Os números da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária mostram que 107 empresas têm permissão para registrar venenos agrícolas no país, onde só no ano passado foram vendidas mais de 780 mil toneladas. Todavia, 65% dos agrotóxicos registrados não chegaram a ser comercializados, ou seja, dos mais de dois mil produtos disponíveis no mercado nacional, apenas 783 chegaram aos agricultores. O Monitoramento do Mercado de Agrotóxicos (veja aqui) também aponta que as dez maiores empresas de agrotóxicos concentram mais de 80% das vendas no país.
“A criação de um portfólio de registros não utilizados adquire uma lógica mais financeira do que produtiva, ao se constituir como reserva de valor para as empresas”, explica em nota da Anvisa o professor da Universidade Federal do Paraná Victor Pelaez, organizador do estudo. “À medida que somos cada vez mais cobrados para dar agilidade aos processos de avaliação dos registros de agrotóxicos, os produtos que são autorizados não são colocados no mercado”, comentou o diretor da agência, José Agenor Álvares.
Outro apanhado revela a apreensão de 606 toneladas de agrotóxicos com irregularidades na composição e embalagens sem rastreabilidade pelo ministério da Agricultura. Além disso, a fiscalização disparada pela Anvisa em junho do ano passado encontrou problemas em todas as seis empresas vistoriadas. As irregularidades envolviam de agrotóxicos produzidos fora do padrão autorizado até o uso de produtos com prazo de fabricação vencido. Nove milhões de litros de agrotóxicos foram interditados. As companhias foram autuadas e a primeira multa foi emitida este mês, de 2,375 milhões de reais, contra a Milenia Agrociências, filial do grupo israelense Makhteshim Agan. Outros cinco processos estão em curso.
“As empresas tinham autorização para fabricar um tipo de componente, modificavam esses componentes e não informavam ao governo. Havia produtos acondicionados totalmente fora dos padrões usuais e das recomendações, trazendo perigo aos habitantes próximos à fábrica e a seus funcionários”, afirmou o diretor da Anvisa, José Agenor Álvares. “Você acha que uma empresa que tem a matriz na Europa comete lá essas irregularidades que constatamos aqui? Em hipótese nenhuma, porque lá a legislação é rigorosa”, disse. Para ele, a maior vítima desse tipo de problema é o trabalhador rural, que não sabe com o que está trabalhando, já que a toxidade do produto pode ser bem maior que a indicada no rótulo.
O último levantamento da Fiocruz, de 2007, revelou 3.306 pessoas intoxicadas com agrotóxicos: 23 morreram. Sem contar a contaminação de solo, águas e alimentos.
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