Abaixo-assinado contra novo Código Florestal chega ao Planalto

Ás vésperas da votação do novo Código Florestal no plenário do Senado, organizações não governamentais ocuparam a Praça dos Três Poderes em ato que marcou a entrega de um abaixo assinado no Palácio do Planalto.

O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), receberam do Comitê Brasil pelas Florestas um abaixo assinado com 1,5 milhão de assinaturas pedindo a rejeição da atual proposta de alteração da legislação ambiental.

Essa seja talvez a última cartada dos ambientalistas frente ao rolo compressor no Senado para a aprovação de um texto considerado permissivo com o crime ambiental. Aprovado na Comissão de Meio Ambiente na última quinta, o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) libera pastagens em áreas de preservação permanente e acaba com a obrigação de Cadastro Ambiental Rural inteiramente georeferenciado. O Greenpeace, que participou da manifestação, alçou um grande balão frase intimando senadores “a desligarem a motosserra.”

No Senado, a votação deve ficar alheia aos protestos, já que o relatório de Viana só recebeu um voto contrário na Comissão de Meio Ambiente. A esperança das ONGs é que a presidente Dilma Rousseff tome uma posição contrária ao novo Código, já que ele impede o cumprimento da Política Nacional de Mudanças Climáticas. Mas até agora, a julgar pelos sinais emitidos pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governo considera o texto no Senado satisfatório. Ele ao menos limitou a anistia de multas por desmatamento à agricultura familiar.

O compromisso de Dilma na campanha presidencial de 2010 era vetar a anistia aos desmatadores. Como os grandes fazendeiros ficaram de fora do benefício, a presidente parece estar com a consciência tranquila.

Aliás, anistia não tem mais nem este nome, virou programa de regularização ambiental. A senadora-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Katia Abreu, queria anistia geral e não levou. Mas não custa lembrar, que foi o próprio Jorge Viana (PT-AC) que apaziguou ânimos ruralistas na Comissão de Meio Ambiente ao dizer que já havia negociado com a ministra Izabella que a discussão das multas dos grandes seria tema de outro projeto de lei.