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Regularização de passivo sem multa

Mato Grosso inicia um programa de legalização de propriedades rurais do jeito que o agronegócio gosta. Quem quiser aderir, fica de cara livre de multas por passivo ambiental em suas terras.

Salada Verde ·
19 de agosto de 2008 · 17 anos atrás
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O Diário Oficial de Mato Grosso publicou nesta segunda-feira a lei que cria o programa estadual de legalização ambiental rural, o MT Legal. Do jeitinho que os ruralistas gostam. Eles conseguiram convencer o estado a não cobrar multa ao proprietário que voluntariamente aderir ao programa de regularização e se comprometer, por meio de termo de ajustamento de conduta, que vai recuperar áreas de preservação permanente e reservas legais. Conforme O Eco mostou em junho, o município de Lucas do Rio Verde, que adotou programa de regularização com ajuda da ONG The Nature Conservancy e inspirou o MT Legal, defendeu até o fim que a cobrança das multas, mesmo com desconto de até 90%, iria desmobilizar a adesão de proprietários.

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