Lei verde baseada em fragilidades

Outro destaque da audiência pública de ontem no Congresso, sobre propostas de ruralistas para enfraquecer a proteção ambiental no país, foi a apresentação de Gustavo Curcio, pesquisador da Embrapa. Especialistas em solos, defendeu que a legislação sobre tamanho de áreas de preservação permanente (APPs) levasse conta as características e fragilidades dos terrenos e não patamares fixos como 30 ou 50 metros a partir da margem de rios inclinação de morros. A proposta tem lógica, mas foi refutada pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça Herman Benjamin. Ele afirmou que não haveria condições de se vasculhar todo o país em busca dos tipos de solo e afirmou que a lei é baseada em "cortes" voltados à proteção do meio ambiente, assim como ocorre em outros setores, como definir a maioriadade penal a partir dos 18 anos. "Isso é técnica legislativa", disse.