O Diário Oficial de Mato Grosso publicou nesta segunda-feira a lei que cria o programa estadual de legalização ambiental rural, o MT Legal. Do jeitinho que os ruralistas gostam. Eles conseguiram convencer o estado a não cobrar multa ao proprietário que voluntariamente aderir ao programa de regularização e se comprometer, por meio de termo de ajustamento de conduta, que vai recuperar áreas de preservação permanente e reservas legais. Conforme O Eco mostou em junho, o município de Lucas do Rio Verde, que adotou programa de regularização com ajuda da ONG The Nature Conservancy e inspirou o MT Legal, defendeu até o fim que a cobrança das multas, mesmo com desconto de até 90%, iria desmobilizar a adesão de proprietários.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
O papel das pessoas na recuperação de um rio
A transformação do Córrego Tiquatira de esgoto a céu aberto a parque, repleto de gente e atividades revela um componente essencial: o pertenciment →
STF valida redução de área protegida no Pará para abrir caminho à Ferrogrão
Supremo considera constitucional mudança nos limites do Parque Nacional do Jamanxim, em decisão que favorece projeto ferroviário alvo de críticas socioambientais →
Arborização urbana esbarra na falta de continuidade das prefeituras
Metas e dispositivos legais existem, mas a falta de coordenação, orçamento próprio e problemas de gestão figuram como grandes empecilhos →

