Audiências para uma piração

O deputado estadual José Riva (PP) andou divulgando que ainda neste mês vão começar as audiências públicas para discussão de seu projeto de lei que inventa o “Sistema de Unidades de Proteção Chico Mendes”. Na prática, o projeto transforma toda a região noroeste de Mato Grosso em três grandes áreas de proteção ambiental que serviriam para compensar a falta de reserva legal em propriedades e assentamentos no eixo da BR-163, retirando dos proprietários o dever de pagar e cuidar da recuperação da vegetação nativa no norte do estado. A compensação ocorreria, portanto, fora da bacia hidrográfica, a despeito da existência de outras unidades de conservação que já existem por ali, mas esse é apenas um dos aspectos mirabolantes do projeto que ferem a legislação ambiental federal. A região ainda tem o maior fragmento de floresta que resiste no arco do desmatamento, em meio às intensas pressões de corte promovidas pelos próprios políticos locais, que têm na região seu cabide eleitoral.