Dilma tem 48 horas para anunciar decisão sobre MP do Código

O script é conhecido. O governo defende determinado texto para o Código Florestal. O Congresso prefere outro, de caráter mais ruralista. A versão do Congresso ganha, com maioria absoluta. A matéria é enviada ao Executivo para sanção ou veto. E a expectativa gira em torno do que será vetado ou sancionado. Dessa vez, estamos falando da medida provisória 571, convertida em lei. Aprovada pelo Senado no dia 25 de setembro, o prazo para que a presidente vete expira hoje (17), mas a presidente ainda tem 48 horas para anunciar sua decisão. Se não o fizer em 48 horas após o termino do prazo de 15 dias, o presidente do Congresso sancionará a lei.   

Assim como aconteceu na sanção da Lei nº 12. 651/2012, que revogou o antigo Código Florestal Brasileiro de 1965, sindicatos, ambientalistas, cientistas, parlamentares e membros da sociedade civil enviaram pedidos à Casa Civil pedindo o veto total ou parcial ou a sanção da matéria.

Na segunda (15), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, sinalizou os pontos que Dilma provavelmente irá vetar. Segundo o ministro, devem ser revistas questões referentes às áreas de preservação permanentes (APPs) em margens de rios e de nascentes, alteradas pelos parlamentares. Os parlamentares reduziram as faixas de proteção quando o texto tramitou pelo Congresso.

A presidente pode também emitir um decreto fixando as normas gerais dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) dos estados, que preencherá eventuais lacunas na lei. Espera-se que nesse decreto Dilma estabeleça as faixas de recuperação da vegetação nas margens dos rios, trazendo de volta à cena a escadinha, que define o tamanho da faixa de recomposição da mata em beira de rios que deverá ser recuperado, conforme o tamanho da propriedade. Pelo texto defendido pelo Planalto, quanto maior a propriedade, maior a faixa de recomposição. “A ‘escadinha’ foi uma coisa que o governo discutiu com a sociedade, em que colocou a prioridade de questões que poderiam atender ao interesse do produtor e o que o governo entendia como necessário”, afirmou Mendes.

A vantagem do decreto é pode valer sem precisar ser apreciado pelo Congresso, onde os ruralistas são maioria. Assim, Dilma ganha essa parada. A presidente tem até o dia 22 de novembro para fixar as regras do Programas de Regularização Ambiental (PRA) dos estados, 180 dias após a promulgação do Código Florestal Brasileiro.

A estratégia preocupa os ruralistas. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou ao site oficial do Partido Social Democrático que discorda que a Presidente Dilma resolva as lacunas por meio de decreto presidencial. “A regulamentação da lei que cria um programa de regularização ambiental e pode ir por um caminho totalmente oposto do que nós aprovamos na Câmara dos Deputados. Isso seria um desastre absoluto. Querer colocar no decreto aquilo que não faz parte do arcabouço da lei é passar uma rasteira no Congresso Nacional”.

Assim como aconteceu com o anúncio dos vetos do Código Florestal, é provável que os ministros Gleisi Hoffman, da Casa Civil, Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário e Mendes Ribeiro, da Agricultura, estejam presentes quando a presidente Dilma anunciar os vetos à medida provisória 571.