Código ambiental ruralista

As propostas para reformulação do código ambiental de Mato Grosso chegaram ontem às mãos do governador Blairo Maggi, para surpresa de organizações da sociedade civil que ainda esperavam participar do processo. O documento, chamado de “futurista” pelo secretário-adjunto de mudanças climáticas do estado, Afrânio Migliari, foi construído com o consenso de quem está do mesmo lado: federações estaduais da Agricultura e Pecuária, dos Trabalhadores na Agricultura e das Indústrias, Assembléia Legislativa, Procuradoria do Estado, assistidos pela Ordem dos Advogados do Brasil e ministérios públicos Estadual e Federal.Para o governo, a sociedade civil estava devidamente representada pela ala ruralista na elaboração do novo código ambiental. O Formad, entidade de congrega mais de 40 organizações da sociedade civil preocupadas com a questão ambiental, foi excluído do processo, e se recorda que, desde 2006, quando as discussões começaram, as reuniões não eram devidamente divulgadas e frequentemente adiadas.Entre o que o governo, fazendeiros e parlamentares chamam de avanço está a garantia do direito adquirido de áreas que sejam consideradas consolidadas. Ou seja, se foi desmatada além do limite, vale a legislação que aceita reserva legal de 50%, mesmo dentro da Amazônia Legal. Depois da apreciação de Maggi, o documento passará mais uma vez pela Assembléia Legislativa. As ONGs prometem protestar.