A transferência do poder de demarcar Terras Indígenas, Terras Quilombolas e criar Unidades de Conservação para o Congresso. O Código da Mineração. A mineração em áreas protegidas. O projeto de lei que dá acesso aos recursos genéticos. Estes são os projetos prioritários da bancada ruralista que ainda tramitam ou serão desarquivados nos próximos 180 dias. A agenda de trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária já é conhecida. Agora, com a vitória de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, que a bancada apoiou, os ruralistas analisam como se movimentar para aprovar cada um desses projetos.
No topo das prioridades está o desarquivamento da PEC 215, mais conhecida como a PEC das Terras Indígenas, que tira do poder Executivo a atribuição de demarcar terras indígenas, terras quilombolas e criar novas unidades de conservação. Esse poder ficaria a cargo do Congresso Nacional, majoritariamente contra a criação de novas áreas protegidas e indígenas.
Por pressão dos índios, a PEC 215 não chegou a ser votada até o fim do ano legislativo e, portanto, foi arquivada. Um contratempo fácil de resolver: basta um dos autores da proposta pedir o desarquivamento e ela volta a tramitar do ponto que parou.
Outra questão polêmica que está na pauta do Congresso é o Código da Mineração, que substitui o Código em vigor, de 1967. A principal mudança é a determinação do Executivo de licitar as áreas de mineração.
O Código de Mineração gerou “filhotes” como o projeto que permite mineração em 10% das Unidades de Conservação de uso restrito, isto é, parques nacionais, estações ecológicas e reservas biológicas. Apresentado em 2012, o projeto foi arquivado no final de 2014, mas poderá ser desarquivado caso seu autor, o deputado reeleito Vinícius Gurgel (PR-Amapá) reapresente seu projeto. De acordo com o regimento interno da Câmara, o autor tem 180 dias a partir do começo do ano legislativo (hoje) para pedir pelo desarquivamento.
A última proposta prioritária da agenda da Frente Parlamentar da Agropecuária é a PL 7.735 de 2014, que regulamenta o uso comercial do patrimônio genético. Em reportagem publicada em ((o))eco, o repórter Maurício Thuswohl explicou os interesses e as polêmicas que envolvem o projeto de lei. O defensores argumentam que o projeto desburocratiza o acesso aos recursos genéticos. Já os críticos afirmam que o projeto é vago demais e não protege os interesses dos povos indígenas e às populações tradicionais.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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