Salada Verde

Deputado quer suspender portaria que protege peixes marinhos

Decreto proposto pelo ruralista Alceu Moreira susta a lista vermelha de espécies aquáticas. Se aprovado, Executivo não pode vetar.

Redação ((o))eco ·
28 de maio de 2015 · 7 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente

Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Uma nova medida do legislativo pode liberar a pesca de espécies ameaçadas. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 36/2015, de Alceu Moreira (PMDB-RS), que susta a portaria 445, de dezembro de 2014, que proibiu a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e comercialização de 475 peixes ameaçados de extinção no país. Moreira é um membro ativo da chamada Bancada Ruralista.

Na justificativa da proposta, o deputado argumenta que a portaria do Ministério do Meio Ambiente “exacerba a competência do
Ministério do Meio Ambiente, ao impor restrições ao exercício da atividade pesqueira regrada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura”. E pede apoio dos colegas para sustar essa norma “que se mostra em flagrante ilegalidade”.

O projeto de decreto legislativo é um instrumento em que o Congresso regula matérias de sua competência exclusiva, tais como: ratificar atos internacionais, sustar atos normativos do presidente da República, autorizar o presidente da República e o vice-presidente a se ausentarem do país por mais de 15 dias. Um projeto de decreto legislativo sempre vai a plenário, necessita de maioria absoluta pra ser aprovado, ou seja, o voto de pelo menos 257 deputados ou 41 senadores, e é sancionado pelo presidente do Congresso. A presidência da República não tem poder de vetar um decreto legislativo.

Entenda a história

A Portaria nº 445/2014, publicada no dia 17 de dezembro de 2014, foi alvo de protestos já nos primeiros dias de 2015. No começo de janeiro, pescadores industriais participaram de um bloqueio no rio Itajaí-Açu, em Santa Catarina, contra a portaria. Duas semanas depois, pescadores de São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos do Rio, também fizeram ato contra a norma.

Os sindicatos dos pescadores alegam que a proibição afeta a pesca de pelo menos 56 espécies comerciais e causaria desemprego no setor.

O Ministério da Pesca criou um grupo de trabalho para ouvir os representantes dos pescadores industriais.

A portaria 445 entraria em vigor no dia 19 de junho, mas o prazo foi prorrogado em 29 de abril por mais 6 meses e a medida está prevista para vigorar a partir de dezembro/2015.

Isto é, se o Congresso não sustar a norma e suspender a proteção dos peixes marinhos.

 

 

Leia Também
Prorrogado o prazo para fim da pesca de animais ameaçados    
Governo revisará proibição da pesca de espécies ameaçadas    
Ministério da (Sobre)Pesca e do Sumiço das Estatísticas    
Rio Grande do Sul suspende proteção aos peixes marinhos

 

 

 

Leia também

Análises
20 de janeiro de 2022

Além do plantio: incluindo pessoas na restauração florestal

Mais importante do que “apenas” plantar árvores, é necessário conciliar a conservação ambiental com produção sustentável através da integração de paisagens e pessoas

Notícias
19 de janeiro de 2022

Com pedido de Wassef, Justiça libera madeira apreendida em operação histórica

O advogado da família Bolsonaro conseguiu a liberação de madeira e bens da empresa MDP Transportes, uma das afetadas pela operação da PF que resultou na maior apreensão de madeira já feita

Salada Verde
18 de janeiro de 2022

Em evento, Bolsonaro comemora redução de 80% das multas do Ibama

“Nós reduzimos em mais de 80% as multagens no campo”, disse o presidente, que creditou ao ex-ministro Salles e à ministra da Agricultura, Teresa Cristina, as boas medidas para o campo

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta