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A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram nesta segunda-feira (27/02) uma carta aberta pontos do projeto de reforma do Código Florestal que ainda podem ser alterados pelos deputados antes da votação em plenário. O documento foi entregue ao relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
As entidades científicas alegam que, embora a versão aprovada pelo Senado apresente avanços em relação ao texto originalmente vindo da Câmara dos Deputados, ainda há graves problemas na proposta, principalmente no que diz respeito às Áreas de Proteção Permanente (APP) nas margens dos rios e nascente os quais, segundo a lei, devem ser preservadas e, no caso de degradação, “deve ser obrigatoriamente recuperada, foi reduzida em 50% no texto atual.” de acordo com o documento.
Além da carta aberta, também foi divulgada uma tabela comparativa entre o Código Florestal atual, as propostas de alteração e as consequências vistas pelo âmbito da ciência.
De acordo com o documento “A reforma do Código Florestal Brasileiro, tal como vem sendo processada no Congresso, sob a influência de grupos de pressão setoriais, representa a desregulação do setor do agronegócio com sérios riscos para o meio ambiente e para a própria produção agrícola. A proteção de áreas naturais está sendo consideravelmente diminuída e perde-se assim a oportunidade de produzir alimentos com mais eficiência e com sustentabilidade ambiental, o que deveria ser o grande diferencial da agricultura brasileira.”
O relatório do deputado Paulo Piau deverá ser apresentado essa semana, já que a votação em plenário da reforma está marcada para a semana que vem – dias 06 e 07 de março. Depois de votado, o projeto seguirá para sanção ou veto presidencial.
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A carta aberta e a tabela comparativa podem ser acessadas nesse link no site da própria SBPC.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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