3 de agosto de 2014. Este é a data limite para o fim dos depósitos de lixo a céu aberto (os populares “lixões”). O prazo foi estabelecido pela “Lei do Lixo” (especificamente o artigo nº 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS). Isso significa que os municípios brasileiros, para se adequar a nova legislação, terão que criar leis municipais para a implantação da coleta seletiva.
Em um prazo de 180 dias à partir da publicação da Lei (que aconteceu no fim de dezembro de 2010), a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, precisa elaborar a proposta preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Em 60 deve levar esta proposta a consulta pública.
Em sua versão preliminar, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos vai definir metas, programas e ações para todos os resíduos sólidos. Para sua construção, a ser coordenada por um comitê interministerial, será utilizada a experiência e estudos sobre resíduos sólidos já acumulados em 18 estados da Federação.
No PNRS há ênfase a chamada “logística reversa”, que compreende o conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Para mais informações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, leia também
Lei do lixo é finalmente é regulamentada
Leia também
Governo suspende licitação de dragagem no Tapajós após mobilizações indígenas em Santarém
Após protestos em Santarém, governo suspende pregão de dragagem e promete consulta a povos indígenas do Tapajós →
Fotógrafo brasileiro vence prêmio internacional com ensaio sobre água e identidade
João Alberes, de 23 anos, conquista espaço no ambiente da fotografia documental, e projeta o agreste pernambucano como território de produção artística contemporânea →
Pela 1ª vez, ICMBio flagra onça pintada caçando em unidade do Acre
Registro foi feito às margens do Rio Acre, em uma das áreas mais protegidas da Amazônia. Onça tentava predar um porco-do-mato perto da base do Instituto →