Pela tributação verde

O Ministério Público Federal e ministérios públicos estaduais divulgaram hoje um Manifesto em Defesa da Reforma Tributária Ambiental. O texto defende mudanças na Proposta de Emenda Constitucional (233/2008) da Reforma Tributária apresentada pelo governo, para que a tributação desestimule atividades sócio-ambientais inadequadas. As principais propostas são a "seletividade ambiental" na definição de impostos, imunidade de alguns produtos não-poluentes ou anti-poluentes, dedução de áreas verdes da base de cálculo do ITR e do IPTU, tratamento fiscal diferenciado para veículos com combustíveis menos poluentes e a partilha do FPM e do FPE com base em critérios ambientais. O documento será entregue a todos os deputados e senadores da Amazônia Legal, além de associações e organizações não-governamentais.