Tramita na Câmara um projeto de emenda à Constituição do deputado ruralista Roberto Rocha (PSDB/MA) para que um “meio ambiente ecologicamente equilibrado” integre a lista dos direitos fundamentais de brasileiros e de estrangeiros que vivem no país. Hoje, a Constituição classifica como fundamentais apenas os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Já seu Artigo 225, diz que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, cabendo ao poder público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Bela teoria. Além de atual presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rocha tem outros “destaques” em sua atuação na área ambiental: tentou aprovar medida para reduzir proteção de restingas no país e capitaneou sessões onde foram aprovadas medidas para entregar terras a grileiros na Amazônia e reduzir a proteção das florestas no país.
Leia também
Após três semanas com cargo vago, governo nomeia novo superintendente do Ibama de SP
Com histórico na área ambiental, Fabio Tadeu Buonavita foi nomeado nesta segunda-feira. Ele substitui a advogada Perla Muller, que pediu exoneração no início do mês →
Como proteger os territórios do neoextrativismo, do “capitalismo parlamentar” e do “Estado de intimidação”?
Coletivo elenca políticas que agravaram destruição socioambiental no Brasil entre 2019 e 2022 e evidenciam importância dos “lançadores de alerta” e das Ciências Sociais para evitar tragédias →
Funbio abre edital de 2 milhões de reais para projetos de Manejo Integrado do Fogo
Edital irá apoiar projetos de apoio a ações de manejo integrado do fogo no interior e entorno de unidades de conservação na Caatinga, Pampa e Pantanal →
