Tramita na Câmara um projeto de emenda à Constituição do deputado ruralista Roberto Rocha (PSDB/MA) para que um “meio ambiente ecologicamente equilibrado” integre a lista dos direitos fundamentais de brasileiros e de estrangeiros que vivem no país. Hoje, a Constituição classifica como fundamentais apenas os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Já seu Artigo 225, diz que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, cabendo ao poder público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Bela teoria. Além de atual presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rocha tem outros “destaques” em sua atuação na área ambiental: tentou aprovar medida para reduzir proteção de restingas no país e capitaneou sessões onde foram aprovadas medidas para entregar terras a grileiros na Amazônia e reduzir a proteção das florestas no país.
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