Salada Verde

Competências cruzadas

Proposta aprovada na Câmara distorce texto acertado entre governo, empresas e ruralistas, sofrendo críticas dos verdes. Projeto precisa de ajustes. Aprovado no avançar da noite passada pelo plenário da Câmara e com emendas de última hora bancadas por ruralistas, o projeto de lei complementar 12/2003 tenta definir as competências da União, estados e municípios quando o assunto é meio ambiente. Alterações na proposta que vinha sendo trabalhada no parlamento resultaram em duras críticas de membros do Partido Verde.  O líder da sigla na Câmara, deputado Edson Duarte (BA), afirmou que a competência exclusiva do órgão licenciador para multar empresas por ilegalidades ambientais reduzirá a atuação do Ibama. Isso, conforme o parlamentar, pode aumentar os índices de desmatamento e dificultar o cumprimento da meta brasileira para corte nas emissões de gases de efeito estufa. Ex-secretário-executivo do ministério do Meio Ambiente na gestão Marina Silva e consultor de órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, Claudio Langone comentou a O Eco que o texto aprovado vai ao encontro de proposta acertada ainda em junho por governos, empresários e ruralistas. Todavia, a proposta original não previa exclusividade, mas sim predominância do órgão licenciador na aplicação de multas por irregularidades cometidas por determinado empreendimento.    “Órgãos federais, estaduais e municipais poderiam fiscalizar, mas, em caso de múltiplas multas aplicadas sobre o mesmo impacto, inclusive com valores diferentes, prevaleceria a de quem licenciou ou deveria licenciar”, disse.    Segundo ele, a medida pode evitar que empreendimentos recebam três ou mais multas por descumprir a lei, o que leva à oneração de obras de infraestrutura e disputas judiciais para se decidir qual das sanções realmente tem valor. Também minimizou as críticas do deputado Edson Duarte.   “Acho que não chega a tanto. A aplicação de multas por quem licencia é correto. Mas precisamos garantir a atuação supletiva dos órgãos ambientais no caso de omissão do licenciador ou da inexistência de órgão ambiental em determinada região”, ressaltou.   O texto segue agora para o Senado, onde deve receber ajustes antes de retornar à Câmara. Em Copenhague (COP15), já se coletam assinaturas contra a medida, caso ela chegue para sanção do presidente Lula com os contornos traçados pelos deputados.  

Salada Verde ·
17 de dezembro de 2009 · 16 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente

Leia também

Colunas
11 de fevereiro de 2026

A Fotografia em tempos de IA: transformação ou extinção?

Pedir para a Inteligência Artificial criar uma imagem através de comandos pode, à princípio, ser inofensivo, mas o que acontecerá a longo prazo?

Salada Verde
11 de fevereiro de 2026

STF dá prazo de 24 meses para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas

Decisão reconhece omissão legislativa, fixa prazo de dois anos para regulamentação e estabelece parâmetros provisórios para pesquisa e lavra mineral enquanto a lei não é aprovada

Reportagens
11 de fevereiro de 2026

Milhares de projetos minerários ameaçam água e biodiversidade na maior cordilheira do Brasil

Extração crescente na Serra do Espinhaço atende inclusive à demanda por insumos críticos para a transição energética

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.