Bazileu Margarido: “MMA perdeu capacidade de implementar política socioambiental”

A aliança entre Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva (Rede) prega a sustentabilidade ambiental da economia brasileira. Defensora do conceito de transversalidade – segundo o qual as preocupações ambientais permeariam todas as decisões de governo – quando comandou o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marina influenciou a elaboração do programa de governo de Campos, onde a busca por uma economia sustentável é citada em diversos pontos.

Coordenador executivo adjunto da campanha PSB/Rede, e ex-presidente do Ibama durante a gestão de Marina no MMA, Bazileu Margarido, fala em “retrocesso na agenda socioambiental” brasileira, afirma que o MMA perdeu a “capacidade de formular e implementar suas políticas” e dá a entender que, apesar de as hidrelétricas serem consideradas por Campos uma das fontes prioritárias de energia, um empreendimento do porte de Belo Monte não terá vez em seu eventual governo.

Bazileu sugere que sejam transformadas em políticas públicas algumas ações pontuais, como o pagamento por serviços ambientais ou as formas de compensação por desmatamento evitado, e defende a adoção “de critérios de sustentabilidade nas decisões corporativas” como caminho para a “transição a uma economia de baixo carbono” no país. Ele defende a criação de novas Unidades de Conservação no Cerrado e na Mata Atlântica e diz que, em um eventual governo Campos, poderão ser adotados “modelos de parceria com a iniciativa privada” para a gestão das UCs. Leia a seguir a entrevista exclusiva de Bazileu Margarido a ((o))eco.

((o))eco: A sustentabilidade ambiental está presente em todo o programa de governo de Eduardo Campos. Sabendo que a transversalidade das ações ambientais na administração federal nunca passou de uma boa intenção, mesmo durante a gestão de Marina Silva à frente do MMA, como será possível organizar no Brasil um “governo sustentável”?

Bazileu Margarido: Durante a gestão da Marina Silva no MMA, a transversalidade das ações ambientais era ao menos uma boa intenção e se constituía numa das quatro diretrizes da política ambiental. Se não foi possível avançar mais na integração das políticas públicas aos objetivos do desenvolvimento sustentável, isto se deveu, em parte, às dificuldades de absorção de conceitos inovadores por parcela do governo e, em muitos casos, às contradições internas do próprio governo.

Isso é muito diferente do que ocorre no período mais recente, em que o MMA perdeu capacidade de formular e implementar a política socioambiental. Estamos sofrendo, atualmente, um claro retrocesso na agenda socioambiental, com a alteração do Código Florestal, a redução de Unidades de Conservação para a construção de hidrelétricas, as desonerações tributárias que desconsideram e contradizem as políticas de mobilidade urbana e de mitigação às mudanças climáticas, o enfraquecimento do MMA e de suas autarquias, só para citar alguns exemplos.

A transversalidade da política socioambiental só é possível com uma clara definição no programa de governo e com o comprometimento das instâncias de coordenação do governo federal. De todas as candidaturas, essas condições estão mais claramente presentes nas propostas de Eduardo Campos e Marina Silva.

((o))eco: O programa de Campos não descarta a construção de novas hidrelétricas, inclusive na Amazônia. Essa matriz energética permanecerá prioritária, apesar dos impactos que empreendimentos como Belo Monte causam ao meio-ambiente? Haverá algum estímulo governamental para o desenvolvimento de fontes alternativas de energia?

“A energia solar, por sua vez, precisa ampliar sua participação na matriz energética brasileira, hoje restrita a insignificantes 0,01%. O Brasil é o país com maior quantidade de radiação solar no mundo.”

BM: A promoção da segurança, economicidade e sustentabilidade da matriz energética brasileira é permeada por três grandes focos: aumento da eficiência energética; aumento da participação da eletricidade na matriz energética; e realinhamento da política energética para focar nas fontes renováveis e sustentáveis, tanto no setor elétrico como na política de combustíveis, com especial ênfase nas fontes renováveis modernas, como solar, eólica, geotermal, marés e biocombustíveis de segunda geração. Novos aproveitamentos hidrelétricos, particularmente os localizados na bacia Amazônica, devem passar por profunda avaliação socioambiental, estratégica e integrada, e por estudos de impacto ambiental adequados, com ampla divulgação e participação social.

Uma das prioridades será recuperar e revitalizar a produção de biocombustíveis no Brasil. A agroindústria da cana-de-açúcar, para produção de etanol, açúcar e bioeletricidade, não deve ficar a reboque da intervenção estatal, mas ao mesmo tempo não pode ser sacrificada na sua capacidade de competir no mercado de combustíveis por causa de políticas de controle de preços da gasolina que desprezam seu valor real, considerados os preços do produto e do frete no mercado internacional e a taxa de câmbio.

A energia solar, por sua vez, precisa ampliar sua participação na matriz energética brasileira, hoje restrita a insignificantes 0,01%. O Brasil é o país com maior quantidade de radiação solar no mundo. O lugar menos ensolarado do país recebe 40% mais energia que o lugar mais ensolarado da Alemanha, um dos países que mais investiram nessa fonte nas últimas décadas.

É necessário retomar o planejamento de médio e longo prazos do setor energético de forma integrada, a começar pela reativação e valorização do Conselho Nacional de Política Energética e de seu papel de planejar uma Política Nacional de Energia, com a participação da sociedade civil ampliada e efetivada.

((o))eco: Um eventual governo Campos irá estimular a chamada “economia verde”? Qual será a posição adotada frente a mecanismos como, por exemplo, o REDD+, que prevê compensação por desmatamento evitado?

BM: Primeiro, é preciso definir melhor o que entendemos por economia verde para não ficarmos presos a rótulos. O programa de governo prevê a implementação de instrumentos econômicos para estimular as atividades sustentáveis e a transição para a economia de baixo carbono. Sabemos que o mercado muitas vezes trata os impactos ambientais como externalidades, como custos que são transferidos para a sociedade na forma de degradação, poluição e redução de habitats naturais. Por isso, é necessário a implantação de políticas públicas que incentivem a introdução de tecnologias limpas e de critérios de sustentabilidade nas decisões corporativas, que levem a uma produção ambientalmente mais eficiente.

Há algumas políticas públicas que ainda não ganharam escala suficiente para avaliarmos o melhor formato e suas consequências, como o pagamento por serviços ambientais ou as formas de compensação por desmatamento evitado. As poucas iniciativas dessas políticas baseiam-se na relação direta entre eventuais investidores e alguns projetos pontuais. Acreditamos que, para trazer benefícios mais amplos para a sociedade e o meio ambiente, essas iniciativas precisam se transformar em políticas públicas, ou seja, em uma ação coordenada diretamente pelo Estado.

Sabemos que isso não é suficiente para dar conta da dimensão da crise ambiental. Nas últimas décadas, a velocidade da redução da biodiversidade e do aumento da emissão de carbono têm sido de tal ordem que simples ganhos incrementais de eficiência ambiental não darão resposta suficiente para reverter esses processos. Será necessária uma atuação firme do governo brasileiro para liderar um processo a nível internacional para colocar a sustentabilidade nas suas diversas dimensões como eixo central do desenvolvimento.

((o))eco: Um eventual governo Campos rediscutirá o Código Florestal aprovado em 2012 e considerado por ambientalistas como um estímulo ao desmatamento no Brasil? Haverá mudanças em mecanismos como, por exemplo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR)?

BM: A insatisfação com a aprovação das alterações ao Código Florestal não é só dos ambientalistas, mas também de parcela significativa da comunidade científica, por exemplo. Essa insatisfação deve-se principalmente à concessão de anistia aos desmatamentos ilegais e à redução das áreas de proteção dos rios, nascentes e encostas.
Há um sentimento de frustração na sociedade como um todo à mudança que acabou sendo aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente, apesar dela ter assumido compromisso, durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2010, de não reduzir a proteção das florestas e não conceder anistias.

Agora, compete ao Estado fazer cumprir o que foi aprovado, como, por exemplo, a inclusão de todas as propriedades no Cadastro Ambiental Rural e a implementação dos projetos de regularização ambiental das propriedades, para que não seja preciso continuar flexibilizando a legislação e aprofundando a cultura da impunidade. O compromisso da candidatura Campos é fazer uma gestão que busque a mediação dos conflitos, o diálogo e a construção de processos estruturantes para o Brasil, com o propósito de alcançar os objetivos de promover prosperidade, distribuir renda e conservar nossos recursos naturais e nossa biodiversidade.

Unidades de Conservação

((o))eco: As Unidades de Conservação voltarão a ser criadas? Haverá criação de UCs em biomas que sofrem com o desmatamento, como o Cerrado ou a Caatinga?

“(…) estamos longe de cumprir a meta de proteger 10% dos nossos biomas, conforme acordado na Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU. “

BM: Segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do MMA, estamos longe de cumprir a meta de proteger 10% dos nossos biomas, conforme acordado na Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU. Essa meta só é alcançada no bioma amazônico, o que nos coloca o desafio e o compromisso de elaborar um plano para atingir essa meta, no longo prazo, em todos os biomas.

O Brasil precisa retomar o processo de criação de UCs, principalmente nos biomas que apresentam grande déficit em relação à meta de proteção de 10% do território, bem como promover o uso sustentável da biodiversidade, com a reformulação e dinamização do Centro de Biotecnologia da Amazônia e demais centros de pesquisa da região.

((o))eco: O uso público dos parques nacionais será incentivado em um eventual governo Campos? Existe espaço para a administração dos parques em regime de concessão?

BM: Estudos mostram que, embora o Brasil possua o maior número de Unidades de Conservação, é o país que menos arrecada com atividades de visitação e turismo, algo em torno de US$ 7,6 milhões. O país precisa reverter essa situação e viabilizar com urgência um programa de visitação em unidades de conservação, seja pela importância que essa iniciativa terá para a formação de uma mentalidade sustentabilista da sociedade, seja pelo potencial de desenvolvimento regional que ela pode proporcionar.

Para tanto, nós propomos o desenvolvimento de um plano de investimentos para a geração de infraestrutura física e de recursos humanos a fim de apoiar as atividades de visitação nos parques nacionais brasileiros, com a meta de tentar fomentar sua implantação no maior número de parques possível. Os parques que já dispõem de infraestrutura turística deverão considerar modelos de parceria com a iniciativa privada como estratégia para a sua exploração. Mas é preciso implementar modelos de gestão apropriados também nos parques da Amazônia, transformando o turismo sustentável em importante fonte de renda para a região.

((o))eco: O programa do PSB/Rede prevê a criação de incentivos tributários, fiscais e creditícios a atividades econômicas sustentáveis. De que forma isso será feito? Será criado algum programa para o pagamento por serviços ambientais? Quais e quantos postos de “emprego verde” poderão ser gerados?

BM: A reforma tributária deve conter um forte fator de indução a investimentos em atividades de baixa emissão de carbono e de uso sustentável dos recursos naturais. Apesar de haver previsão constitucional determinando o tratamento tributário diferenciado em função dos impactos ambientais de processos e produtos (art. 170, VI), a lógica operada pelo governo federal nos últimos anos não tem promovido incentivos a atividades reconhecidamente sustentáveis e geradoras de emprego e renda ambientalmente equilibrados. Pior, as desonerações e incentivos foram direcionados a atividades altamente impactantes. A reforma tributária deverá contribuir para viabilizar uma transição que gradativamente avance na direção de uma economia mais sustentável. Deverá ser criado programa para o pagamento de serviços ambientais, mas não necessariamente no âmbito da reforma tributária.

Biodiversidade

((o))eco: Em um eventual governo Campos, como o Brasil fará para cumprir as Metas de Aichi que, no âmbito da CDB da ONU, traz um conjunto de 20 medidas que os países devem tomar até 2020 para a proteção de sua biodiversidade?

BM: O Brasil possui a maior diversidade de espécies do mundo, com pelo menos 103.870 de animais e 43.020 de vegetais atualmente conhecidas em seus seis biomas terrestres e três grandes ecossistemas marinhos. Além disso, detêm dois hotspots de biodiversidade mundiais, que são áreas de enorme relevância biológica e que estão sob ameaça: a Mata Atlântica e o Cerrado. Somam-se aos hotspots, seis reservas da biosfera globalmente admitidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Trata-se de uma diversidade biológica farta em três níveis (genético, de espécies e de ecossistemas), produto da grande variação climática e geomorfológica de um país de dimensões continentais, com mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados terrestres.

“Segundo os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável publicados pelo IBGE em 2012, o país já eliminou 88% da Mata Atlântica, 54% da Caatinga, 49% do Cerrado, 54% do Pampa, 20% da Amazônia e 15% do Pantanal.”

Apesar desse enorme potencial, que eleva o Brasil à condição de “potência ambiental”, os processos de degradação evoluem em ritmo extremamente acelerado. Segundo os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável publicados pelo IBGE em 2012, o país já eliminou 88% da Mata Atlântica, 54% da Caatinga, 49% do Cerrado, 54% do Pampa, 20% da Amazônia e 15% do Pantanal.

O Brasil já aprovou sua Estratégia Nacional de Biodiversidade e a Coligação Unidos pelo Brasil está efetivamente comprometida com sua implementação. Isso só será possível com a real transversalidade da política ambiental, estabelecendo a responsabilidade de cada ministério com as ações necessárias para atingirmos as metas propostas na Estratégia Nacional, a começar pela redução da perda dos habitats naturais, que não pode ser meta exclusiva do MMA.

((o))eco: Um Projeto de Lei sobre o acesso aos recursos genéticos e a repartição dos benefícios financeiros derivados de sua utilização foi enviado pelo Executivo ao Congresso em regime de urgência. Com Campos na Presidência, o governo se empenhará na aprovação desta lei? Somente as empresas serão beneficiadas pelo patenteamento e uso de novas sementes e espécies? Qual será o impacto sobre as comunidades tradicionais?

BM: O fato do projeto de lei ter sido encaminhado ao Congresso já é um avanço, pois a Medida Provisória que regula o acesso aos recursos genéticos e a repartição de benefícios está há muito tempo ultrapassada e necessita de aperfeiçoamentos e atualização. No entanto, o governo federal, que levou anos em negociações internas, agora envia o projeto em regime de urgência constitucional, atropelando processos essenciais de informação e de consulta às comunidades tradicionais.

O projeto tem avanços importantes para a realização de pesquisas científicas que envolvem o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados. Mas há problemas que exigem aperfeiçoamento, como o reconhecimento das organizações autônomas das comunidades tradicionais e o empoderamento dos acordos negociados caso a caso, entre os provedores e os usuários de tais recursos e conhecimentos.

A questão mais importante, no entanto, diz respeito à aplicação das regras para alimentação e agropecuária, que exige um tratamento diferenciado, pois está vinculada ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA), mas que deveria ser equacionado no mesmo projeto. Por isso, é necessário que o atual governo suspenda a tramitação em regime de urgência constitucional, para que o projeto possa ser discutido com os diversos atores sociais envolvidos, para aprimoramento.

((o))eco: O Brasil ratificará o Protocolo de Nagoya em 2015?

BM: Essa é uma questão que cabe ao Poder Legislativo decidir, mas o governo Campos vai se empenhar para que o Congresso ratifique o protocolo. É um contra-senso que um dos países com maior biodiversidade do planeta não faça parte do protocolo. A ratificação do Protocolo de Nagoya traz para o Estado Brasileiro a possibilidade de contribuir efetivamente com as futuras regras que possibilitarão a aplicação do acordo internacional. A adoção do Protocolo viabiliza o desenho de um cenário favorável para recebimento de benefícios, e, sobretudo, compatibiliza práticas e interesses relativos à CDB.

Há um receio de parcela dos parlamentares, principalmente ligados ao agronegócio, de que a ratificação do Tratado de Nagoya venha a impor custos aos produtores brasileiros de soja relativos ao pagamento de benefícios ao país de origem do recurso genético, ou seja, a China. No entanto, esse receio é infundado porque a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que estabeleceu o regime jurídico internacional para os tratados celebrados entre Estados, definiu que as disposições de acordos internacionais não obrigam uma parte em relação a um ato ou fato anterior à entrada em vigor do tratado. Ou seja, não há retroatividade em acordos internacionais.

O Protocolo tampouco prevê qualquer pagamento para o cultivo vendido atualmente, baseado em uma transferência de recurso genético ocorrida no passado. No caso da soja, por exemplo, no qual o Brasil tem coleções e uma base de recursos genéticos muito amplas, é muito baixa a probabilidade de precisar buscar na China mais recursos genéticos para elaborar novas variedades. Se, por acaso, surja essa necessidade, seria uma negociação entre o melhorista e o país de origem, estando o primeiro obrigado a cumprir a legislação do país cedente, situação que não seria alterada com a ratificação do protocolo pelo Brasil.

Licenciamento

((o))eco: Os últimos governos no Brasil vêm tentando tornar mais ágil o processo de concessão de licenças ambientais para grandes empreendimentos, e o programa de Campos também fala em simplificar o processo de licenciamento ambiental. É possível cumprir essa meta sem que isso signifique falta de rigor com os possíveis impactos ao meio ambiente causados por esses projetos?

“SA transgenia tem uma contribuição importante para esse processo que precisa ser reconhecida. Mas precisamos também nos guiar pelo princípio da precaução”

BM: Defendemos a ideia de um Estado Mobilizador, que é um estado que apoia a todos os setores da sociedade para que desenvolvam seus potenciais de contribuir para o desenvolvimento sustentável do país. Defendemos também um Estado eficiente, que prima pela oferta de serviços públicos de qualidade e pela boa mediação dos interesses envolvidos na dinâmica da sociedade. Vamos conduzir um processo de diálogo com os vários segmentos envolvidos na questão do licenciamento ambiental para construirmos uma agenda estrutural que seja capaz de equacionar maior agilidade e garantia de qualidade nos processos.

O uso efetivo de instrumentos de planejamento que orientem o licenciamento ambiental é fundamental. O processo de licenciamento pode ser simplificado e conduzido com maior previsibilidade se os critérios de performance ambiental forem observados no planejamento dos empreendimentos, usando instrumentos como Avaliação Ambiental Estratégica, Zoneamento Ecológico Econômico, Planos de Bacia Hidrográfica e outros.

Também precisamos aperfeiçoar os sistemas integrados para apoio ao processo de licenciamento, que teve grandes avanços durante o primeiro governo Lula, mas não foi desenvolvido com a mesma intensidade nas gestões seguintes. Naquele período, o IBAMA implementou o Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Federal (SISLIC), que permite a abertura de processos de licenciamento por meio da internet, bem como o acesso a todas as informações e documentos do licenciamento. Também foi iniciado um esforço de integração do SISLIC com os sistemas estaduais de licenciamento através do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA), implementado pela Diretoria de Licenciamento do MMA em 2005, mas sem evolução significativa nos anos mais recentes.

((o))eco: Qual será a postura de um eventual governo Campos face às ameaças de enfraquecimento de órgãos ambientais federais como o Ibama e o ICMBio? Haverá tentativa de alteração da Lei Complementar 140 que, segundo os ambientalistas, diminui o poder de fiscalização do Ibama?

BM: Como já disse antes, estamos assistindo a um profundo retrocesso na agenda ambiental. Enquanto se investe bilhões em obras e em incentivos a diversos setores econômicos que causam impactos ao meio ambiente, são alocados tostões nas políticas que podem atenuar esses impactos. Com isso, os conflitos se acentuam e a sociedade sai perdendo.
Precisamos tirar o Brasil do estado permanente de beligerância que nos paralisa. Os diferentes segmentos sociais têm legitimidade para apresentar seus pleitos e sua visão de país, com o empresariado buscando arcar com custos menores e a sociedade exigindo empreendimentos com segurança socioambiental.

Não vamos a lugar nenhum com a satanização recíproca, pois todos lutamos por um Brasil melhor. Quando defendemos a proteção das florestas ou das culturas indígenas, por exemplo, não fazemos isso contra o Brasil, mas a favor de uma sociedade mais próspera e mais justa. Por isso, precisamos reforçar a capacidade de fiscalização dos órgãos ambientais ao lado do incentivo às atividades sustentáveis. Uma perna não anda sem a outra.

Transgênicos

((o))eco: Os últimos governos tiveram uma postura ambígua frente ao desenvolvimento dos transgênicos no Brasil, e hoje o país é vice-campeão mundial em sua produção e campeão no consumo de agrotóxicos. Em um eventual governo Campos, a liberação dos transgênicos continuará sendo competência exclusiva da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), considerada alinhada aos interesses das grandes empresas de biotecnologia?

BM: O avanço científico e tecnológico é elemento fundamental para promover o desenvolvimento com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental do Brasil. A transgenia tem uma contribuição importante para esse processo que precisa ser reconhecida. Mas precisamos também nos guiar pelo princípio da precaução, que nos leva a considerar um leque de perguntas até definir que uma determinada tecnologia, seja de transgenia ou não, está apta para ser adotada em larga escala pela sociedade.

Isso implica em que as pesquisas precisam ser feitas levando-se em conta não só a aplicação da mesma para fins comerciais, mas também a segurança dessas tecnologias no que concerne à saúde humana e seu impacto sobre a biodiversidade e o meio ambiente em geral. Vamos fortalecer os órgãos licenciadores dessas tecnologias, para que possam realizar seu trabalho com eficiência, baseados no interesse público e guiada pelos melhores critérios científicos que permitam a coexistência dos diversos tipos de cultura.

((o))eco: Em um governo Campos, o MMA continuará sofrendo cortes de orçamento?

BM: Para cumprir todos os compromissos estabelecidos nas posições que expusemos nessa entrevista, parece estar claro que a política ambiental será fortalecida e a alocação de recursos orçamentários deverá ser ampliada e não cortada, como é feito pelo atual governo.

 

 

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