Crime ambiental impune é revisto em SP

O Ministério Público Federal não gostou nem um pouco da decisão da juíza Alessandra Aranha, da 4ª Vara da Justiça Federal em Santos, que deixou de condenar a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesb) e a prefeitura da cidade por crime ambiental. Em 2006, a juíza decidiu que a plataforma do emissário de esgoto submarino da Praia de João Menino, construída de forma irregular, fosse mantida como está, e também livrou Sabesp e prefeitura. A plataforma é resultado de um aterro mantido irregularmente para cobertura da tubulação do emissário de esgotos. Pelo projeto original, da década de 1970, a tubulação deveria ficar enterrada. Tal lambança da Sabesb causa prejuízos ao meio ambiente aquático local. No início desta semana, o MPF entrou com recurso no Tribunal Regional Federal para que a sentença da juíza seja reformada, integralmente.