 |
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram nesta segunda-feira (27/02) uma carta aberta pontos do projeto de reforma do Código Florestal que ainda podem ser alterados pelos deputados antes da votação em plenário. O documento foi entregue ao relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
As entidades científicas alegam que, embora a versão aprovada pelo Senado apresente avanços em relação ao texto originalmente vindo da Câmara dos Deputados, ainda há graves problemas na proposta, principalmente no que diz respeito às Áreas de Proteção Permanente (APP) nas margens dos rios e nascente os quais, segundo a lei, devem ser preservadas e, no caso de degradação, “deve ser obrigatoriamente recuperada, foi reduzida em 50% no texto atual.” de acordo com o documento.
Além da carta aberta, também foi divulgada uma tabela comparativa entre o Código Florestal atual, as propostas de alteração e as consequências vistas pelo âmbito da ciência.
De acordo com o documento “A reforma do Código Florestal Brasileiro, tal como vem sendo processada no Congresso, sob a influência de grupos de pressão setoriais, representa a desregulação do setor do agronegócio com sérios riscos para o meio ambiente e para a própria produção agrícola. A proteção de áreas naturais está sendo consideravelmente diminuída e perde-se assim a oportunidade de produzir alimentos com mais eficiência e com sustentabilidade ambiental, o que deveria ser o grande diferencial da agricultura brasileira.”
O relatório do deputado Paulo Piau deverá ser apresentado essa semana, já que a votação em plenário da reforma está marcada para a semana que vem – dias 06 e 07 de março. Depois de votado, o projeto seguirá para sanção ou veto presidencial.
Lei ambiental: a mudança será para pior
Para Ícone, academia só vê lado ambiental
Comunidade científica critica novo Código Florestal
Saiba mais
A carta aberta e a tabela comparativa podem ser acessadas nesse link no site da própria SBPC.
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
Borboletas e formigas: um ensaio sobre jardins e ciclos
A vida em comunidade envolve relações de cuidado, mas também conflitos, riscos e ambiguidades. A cooperação é fundamental, mas não significa harmonia perfeita. E, essa lógica não é exclusiva para o mundo dos insetos →
A esperada queda da SELIC e o maior ativo do século XXI
Nos territórios, onde as veias seguem abertas e pulsam o sangue e a alma das cidades e de seus habitantes, milhares de pessoas sofrem os efeitos das decisões sobre investimentos →
Funbio lança chamada para expansão de unidades de conservação municipais
Entidade convida instituições a apresentarem projetos para Unidades de Conservação (UCs) nos biomas Caatinga, Pampa e Pantanal; inscrições vão até 30 de março →
