamente as comunidades veredeiras que vivem logo abaixo. Mas o EIA-Rima não menciona o impacto dos poços sobre elas”. 

Somado aos impactos desses empreendimentos antigos, Chico Mourão conta que as mudanças climáticas e os desmatamentos na Amazônia têm reduzido cada vez mais os recursos hídricos da região. “Com base em sua experiência de décadas de trabalho na região, o ambientalista conta que “todo o trecho superior do rio Peruaçu se tornou intermitente” e que “o norte de Minas vem sofrendo de forma mais intensa”. 

Povos tradicionais 

“Os prejuízos vão ficar com as comunidades”, vaticina Gustavo, referindo aos povos geraizeiros e veredeiros que habitam tradicionalmente a região. Boa parte dos que viviam nas chapadas, informa, “já foram expulsas pelo agronegócio” e agora podem ter um mais uma grande série de impactos de médio e longo prazo, “com redução da qualidade do solo e de infiltração, que vai afetar os rios e córregos que abastecem as populações”. O empreendimento da BrasilAGro é a “Fazenda Estrondo de Minas”, compara, referindo-se a um dos negócios mais emblemáticos no atual processo de destruição do Cerrado ainda de pé no extremo-oeste baiano. 

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonito de Minas, João Neto dos Santos chama atenção para o fato de que seu município é o segundo mais pobre de Minas Gerais e o terceiro mais pobre do país. Apesar das grandes belezas naturais, que se destacam no roteiro ecoturístico mineiro, a população local vive basicamente de uma agricultura com baixo uso de tecnologia e do extrativismo. 

“Aqui tudo é preservação, todo mundo preserva. Os empresários saem fora por isso. Chapada Gaúcha, aqui perto, é um gigante na soja e na pecuária, mesmo com solo mais pobre”, compara, expondo, num primeiro momento, a insatisfação dos trabalhadores rurais com a contradição entre a riqueza natural e a pobreza do povo. 

Nativo de Flexeira, João Neto mora hoje em sua fazenda próximo a Januária, a 18 km da divisa com a Bahia. Sua memória afetiva, no entanto, continua viva nos arredores da terra natal. “Veredinhas, Buriti, Japão, Vaca Preta …”, diz, citando comunidades próximas. Todas, lamenta, sofrendo a mesma condição. 

Nesse verdadeiro vácuo de políticas públicas, prevalece a visão arcaica de progresso, vendida, novamente, pelo agronegócio, apenas com uma roupagem aparentemente mais responsável. “Vamos arriscar, quem sabe a gente não vira uma Barreiras, uma Chapada Gaúcha? Ou vamos ficar parados e virar uma Januária, que é terra de quilombola, de pobre? Vamos ficar a vida toda dependendo de bolsa de 400 reais do governo?”. 

Ele reconhece o histórico de degradação promovida pelos primeiros empreendimentos do agronegócio. “Em 1980 liberaram eucalipto na beira do rio. Foi errado. Liberou licença irregular. Mas agora não. Nas reuniões que eu participei [como parte do processo de licenciamento ambiental da Fazenda Nova Buriti), no geral, vi que não vai ter problema pra água, pra mata. E vai ajudar a desenvolver a região. O calcário que vai chegar pra ele aplicar lá vai chegar pra mim aqui também. O caminhão deles vai exigir uma estrada melhor, que vai servir pra todo mundo”, declara, elencando promessas ouvidas da BrasilAgro, com aval da Semad. 

“Emprego vai ser pouco mesmo”, reconhece, de posse da estimativa feita pela empresa de geração de apenas 30 vagas, sendo “20 colaboradores próprios e 10 colaboradores terceirizados”. Impostos, complementa, também não vão ficar no município, já que o CNPJ da empresa está em São Paulo e sua sede, na icônica avenida Brigadeiro Faria Lima. 

Êxodo dos jovens 

“Não quero esperar mais três gerações. Meu pai e meu avô já sofreram muito. Envelheceu o povo tudo na roça. Os jovens não ficam aqui, vão embora pra São Paulo, Ribeirão Preto, Serrana, Brasília. Vou deixar meus bisnetos desse jeito?”, roga.

A súplica, felizmente, abarca também uma visão mais modernizada do possível futuro de sua terra e sua gente. Duas medidas, acredita, poderiam trazer toda a melhoria da renda e da qualidade de vida desejada há gerações: organização da cadeia produtiva do extrativismo e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). 

“Favela, buriti, pequi, coco babaçu”… cita alguns frutos do Cerrado extraídos pelas comunidades tradicionais e vendidas para várias partes do país. A atividade, no entanto, tem uma divisão muito desigual de renda. “O pequeno fica com pouco dinheiro, o atravessador pega quase tudo. O Cerrado é rico demais na produção, o ano todo! Mas o pequeno fica na mão do atravessador. As cooperativas [que compram os frutos das comunidades e vendem para a indústria] são todas de fora. Grande Sertões Veredas e outras. O CNPJ é sempre fora do município”, descreve. 

Já a agricultura, é basicamente de subsistência e a venda para o comércio local é pequena. “É agricultura familiar. A gente produz farinha, milho, cachaça, feijão, abóbora, produtos de rama. E gado de corte, alguns. A região é muito seca”, explana. 

Qualidade de vida

Aliada à organização da cadeia produtiva extrativista, o líder sindical ressalta a necessidade de apoiar financeiramente os agricultores que preservam as matas. “A gente não derruba, protege, mas não ganha nada com isso, e quem destrói tudo se desenvolve”, reivindica. 

“Ninguém quer sair daqui não, Ave Maria! Queria que meus filhos ficassem aqui com uma vida melhor. Que os jovens todos tivessem condições de ficar, fazer a sucessão rural aqui mesmo”, desabafa. “Eu tive oportunidade de estudar. Me formei professor de Geografia. Mas voltei pra roça. Na minha fazenda tenho gado de corte. Estou mais estruturado que meu pai. Quero muito trazer ele pra trazer cá também”. 

As reflexões feitas durante a entrevista levaram João a uma conclusão muito honesta sobre a posição que defende. “Não sou contra nem a favor do desmate, sou a favor do meu povo, quero uma vida melhor pro meu agricultor. Não quero mais que ele seja escravo. Quero ele vivendo bem, comendo bem, tendo conforto. Respeitando os rios, os solos, pode aqui produzir a soja, que a gente também pode ter os nossos produtos artesanais”.

26 condicionantes 

Em resposta às indagações feita pela reportagem, a Semad disse, em nota, que “após análise dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) a equipe interdisciplinar da Superintendência Regional Norte de Minas sugeriu pelo deferimento da licença com imposição de 26 condicionantes”. 

Sobre a supressão da vegetação, “ocorrerá em três etapas, nas quais, será executado o Programa de Resgate/Salvamento/Afugentamento de Fauna proposto. Cabendo ainda ressaltar que espécies arbóreas imunes de corte [Ipê amarelo (Handroanthus ochraceus); e Pequi (Caryocar brasiliense) – serão mantidas e georreferenciadas”.

A Supram Norte informa ainda que “a área delimitada não apresenta, atualmente, nenhum curso d’água, apesar de haver uma rede de drenagem delimitada no passado, em plantas cartográficas da região. Esta rede de drenagem encontra-se seca há vários anos. Entretanto, a empresa manterá preservadas as APP’s nestas linhas de drenagem, como forma de proteção ambiental”. 

Bolsa de Valores 

Já a BrasilAgro se define como “uma das maiores empresas brasileiras em quantidade de terras agricultáveis e com foco na aquisição, desenvolvimento, exploração e comercialização de propriedades rurais com aptidão agropecuária. Adquirimos propriedades rurais que acreditamos ter significativo potencial de geração de valor por meio da manutenção do ativo e do desenvolvimento de atividades agropecuárias rentáveis. (…) Quando julgarmos que o valor das propriedades rurais nos entrega o retorno esperado, venderemos tais propriedades rurais para realizarmos ganhos de capital”. 

Sobre a Fazenda Buriti, afirma que “aguarda autorização das autoridades para iniciar o cultivo de alimentos e reforça que todas as operações da companhia no país são realizadas em acordo com as leis brasileiras. A empresa tem como propósito produzir alimentos com responsabilidade e, para isso, recorre a técnicas modernas de manejo. Por ser listada em Bolsa desde a fundação, segue os mais elevados padrões de governança e tem compromisso com a agenda ESG”.